A Câmara de Braga aprovou hoje o Orçamento para 2021, no valor de 133 milhões de euros, com os votos contra da oposição PS e CDU, que aludiu a um documento “absolutamente eleitoralista”.
O orçamento é superior em 13 milhões de euros ao de 2020, um crescimento justificado pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, com um empréstimo bancário de 12 milhões de euros que vai ser contraído.
“É um orçamento absolutamente eleitoralista, que se pendura num empréstimo de 12 milhões de euros”, criticou o PS, pela voz do vereador Artur Feio.
Por sua vez, o vereador da CDU, Carlos Almeida, referiu tratar-se de um orçamento “de continuidade, de final de mandato, com projetos e obras que se arrastaram no tempo e cuja concretização se prevê agora em ano eleitoral”.
“Esta é uma estratégia de que nos distanciamos”, sublinhou.
O presidente da Câmara contrapôs que a acusação de eleitoralismo acaba por ser “um grande elogio” ao orçamento.
“É sinal que corresponde às expectativas dos eleitores”, afirmou Ricardo Rio.
O PS manifestou ainda “muita preocupação” pelo “aumento considerável”, de 34%, da dívida a médio e longo prazo.
Rio respondeu que o aumento da dívida a médio e longo prazo não o preocupa.
“Esse aumento é consciente”, referiu Ricardo Rio, sublinhando que o importante é que o investimento seja “reprodutivo e premente”.
A CDU também apontou o aumento da dívida, em cerca de 10 milhões de euros, como “nota negativa” do documento.
Por contraponto, destacou que em 2021, pela primeira vez desde que Rio assumiu a liderança do município, está prevista uma redução da receita de impostos, nomeadamente por força da descida do imposto municipal sobre imóveis (IMI).
Para a CDU, este era um caminho “que já devia ter começado a ser seguido mais cedo”.
A descida da receita dos impostos decorre também do arrefecimento da atividade empresarial provocado pela pandemia de covid-19 e a consequente diminuição das verbas da derrama.
Ricardo Rio assumiu que este é, “naturalmente”, um orçamento de continuidade, que vem “rematar o trabalho desenvolvido ao longo do mandato”, cumprindo assim o compromisso assumido com o concelho.
Para a maioria, o orçamento para 2021 encontra-se “claramente sustentado e ou condicionado” por nove pressupostos, entre os quais a redução da previsão dos impostos diretos e indiretos em 1,4 milhões de euros, e a manutenção das dotações destinadas à concretização das competências e investimentos nas freguesias, no valor de 8,6 milhões de euros.
O incremento dos recursos destinados a financiar as despesas com o pessoal e a preservação do esforço orçamental de locação de três milhões de euros para o pagamento das sentenças no âmbito da construção do estádio para o Euro 2004 são outros dos pressupostos.
O documento assenta ainda na consolidação do plano de investimento municipal, que se traduza “efetivamente” na racionalização dos recursos e na resposta a necessidades consideradas prioritárias tendentes à dinamização da economia local.
Para 2021, o investimento preconizado ultrapassa os 35 milhões de euros.
A maioria aponta ainda o reforço da dotação destinada a financiar o apoio à habitação, RADA, passando a totalizar 800 mil euros, o aumento das dotações destinadas ao combate à pandemia de covid-19 (mais um milhão de euros), a assunção do compromisso intermunicipal de apoiar a Rede Especial de Transportes, no âmbito da CIM Cávado (400 mil euros).
O último pressuposto é a manutenção das dotações destinadas a financiar as aquisições de bens e serviços e transferências, tendentes à prossecução da atividade municipal, bem como, na concretização do plano de ação de combate à pandemia, consubstanciando-se, entre outras ações, na manutenção dos contratos-programa estabelecidos com as empresas municipais, coletividades e instituições desportivas e culturais.
O executivo da Câmara de Braga é constituído por sete elementos da coligação PSD/CDS/PPM, três do PS e um da CDU.