O ministro da Economia anunciou hoje que o novo programa de apoio a empresas – Apoiar.pt – com montante global de 1.550 milhões de euros, prevê uma majoração para discotecas, bares e outros estabelecimentos que estão encerrados desde março.

“A animação noturna […] é uma situação bastante preocupante, está claro do ponto de vista sanitário que estes estabelecimentos têm muita dificuldade em evitar contaminações, por isso, infelizmente, têm de continuar fechados”, disse Pedro Siza Vieira, que falava na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital anunciou, assim, que, ao abrigo do Apoiar.pt, estes setores que continuam impedidos de abrir, terão um “apoio majorado”.

“Nunca é suficiente, mas é aquilo que nesta altura poderemos fazer”, apontou.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa, na quinta-feira, aquando da apresentação do novo programa de apoios.

O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, também presente na audição parlamentar de hoje, sinalizou, ainda, que há pouco mais de duas semanas, o Governo reviu as condições do mecanismo de apoio à retoma progressiva da atividade, passando a permitir aos estabelecimentos encerrados desde março, devido à pandemia de covid-19, como os de animação noturna, a redução do período normal de trabalho a 100% com encargos mais reduzidos com o trabalhador.

“É um quadro de condições muito mais favorável para estes estabelecimentos”, considerou João Torres.

O ministro da Economia sublinhou também que uma parte significativa das empresas que podem recorrer ao Apoiar.pt são também as do setor da cultura.

Questionado pela deputada Filipa Roseta, do Partido Social Democrata (PSD), sobre as notícias de que dois teatros emblemáticos da cidade de Lisboa – Politeama e Maria Vitória – vão fechar portas por tempo indeterminado e sobre o que acontecerá aos seus trabalhadores (maioria trabalhadores independentes), o ministro reconheceu que há “de facto” um “problema de apoio ao setor da cultura”.

“Não acompanho diretamente [o tema], mas tenho falado com a senhora ministra da Cultura, no sentido de perceber como podemos assegurar o apoio à manutenção de atividades nesta área”, adiantou o governante.

Além do programa Apoiar.pt, Siza Vieira destacou ainda a prestação social extraordinária que está prevista no Orçamento do Estado para 2021, que “vai tentar compensar muitos dos trabalhadores do setor cultural”, onde existe “muito trabalho independente”, não abrangidos pelo regime de ‘lay-off’.

O secretário-geral do PCP insistiu hoje no aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e reivindicou uma redução do horário de trabalho a “todos os trabalhadores” para as 35 horas semanais para combater o desemprego.

Jerónimo de Sousa fez estas reivindicações num encontro com sindicalistas e trabalhadores na sede do PCP do centro Vitória, em Lisboa, sobre os salários, e em que falou, durante 10 minutos, sobre a “ação geral” do partido, sem as ligar ao Orçamento do Estado de 2021.

O aumento do salário mínimo e o “aumento geral dos salários é uma necessidade, é uma emergência nacional”, disse o líder comunista, perante uma plateia de pouco mais de 20 pessoas, separadas entre si devido às medidas sanitárias de combate à pandemia de covid-19.

Para Jerónimo de Sousa, o país precisa da “redução do horário de trabalho para o limite máximo das 35 horas semanais”, que seja aplicado “a todos os trabalhadores”, sejam da administração pública, sejam do setor privado.

Esta medida, justificou, colocaria “a necessidade de centenas de milhar de trabalhadores para cumprir as mesmas horas de trabalho, com igual produtividade”.

Um meio de “combate ao desemprego e na criação de postos de trabalho”, disse.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, que substitui José Mendes no cargo, numa cerimónia restrita no Palácio de Belém, em Lisboa.

A cerimónia, que começou à hora prevista, 20:30, decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém e contou com a presença, entre outros, do ministro do Planeamento, Nélson de Sousa.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República foi hoje anunciada a alteração após proposta do primeiro-ministro, António Costa, aceite por Marcelo Rebelo de Sousa.

“O Presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, de José Fernandes Gomes Mendes, como secretário de Estado do Planeamento, e a nomeação, para o mesmo cargo, de Ricardo Miguel Furtado Pinheiro”, pode ler-se

Ricardo Pinheiro, de 40 anos, engenheiro eletrónico de profissão, foi presidente da Câmara de Campo Maior, distrito de Portalegre, círculo pelo qual foi eleito deputado nas últimas eleições legislativas.

No parlamento, Ricardo Pinheiro tem exercido as funções de coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Faz ainda parte do grupo de trabalho para acompanhamento do processo de remoção do amianto em edifícios públicos e é suplente na comissão parlamentar de transparência e estatuto dos deputados.

A última mudança no Governo ocorreu em 16 de setembro passado, quando o primeiro-ministro procedeu à substituição de cinco secretários de Estado -uma remodelação que então abrangeu os ministérios da Educação, Saúde, Infraestruturas e Habitação, e Mar.

Esta recomposição do Governo, tal como a atual, com a mudança de apenas um secretário de Estado, não alterou a dimensão do executivo.

De resto, o mesmo aconteceu com a primeira remodelação da presente legislatura, que aconteceu há cinco meses, com a substituição de Mário Centeno por João Leão como ministro de Estado e das Finanças e a consequente mudança de três secretários de Estado, que tomaram posse no dia 15 de junho.

Já na altura, devido à pandemia de covid-19, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse à nova equipa das Finanças numa cerimónia restrita no Palácio de Belém, sem outros convidados.

O XXII Governo Constitucional, o segundo executivo minoritário chefiado por António Costa, tomou posse no dia 26 de outubro de 2019, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, na sequência da vitória do PS nas eleições legislativas de 06 de outubro, sem maioria absoluta, composto por 19 ministros e 50 secretários de Estado.