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Braga

Braga acorda limpa na primeira manhã do ano e nem parece que houve festa

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Equipas da AGERE e da Câmara de Braga começaram, logo às primeiras horas da manhã, a limpar as diferentes ruas do centro histórico da cidade, depois de uma noitada de passagem de ano que contou com milhares de pessoas.


Passagem de ano 2019/2020. Foto: CM Braga

Os funcionários, cerca de duas dezenas, recolheram o lixo e limparam os pavimentos fustigados por excessos de consumo, tanto a nível material como orgânico, que se verificaram durante a madrugada. Alguns deles começaram a limpeza ainda de madrugada.

Foto: José Fischer

Com palco montado na Avenida Central, a festa prolongou-se pela noite dentro, ao som de DJ’s, mas os cerca de 20 funcionários não se intimidaram pela avultada quantidade de resíduos, e, pelas 11:00 horas desta quarta-feira, já tinham grande parte do centro histórico limpo.

No final dos trabalhos, a equipa decidiu recordar o momento para lembrar que há quem trabalhe nestes dias de festas para manter o espaço asseado, como em qualquer outro dia do ano.

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Braga

Farmacêutica da Póvoa de Lanhoso condenada a seis anos e meio de prisão

Por fraude de 1,3 milhões ao Estado

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Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal do Porto condenou esta segunda-feira a seis anos e seis meses de prisão uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso por fraude de 1,3 milhões ao Estado com receitas falsas de medicamentos. O caso envolve, ainda, cinco médicos que também foram condenados.

Além desta pena de prisão efetiva, o tribunal aplicou outra a um dos cinco médicos coarguidos no processo, neste caso de cinco anos e seis meses.

Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.

A farmácia detida pela principal arguida, também levada a julgamento, foi condenada a pagar a 70.000 euros.

Os arguidos ficam ainda obrigados a pagar, solidariamente, ao Serviço Nacional de Saúde a quantia de 1.360.040,83 euros, mais juros.

Ficaram provados crimes como burla qualificada corrupção ativa e passiva falsificação e falsidade informática.

A defesa da principal arguida anunciou que vai recorrer do acórdão.

Na leitura do veredicto, a juíza presidente, Isabel Trocado, sublinhou que a principal arguida, apesar das dificuldades da farmácia, chegou a auferir mais de 4.000 euros de vencimento e possuía um carro de alta gama.

No início do julgamento, a farmacêutica admitiu em tribunal parte dos crimes que lhe foram imputados e declarou-se “muito arrependida”.

Confessou, então, ter pedido a médicos que emitissem receitas (“transcrevessem receitas”, nas suas palavras) que não correspondiam a uma real prescrição e sem decorrerem de quaisquer consultas.

Fê-lo, argumentou, sobretudo porque o SNS lhe tinha devolvido “30.000 e 40.000 euros” de receitas, parte delas por ter trocado medicamentos prescritos por outros com o mesmo princípio ativo.

Em troca, contou, pagava aos médicos uma percentagem.

A farmacêutica admitiu ter cedido um espaço para consultas a um dos médicos coarguidos no processo, o primeiro a “transcrever” as receitas que o SNS devolvera.

A investigação e a acusação de burla nas comparticipações de medicamentos incluíram factos associados a outra farmácia do distrito de Braga – esta em Prado, concelho de Vila Verde -, uma segunda farmacêutica e um sexto médico, num processo entretanto separado e que será julgado em 13 de janeiro de 2021 no tribunal de Matosinhos.

Nos dois casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, segundo cálculos do Ministério Público (MP) divulgados através da Procuradoria regional em outubro de 2016.

Os factos decorreram desde meados de 2011 e até 2015, centrados na atividade que as arguidas farmacêuticas desenvolviam em Póvoa de Lanhoso, uma, e em Vila Verde, a outra.

O MP considerou indiciado que, no referido período, as farmacêuticas se “conluiaram” com os médicos para obter “ganhos indevidos à custa do Serviço Nacional de Saúde”.

Na tese da acusação, esses ganhos eram depois “repartidos entre todos”.

De acordo com a acusação, os arguidos médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição médica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias – mais de uma centena – que lhes eram indicados pelas arguidas farmacêuticas.

“Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]”, acrescentava a acusação.

As receitas eram depois entregues às farmacêuticas, que as apresentavam ao SNS para pagamento da comparticipação devida pelo Estado, “como se tivessem sido efetivamente aviadas a cliente da farmácia que daquele fosse beneficiário”.

“Não houve prejuízo”

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação dos seis arguidos, enquanto que os advogados de defesa consideraram ter ficado provado que não houve crime, pois o Estado não teve qualquer prejuízo com a emissão de receitas: “se não houve prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, que até terá tido lucro, – conforme ficou provado em julgamento – a correlação tem de ser imediata: não havendo prejuízo não há crime”, disse a O MINHO o jurista bracarense João Magalhães que defende um dos clínicos. Assim sendo – vincou – todos defenderam a absolvição dos seis arguidos.

A posição dos advogados prende-se com o facto de que um inspetor tributário – que integrou a investigação feita no inquérito criminal pelo GRA- Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ – o qual disse em Tribunal que a fraude na Farmácia da Póvoa de Lanhoso não prejudicou o Estado. Assim, a alegada emissão de receitas fraudulentas pela farmácia de S. José, da Póvoa de Lanhoso, não terá causado qualquer prejuízo ao erário público, antes até o terá beneficiado.

De acordo com a versão de João Magalhães, o Inspetor disse que a maioria das receitas ditas falsas foram pedidas pela farmácia para substituir outras que estavam na contabilidade “em espera”, ou porque o cliente não as tinha trazido quando foi aviá-la, ficando o pagamento suspenso até que a obtivsse no médico de família, ou porque a ARS- Norte (Administração Regional de Saúde do Norte) tinha retido dezenas de receitas por razões burocráticas, prejudicando a tesouraria da farmácia.

“Pelo depoimento do Inspetor até se deduz que o Estado ainda ficou a ganhar”, sublinhou o jurista, mas vincando que uma coisa é o alegado prejuízo do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e outra, a que também se discute em julgamento, a de se saber se, ao pedir receitas falsas, mesmo que por motivos justificáveis, a farmacêutica terá, ou, não cometido um crime.

Notícia atualizada às 16h05 com mais informação.

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Braga

Prémio distingue Serviço de Anestesiologia do Hospital de Braga

Carla Ferreira, interna de anestesiologia, é autora do trabalho vencedor

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Foto: Divulgação / Hospital de Braga

O Serviço de Anestesiologia do Hospital de Braga foi distinguido pelo desenvolvimento do trabalho “Hip Arthroscopy in the Ambulatory Setting – Our Reality”, no primeiro Congresso online da International Association for Ambulatory Surgery, no passado dia 07 de novembro, anunciou hoje aquela unidade hospitalar.

O vencedor foi oficialmente divulgado na sessão “Free Paper Session”, que decorreu pela primeira vez em formato virtual, e o prémio que distingue a autora deste trabalho, Carla Ferreira, interna de anestesiologia, traduziu-se numa inscrição gratuita para o Congresso Mundial de Cirurgia Ambulatória, em 2022.

Em comunicado, o Hospital de Braga realça que “o desenvolvimento deste trabalho destacou-se pela originalidade do tema relativamente a este procedimento cirúrgico praticado em regime de ambulatório, mas também pelo estudo descritivo e resultados demonstrados que revelam a alta diferenciação deste Serviço do Hospital de Braga”.

“A possibilidade de realização deste trabalho apenas foi possível com a colaboração do Serviço de Ortopedia, em ambiente de trabalho conjunto, definindo-se as práticas mais adequadas para cada doente”, acrescenta.

O Hospital de Braga refere que, nos últimos anos, a cirurgia em regime de ambulatório tem sido uma prática reconhecida na resposta hospitalar, caracterizando-se pela sua multidisciplinaridade, envolvendo diferentes equipas e grupos profissionais, com garantia de elevados padrões de qualidade e segurança no tratamento dos doentes.

“A distinção deste trabalho, reconhecido a nível mundial, representa a excelência e a dedicação contínua para uma resposta adequada aos cuidados de saúde hospitalar em situações clínicas diferenciadoras”, conclui a instituição.

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Braga

Amares aprova isenções na água, lixo e saneamento para apoiar comércio local

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A câmara de Amares aprovou hoje por unanimidade um “pacote de medidas” de apoio aos restaurantes e ao pequeno comércio com o objetivo de “minimizar os graves prejuízos” causados pela atual pandemia de covid-19.

Em informação disponibilizada à Lusa, a autarquia explica que as medidas aprovadas em reunião de câmara incluem a adoção do logótipo “Eu faço compras em Amares” e a isenção total da fatura da água, lixo e saneamento a todos os restaurantes e similares (cafés, pastelarias), a todas as lojas de pequeno comércio (até 200 metros quadrados) e a pequenos negócios com porta para a rua.

As “medidas excecionais” vão vigorar nos meses de novembro e dezembro e serão reavaliadas no início de janeiro, alertando a autarquia que as isenções “pressupõem uma utilização racional dos recursos”, pelo que, em cada situação, não poderão ser superiores “aos custos da fatura no mês equivalente de 2019”.

As medidas foram propostas por uma comissão das três forças políticas que compõem o executivo camarário (PSD/CDS-PP, PS e pelo Movimento Amares Independente e Solidário (MAIS).

“Vivemos hoje tempos difíceis que perturbam a estabilidade económica da restauração e do pequeno comércio. Na verdade, esta situação da pandemia impõe que se tomem medidas excecionais por vivermos também tempos excecionais”, sublinhou o vice-presidente da autarquia, Isidro Araújo.

Portugal contabiliza pelo menos 3.897 mortos associados à covid-19 em 260.758 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

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