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Braga

Braga alarga isenções de taxas e licenças a operadores com esplanadas cobertas ou fechadas

Economia

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Foto: Divulgação / CM Braga

O Município de Braga vai alargar as isenções de taxas e licenças municipais aos setores da restauração e do comércio que possuam esplanadas cobertas ou fechadas, foi hoje anunciado.

Esta medida, inicialmente direcionada à ocupação do espaço público no regime simplificado do Código Regulamentar, passa a ser extensível aos operadores com estruturas sujeitas a projecto de licenciamento, não enquadradas no regime simplificado.

A proposta, que será analisada esta segunda-feira em sede de reunião de executivo municipal, abrange os anos de 2020 e 2021 e representa uma perda de receitas municipais de cerca de 100 mil euros.

Os operadores que até à data já efetuaram o pagamento das taxas e licenças, serão contactados pelos serviços municipais para o respectivo reembolso.

Em comunicado, a autarquia refere que este é “mais um apoio de caracter extraordinário e temporário, que permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços bracarenses”.

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