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Bombeiros acusam Governo de montar um “lobby sectário e corporativista”

Liga dos Bombeiros Portugueses.

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Foto: DR

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusou este sábado o primeiro-ministro, António Costa, de montar um “’lobby’ sectário, corporativista” através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), criada na sequência dos incêndios de 2017.


“Foi montado um lobby sectário, corporativista, através da AGIF, que é aquilo que o senhor primeiro-ministro quer. Foi o senhor primeiro-ministro que decidiu, [mas] não com base naquilo que efetivamente disse o relatório independente da Assembleia da República, porque disse também que devia ser criada uma agência para análise das estruturas da proteção civil e dos bombeiros, mas por aí não foi”, afirmou Jaime Marta Soares.

Em declarações aos jornalistas, após discursar 25 minutos perante 3.000 bombeiros representativos de 90% das associações de todo o país, que se concentraram na Praça do Comércio, em Lisboa, para protestar contra as propostas do Governo para a reforma na área da proteção civil, o presidente da LBP criticou o caminho seguido por António Costa.

“Por um lado, criou uma superestrutura, por outro quer-nos intermunicipalizar para nos dividir. Por outro lado, criou uma super AGIF, que ainda não conseguimos entender o que faz ou o que deixa de fazer (entra em funcionamento em janeiro de 2019), e por outro lado [há] uma Autoridade Nacional de Proteção Civil que anda a navegar. É isto o cenário da proteção civil em Portugal neste momento”, declarou Marta Soares.

O presidente da LBP questionou “quem manda em quem” e disse que este é um “problema grave” de que os portugueses não se apercebem.

“Neste momento, não sabe quem manda em quem. A autoridade [Nacional de Proteção Civil] não sabe no que é que manda; a própria nova superestrutura da GNR não sabe como é que se articula, e a AGIF não tem limites. Só sabemos que faz a gestão de cerca de 180 milhões de euros e nem precisa de concursos. Tem a concurso já 200 lugares para técnicos, peritos. [mas] Nós exportamos ‘know-how ‘(conhecimento). Isto é tudo um erro”, vincou Jaime Marta Soares.

Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, foi o atual primeiro-ministro que “começou há quinze anos uma reforma” que o próprio “ainda não conseguiu entender que muitos dos males que aconteceram” no país se deveram “a erros dessa reforma”, sublinhando que os bombeiros alertaram sempre para essa situação.

“A reforma que devia ser feita não tem a ver com o combate nem com a organização da proteção civil, se bem que temos de inovar. Tudo isso que se passa muito em Portugal em termos de proteção civil e são os incêndios florestais, tem a montante algo que nunca foi feito. E isso, o senhor primeiro-ministro julga que resolve com aquela super-agência que criou, a AGIF”, lamentou Marta Soares.

O presidente da LBP frisou ainda que a Liga “não é poder nem contrapoder”, que a única cor que tem é a vermelha da farda dos bombeiros, e lançou novamente um apelo ao Governo para que “reflita” sobre a reforma que quer implementar na proteção civil.

Caso as reivindicações dos bombeiros não sejam acatadas, ficou a promessa de mais ações de luta no futuro, como uma nova concentração a realizar-se “nos próximos dias”, possivelmente em Santarém, ou o corte de relações institucionais com a Proteção Civil e com o Governo, assim como o boicote a cerimónias onde marquem presença elementos do executivo liderado por António Costa.

Independentemente das ações de protesto que venham a ser decididas, Jaime Marta Soares pediu para que os portugueses fiquem descansados, pois o socorro nunca estará em causa.

Na base do protesto de hoje estão as propostas aprovadas na generalidade pelo Governo em 25 de outubro na área da proteção civil, sendo a que merece maior contestação das corporações de bombeiros a que contempla alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Para a LBP, o Governo pretende colocar os bombeiros voluntários “num papel secundário” com estas alterações.

A LBP considera a nova lei orgânica da ANPC “completamente desajustada da realidade do país”, que “interfere na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.

A proposta do Governo da Lei Orgânica da atual ANPC prevê a criação cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, além da criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

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BE espera que PS aprove apreciações parlamentares sobre regime excecional

Covid-19

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Catarina Martins. Foto: DR / Arquivo

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, espera que o PS acompanhe hoje as apreciações parlamentares do BE, PCP e PSD “para corrigir” o decreto sobre o regime excecional de proteção devido à pandemia, voltando a incluir diabéticos e hipertensos.


Catarina Martins esteve esta manhã na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, no dia em que o parlamento debate três apreciações parlamentares do decreto do Governo sobre o regime excecional de proteção no âmbito da pandemia de covid-19.

“O BE, pela sua parte, fará o que deve acontecer para que haja uma maioria. Eu espero até que o próprio PS venha a acompanhar estas apreciações parlamentares uma vez que no PS também já houve declarações sobre a necessidade de não excluir pessoas com diabetes e hipertensão da proteção necessária à sua saúde face a este surto pandémico”, desafiou.

Sendo “uma parte” das apreciações parlamentares “absolutamente comum”, a líder bloquista deixou claro que o BE, “quando acredita numa causa, vota nela independentemente do partido proponente”.

“Pressupomos que o PSD fará o mesmo. Não teria nenhum sentido o PSD dizer que quer exatamente o mesmo que o Bloco de Esquerda e depois não votar também o projeto do Bloco de Esquerda”, disse.

Catarina Martins começou por lembrar que, no início da pandemia, quando foram feitas as primeiras iniciativas legislativas, “identificou-se quais eram as pessoas de grupo de risco que tinham um dever especial de proteção”, tendo então as pessoas com diabetes e hipertensas sido incluídas neste grupo de risco.

“Agora, no período de desconfinamento, o Governo alterou a legislação e retirou a menção expressa a pessoas com hipertensão de diabetes dos direitos de proteção”, criticou.

Assim, aquilo que os bloquistas vão tentar aprovar no parlamento “é que se volte a incluir a possibilidade de as pessoas com diabetes e com hipertensão terem acesso ao teletrabalho ou à dispensa de trabalho, sempre que, juntamente com o seu médico, a análise for que o risco que correm é elevado e portanto precisam dessa proteção”.

“O governo tem nos dito que não constar do decreto a menção expressa aos diabetes e à hipertensão não significa que as pessoas estejam excluídas, mas a realidade do terreno é que pelo facto de se ter retirado essa menção no decreto-lei há muitas pessoas que estão a ser constrangidas a voltar ao trabalho”, denunciou, considerando que se trata de um regresso ao trabalho “com riscos”.

Por ser “uma situação muito complicada”, Catarina Martins afirmou esperar que esta seja “corrigida rapidamente”.

“O apelo que o BE faz é este: para protegermos todas as pessoas, para protegermos a capacidade do SNS, para podermos combater este surto pandémico, confiemos na relação entre os utentes e os seus médicos assistentes na definição de quem está em risco e tem de ficar em teletrabalho ou ser dispensado do trabalho e que se inclua novamente diabetes e hipertensão na lista das doenças que permitem esta avaliação”, sintetizou.

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Hotelaria estima entre 3,2 e 3,6 mil milhões de receita perdida este ano

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) disse hoje estimar perdas de receita entre os 3,2 e os 3,6 mil milhões de euros este ano, bem como menos 24,8 a 46,4 milhões de dormidas.


Os dados foram avançados pela presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, durante a apresentação da terceira fase do inquérito “Impacto da covid-19 na Hotelaria”, realizado entre 15 e 29 de maio junto dos associados.

“Não temos dúvidas de que para a hotelaria será um ano perdido”, admitiu a responsável.

“Não significa, no entanto, que não haja reservas e que não haja movimento durante este verão, mas não nos iludamos: não vamos ter ainda este verão nada que nos faça pensar em retoma efetiva. Há uns balões de oxigénio”, acrescentou.

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Preços das telecomunicações subiram 7,7% desde 2009 e na UE caíram 10,4%

Segundo a Anacom

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os preços das telecomunicações aumentaram 7,7% em Portugal entre o final de 2009 e abril de 2020, enquanto na União Europeia (UE) caíram 10,4% no mesmo período, divulgou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).


Segundo diz em comunicado o regulador das comunicações, “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT [União Internacional de Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

A Anacom cita dados de maio da UIT, que mede o custo e a acessibilidade de telecomunicações em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto ‘per capita’, referindo que colocam Portugal numa posição “muito desfavorável” entre os países da UE, ocupando o 25.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga móvel, o 21.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga fixa e entre o 11.ª e o 18.º lugar no caso dos serviços de voz móvel e internet no telemóvel (o que varia consoante os serviços e perfis de utilização).

A Anacom refere ainda que a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, quando apenas 65% das famílias usam realmente este serviço, considerando que apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, tal faz subir as mensalidades.

Quanto aos pacotes de serviços que disponibilizam um grande número de canais televisivos, considera a Anacom que, ainda que os custos dessa inclusão sejam reduzidos para os operadores, há uma relação entre o número de canais e o preço associado.

“Em conclusão, quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade”, diz a Anacom, acrescentando que “a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular”.

A Anacom indica que em alguns mercados há oferta dos chamados ‘skinny bundles’, ofertas em que o número de canais é mais reduzido, mas a respetiva mensalidade também, considerando que, “nesses casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços”.

No caso dos pacotes, refere, “não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS”, considerando que tal “não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas”.

A Anacom fala ainda sobre a receitas dos operadores, referindo que não se pode confundir a evolução dos preços com as receitas dos prestadores, uma vez que estas são afetadas por outros fatores, como os macroeconómicos.

Explica a Anacom que, quando os operadores alteram preços com impacto real sobre os consumidores, há um aumento de preços.

Já quando os clientes se adaptam às alterações de preços dos serviços, do seu rendimento disponível ou das condições macroeconómicas e tal resulta numa redução das receitas das empresas, isso não significa que houve uma redução de preços.

“Se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”, vinca a Anacom.

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