A Câmara de Braga aprovou hoje, por unanimidade, um regime de exceção para instalação e extensão de esplanadas, que visa minimizar o impacto da redução para metade da lotação de cafés e restaurantes decorrente da pandemia de covid-19.
O regime, de caráter temporário, vigorará até ao final do ano, em toda a área geográfica do município de Braga.
“Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais”, refere a proposta.
Paralelamente, o executivo liderado por Ricardo Rio aprovou também isenções de taxas de ocupação do espaço público para os operadores comerciais de pequena dimensão, uma medida que vai custar cerca de meio milhão de euros aos cofres municipais.
A Câmara decidiu igualmente autorizar a reabertura, a partir de hoje, das lojas com porta aberta para a rua com área superior a 400 metros quadrados.
Esta autorização contemplará também os centros comerciais de primeira geração e as galerias comerciais, caso o Governo esclareça que essa competência é também dos municípios.
Na mesma reunião, a Câmara aprovou a disponibilização, por três meses, de ‘hotspots’ a cerca de 800 alunos do concelho, para viabilizar o acesso ao ensino a distância.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
Portugal contabiliza 1.218 mortos associados à covid-19 em 29.036 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.