A Federação de Bombeiros de Viana do Castelo manifestou hoje “total estupefação e desagrado” por não ter sido “minimamente” tida nem achada no processo negocial e, na quarta-feira, na celebração do protocolo que cria o 112 transfronteiriço.
Em comunicado enviado às redações, o presidente da Federação de Bombeiros de Viana do Castelo, Germano Amorim, exigiu esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) sobre o protocolo 112 Transfronteiriço que vai ser celebrado, na quarta-feira, em Valença.
Em causa está o 112 Transfronteiriço deverá estar a funcionar em toda a fronteira entre Portugal e Espanha em 2023 que pretende garantir uma resposta de urgência em saúde para portugueses e espanhóis em qualquer lado da fronteira, melhorando o serviço e racionalizando os meios.
Em novembro, durante a última cimeira ibérica, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou a assinatura de um protocolo para formalizar a rede do 112 Transfronteiriço, após vários anos de experiências de cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza ao nível da proteção civil.
Na altura, explicou que o protocolo é “um projeto-piloto para assistência médica de urgência entre a Galiza e a região Norte de Portugal, que entrará logo em funcionamento após a assinatura”, operacionalizado Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) e pela entidade de saúde da Galiza.
Na quarta-feira, na pousada de São Teotónio, em Valença, no distrito de Viana do Castelo, será assinado o memorando de entendimento do 112 Transfronteiriço, que prevê a criação do primeiro serviço de emergência médica inter-regional entre Portugal e Espanha, entre o Norte e a Galiza. O projeto-piloto envolve o INEM e a sua instituição homóloga galega, a AXEGA.
Hoje, a Federação de Bombeiros do Alto Minho queixou-se de ter ficado fora do processo quando, referiu em comunicado, “é do exaustivo conhecimento da população que são os bombeiros a realizar mais de 90% dos serviços de emergência médica pré-hospitalar a preços ainda altamente deficitários para os bombeiros”.
“O INEM não tem condições humanas, nem estruturais para fazer mais do que cerca de 10% desse serviço e no entanto é quem dá as cartas, distribui o jogo e corta, consoante o que lhes é conveniente”, sustenta a federação que tem sede em Arcos de Valdevez.
A federação acrescenta “não saber quanto vai custar, quem vai fazer os serviços e se incluem os bombeiros”.
“Em suma, não sabemos rigorosamente nada. Os bombeiros não passam de joguetes nas mãos deste Instituto Nacional e de demais responsáveis institucionais na área da proteção civil. Não é admissível e não continuaremos a tolerar mais este tipo de comportamento que é desprezível e errático e que apenas põe em causa o funcionamento de um sistema assente em bombeiros, em claro prejuízo para toda a população”, sustenta.
A federação garantiu já ter alertado “por inúmeras vezes que a emergência médica pré-hospitalar tem de ser urgentemente revista e tem de haver um acentuadíssimo esforço acrescido do Estado para lhe dar cumprimento devido, com aumento de preços e criação de equipas de intervenção permanente na área de pré-emergência hospitalar”.
“Não podemos sustentar tanta despesa a preços tão baixos. Haverá mais gente a precisar de emergência médica e não poderá tê-la. Foi enviada uma carta ao senhor presidente da CCDR-N, a pedir os muitos e devidos esclarecimentos sobre o que se passou e vamos aguardar pelas respostas, que não poderão nunca ser satisfatórias já que, aparentemente, o processo estará concluído, sendo os bombeiros tratados como os párias do sistema”, reivindica.
A federação disse ser “lamentável e altamente prejudicial para a população e a sua saúde de um distrito que continua a ter meses de espera por pagamento de dívidas da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)”.
“O Hospital de Viana do Castelo não paga as suas dívidas a tempo e horas, deixando arrastar a situação por períodos superiores a seis meses. Já foi dito ao presidente deste hospital, que tal não é aceitável e sustentável de qualquer ponto de vista. Não se pode gerir uma casa com dívidas de milhares de euros do Estado para transporte de doentes. Inaceitável. Já reunimos e apenas surtiu parcialmente efeito, mas a situação voltou à normal situação de haver mais de seis meses de dívidas acumuladas de milhares de euros a todas as associações do distrito”, adianta a nota.
A federação de Bombeiros do Alto Minho adiantou que irá “ponderar a adoção de estratégias mais radicais já que a via do diálogo, lamentavelmente, pouco efeito surtiu”.
