A Comando Territorial de Viana do Castelo anunciou hoje que registou, no último fim de semana, 19 situações de infração de normas e medidas associadas à declaração do estado de alerta em Valença.

Ao que O MINHO apurou junto de fonte do Comando Territorial de Viana do Castelo, as situações de incumprimento detetadas verificaram-se em Valença, na noite de sábado, no âmbito de uma operação do Destacamento Territorial local.

A operação foi levada a cabo em zonas em que é habitual grupos de jovens juntarem-se em convívio e as infrações registadas foram de pessoas que estavam a consumir bebidas alcoólicas na via pública.

As autoridades levantaram auto de contraordenação aos infratores que terão de pagar multas entre os 100 e os 500 euros.

Em comunicado, o Comando Territorial de Viana do Castelo refere que, nos dias 4 e 5 de julho, reforçou o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração das situações de alerta.

“Com a subida das temperaturas, o Comando Territorial de Viana do Castelo orientou o patrulhamento para os locais propícios ao ajuntamento de pessoas, como as zonas balneares e outras afetas a atividades de lazer, relembrando ainda que o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito”, salienta aquela força militar.

A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

A Câmara de Vila Nova de Cerveira informou hoje estarem disponíveis na sua página oficial na Internet os procedimentos a adotar por famílias a atravessar dificuldades económicas para aceder ao desconto de 50% nas tarifas de água e saneamento.

Na nota hoje enviada à imprensa, a autarquia explicou que “a medida vigora até ao final de 2020”, devido à pandemia de covid-19.

“Em virtude dos efeitos económicos causados no orçamento mensal das famílias considera-se imperiosa a adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta social, nomeadamente através de apoios a conceder pelo município a pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade”, especifica a nota.

Têm direito ao “Apoio ao Pagamento de Tarifas de Água e Saneamento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social acrescida no âmbito da Pandemia Covid-19”, todos os indivíduos e famílias em condições sociais desfavoráveis, que beneficiem do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Complemento Solidário para Idosos, do Subsídio Social de Desemprego e Social de Desemprego Subsequente, de Pensão Social de Velhice ou de Invalidez, do 1º escalão do abono de família para crianças e jovens, bombeiros voluntários e elementos da Unidade Local de Covas. Tem ainda direito ao apoio social “o agregado familiar cujo rendimento mensal ilíquido per capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo”.

A Câmara de Paredes de Coura vai atribuir 200 euros a pequenos negócios locais para apoiar a compra de material de proteção contra a covid-19, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, o município explica que “o apoio financeiro aos agentes económicos, pessoas individuais e coletivas, com estabelecimento físico, aberto ao público, localizado no concelho (…) abrange [empresas] com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros no ano de 2019” e traduzir-se-á “no montante de 200 euros a ser atribuído numa única vez”.

“Visa atenuar os custos destes agentes económicos e pequenos negócios na compra de materiais de proteção, de forma a que os seus estabelecimentos respondam a todos os requisitos de segurança preconizados pelas autoridades de saúde”, refere a autarquia, acrescentando que o requerente do apoio apenas não poderá ter dívidas por regularizar à Câmara no momento da apresentação do requerimento, que poderá ser solicitado no Balcão Único do Município, localizado no edifício dos Paços do Concelho.

Vales de compras para as famílias mais carenciadas

A medida de apoio aos pequenos negócios é “complementada” com outra anteriormente implementada pelo município, de atribuição de vales de compras aos munícipes em situação de vulnerabilidade económica originada ou agravada em contexto da pandemia.

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Os vales de compras destinam-se à aquisição de bens de primeira necessidade a serem descontados na rede de estabelecimentos protocolada com o município, refere a autarquia.

São abrangidos todos os agregados familiares ou pessoas singulares, residentes no concelho de Paredes de Coura, que apresentem rendimento per capita inferior a 70% do Indexante dos Apoios Sociais na sequência da alteração de rendimentos face à pandemia covid-19 ou pelo agravamento da sua situação familiar preexistente após a declaração da pandemia.

Estes apoios também são atribuídos de uma única vez e têm como limite máximo atribuído por agregado familiar o correspondente a 50% do IAS.