A BragaHabit, empresa municipal de habitação de Braga, em articulação com a Câmara, vai abrir um novo período de candidaturas no âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, a partir de dia 31 de março (segunda-feira) até dia 11 de abril.
Em comunicado, a autarquia que “neste concurso serão disponibilizadas duas habitações T3, localizadas na Rua de Espessande (União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe) e na Rua Adelino Arantes (Freguesia de São Vicente), com rendas máximas de 700 euros, atribuídas em regime de subarrendamento a preços acessíveis”.
As candidaturas devem ser formalizadas através do Balcão Digital da BragaHabit (aqui), sendo necessário o preenchimento de formulário eletrónico e a submissão de documentação obrigatória, conforme previsto no regulamento do programa.
Podem candidatar-se cidadãos maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiros com título de residência válido, que não sejam proprietários de habitação no concelho de Braga nem beneficiem de outros apoios públicos para fins habitacionais.
Os rendimentos anuais dos agregados familiares candidatos não podem ultrapassar o limite correspondente ao 6.º escalão do IRS ou, em alternativa, os seguintes montantes máximos, ajustados consoante a dimensão do agregado: até 38.632 euros anuais para agregados com uma pessoa; até 48.632 euros para agregados com duas pessoas; até 53.632 euros para agregados com três pessoas; até 58.632 euros para agregados com quatro pessoas; e até 63.632 euros para agregados com cinco pessoas, acrescentando-se 5.000 euros por cada pessoa adicional.
“Estes limites têm como objetivo garantir que o programa é direcionado para famílias com rendimentos intermédios, que se encontram muitas vezes excluídas tanto da habitação social como do mercado privado”, salienta a autarquia.
As habitações poderão ser visitadas mediante marcação prévia através do email [email protected].
O processo de seleção será realizado por sorteio público, em data e local a anunciar oportunamente.
Para mais informações, os interessados podem contactar a BragaHabit através do telefone 253 268 666 ou do email [email protected].
