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Bloco de Esquerda avança com projeto de lei para renacionalização dos CTT

António Costa disse que o Governo vai esperar até ao final do contrato da concessão do serviço postal nacional

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Foto: O MINHO/Arquivo

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou hoje, em Alijó, que vai dar entrada na segunda-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei para a renacionalização dos CTT.

O BE aproveitou o “Encontro do Interior 2019”, que se realiza hoje, em Alijó, no distrito de Vila Real, para apresentar o projeto para os CTT justificando que nacionalizar os correios “é defender os serviços públicos, é defender também o Interior”.

“O projeto de renacionalização dos CTT que o BE apresenta é um projeto que prevê claramente a avaliação do que foi feito, do cumprimento ou não da concessão, do que aconteceu na empresa, para que se possa responsabilizar pelas decisões que foram lesivas, que contrariam o contrato de concessão e que destruíram a empresa”, afirmou Catarina Martins, que falava à margem do encontro.

O primeiro-ministro, António Costa, disse na sexta-feira que o Governo vai esperar até ao final do contrato da concessão do serviço postal nacional, em 2020, para avaliar a forma como a empresa tem executado as suas obrigações e depois decidir se retoma a gestão dos CTT.

“Ora aí será tarde demais. Quando o contrato de concessão acabar já o Estado tem de ter uma solução para os CTT, se ficamos à espera vai continuar na mão dos privados e, portanto, o BE apresenta um projeto de lei na AR para nacionalizar os CTT e para avaliar das perdas que o Estado teve com o comportamento dos CTT, que não tem cumprido as obrigações do serviço público, como o próprio regulador tem vindo a dizer”, salientou a coordenadora bloquista.

Segundo Catarina Martins, desde que a empresa foi privatizada “já encerraram mais de 80 balcões em todo o país e as populações do Interior têm sido particularmente penalizadas”.

“E é preciso dizer que os CTT eram uma empresa pública lucrativa, que podia não ser perfeita, mas estava presente em todo o território a responder às necessidades da população”, frisou.

E continuou: “depois da sua privatização, feita pelo PSD/CDS, mas acordada também pelo PS e União Europeia e erradamente, é hoje uma empresa que em vez de dar lucro ao Estado, dá menos serviço público ao país”.

Na opinião de Catarina Martins, “os acionistas privados têm feito uma verdadeira sangria dos CTT, distribuíram em dividendos mais do que os lucros da empresa, ou seja, aquilo que foi construído com investimento público está hoje a ser destruído pela ganância dos acionistas privados”.

A coordenadora do BE lembrou que há um ano, o primeiro-ministro dizia que “fazer um grupo de trabalho para tirar conclusões e depois perceber o que ia fazer com os CTT”.

“Neste ano a situação só se degradou mais e agora o Governo diz que só no fim do contrato de concessão em 2020 é que vai agir”, sublinhou.

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PSD: Rio espera que número de militantes com quotas pagas “suba bastante” até dezembro

Eleições PSD

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Foto: Divulgação

O líder do PSD, Rui Rio, reconheceu hoje que o número de militantes do partido com quotas pagas é “relativamente baixo”, mas espera que esse valor “suba bastante” até 22 de dezembro, quando são fechados os cadernos eleitorais.

“O universo eleitoral há dois anos era de 70 mil e votaram 40 mil. Neste momento, estamos a rondar os 20 mil. Espero que até 22 de dezembro, mesmo que não se chegue aos 40, que se suba bastante. Mas isso vai dar a fotografia real dos militantes realmente ativos e com vontade dentro do PSD. Vai dar a realidade, aquilo que o PSD efetivamente é e não vale a pena tapar o sol com a peneira”, disse Rui Rio aos jornalistas.

O presidente do PSD falava no final de um encontro com a estrutura nacional de candidatura à liderança do partido que decorreu numa unidade hoteleira em Santa Maria da Feira, a que os jornalistas não puderam assistir.

Rui Rio lembrou que foram introduzidas novas regras no partido para acabar com a “vigarice” que o próprio diz que existia no passado, quando havia “um ou dois ou três ou quatro a pagar a quota de mil, duas mil, três mil ou quatro mil pessoas”.

“Quando me candidatei há dois anos disse que isto era inadmissível e que tinha de ser alterado e, portanto, temos novas regras. Se o universo é reduzido é porque está, neste momento, vedada a possibilidade de se fazer aquilo que se fazia no passado. Cabe-nos a todos nós sensibilizar os outros para pagarem a sua quota e poderem votar”, disse Rui Rio.

O presidente do PSD referiu ainda que este é um assunto importante, mas recusa voltar atrás nas regras que foram introduzidas e “permitir outra vez a pouca vergonha que existiu durante anos e anos”.

“Nós queremos que o dinheiro entre, mas que entre de uma forma clara e limpa em que cada um paga a sua quota. Pode pagar a quota da mulher e do filho, mas não vai pagar a quota de 200 ou 300 pessoas, porque isso não é bonito e isso engana. Nós queremos ter o universo eleitoral real, aqueles que verdadeiramente gostam do partido, pagam a sua quota e efetivamente militam”, afirmou.

As eleições diretas para a escolha do presidente do PSD foram agendadas para 11 de janeiro e o congresso nacional realiza-se entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.

Até ao momento, há três candidatos: Rui Rio, o atual presidente; Luís Montenegro, ex-líder parlamentar; e Miguel Pinto Luz, vice-presidente da câmara de Cascais, distrito de Lisboa, que faz a apresentação oficial da sua candidatura na segunda-feira em Lisboa.

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Presidente da República lamenta morte em serviço de GNR atropelado

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Presidente da República lamentou este domingo a morte em serviço de um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), em consequência de um acidente rodoviário, em Arreigadas, Paços de Ferreira, e o ferimento de outro militar no local.

Foi com profunda consternação que o Presidente da República tomou conhecimento, ao fim desta tarde, da morte em serviço do militar da GNR, o cabo Jorge Gomes, e do ferimento de um outro militar que o acompanhava no local numa operação de sinalização de um primeiro acidente”, lê-se numa mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado declara-se “sensível à relevância da missão de fiscalização das estradas pela GNR como forma de dissuasão dos comportamentos de risco e de redução da sinistralidade rodoviária” e “agradece o espírito de missão de todos os elementos da Unidade Nacional de Trânsito neste momento difícil”.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que estará “atento à recuperação do militar ferido” e dirige “as mais sentidas condolências à GNR e aos familiares do militar que perdeu a vida no cumprimento da sua missão”.

O despiste de uma viatura hoje, cerca das 16:00, na A42, em Arreigadas, Paços de Ferreira, no distrito do Porto, provocou três mortos, um dos quais um militar da GNR, dois feridos graves e um ligeiro.

Segundo a mesma fonte, a viatura que se despistou abalroou um veículo ligeiro e um reboque e o militar da GNR que morreu terá sido atropelado quando prestava assistência a um outro acidente ocorrido pouco tempo antes no local.

A condutora da viatura que se despistou terá sido a vítima de 20 anos. O condutor do reboque terá sido a outra vítima mortal.

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Coordenadora do BE pede taxa mínima no IVA na energia para negociar com Governo

Orçamento de Estado 2020

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Foto: Divulgação / BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu hoje que o IVA da energia “deve ir para a taxa mínima para toda a gente”, assumindo que esta questão fiscal será debatida nas negociações para aprovação do Orçamento de Estado para 2020.

Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, Catarina Martins revela que vai avançar para as negociações da aprovação do Orçamento do Estado com a política fiscal na mira, levando o IVA da eletricidade novamente à mesa negocial.

Nesta entrevista, Catarina Martins assume abertura para apoiar o governo, mas adverte que o sentido de voto do Bloco de Esquerda (BE) depende dessa mesma negociação.

“Tivemos uma primeira reunião em que o Governo nos deu conta daquilo que considera que são os grandes números e a sua visão para o OE. Nós também demos conta ao Governo daquilo que são as prioridades do BE e as áreas onde nós achamos que é preciso haver um olhar mais atento, que é preciso haver mais investimento, medidas de fiscalidade que podem criar alguma justiça na economia do país (…) veremos onde é que este caminho nos leva”, precisou a líder do BE.

Sobre o novo ciclo político-parlamentar, Catarina Martins considera que o PS continua a ser o mesmo e o BE também, mas acentuou: “Somos partidos diferentes e as pessoas conhecem bem as posições de cada um. Agora é certo que, para o PS, tudo o que são alterações estruturais na economia é muito mais difícil, o PS faz parte do centro político que construiu a estrutura da economia portuguesa tal como ela está. Portanto, estas discussões são mais difíceis. Veremos o que é possível fazer”.

Alertou, a propósito, que há sinais que preocupam o BE, nomeadamente na saúde, pois a saúde é um dos “setores muito frágeis”.

“Está frágil por vários motivos: por um desinvestimento na sua orçamentação que tem décadas e que foi muito acentuado no período da troika. Houve uma ligeira recuperação, mas não chega para recuperar tudo o que se perdeu. Está mais frágil também porque a própria população mudou, estamos hoje com a população mais envelhecida e outro tipo de desafios. Está mais frágil porque há o negócio privado da saúde que é florescente e que tem vindo a retirar recursos, recursos humanos e financeiros ao SNS”, explicou.

Ora – segundo lembrou Catarina Martins – o primeiro despacho do Governo sobre a saúde é precisamente proibir a contratação nas instituições de saúde.

“Isto é, do nosso ponto de vista, preocupante. Se estávamos a fazer um caminho de autonomia para poder haver contratação, para os hospitais não estarem meses à espera de uma assinatura de Mário Centeno, se isso foi posto na lei, como é que o Governo no primeiro ato que tem sobre a saúde, é exatamente limitar a autonomia das instituições para contratarem aquilo de que precisam?”, questionou.

No entender de Catarina Martins, a autonomia das instituições é uma discussão essencial e o BE não pode aceitar que uma instituição de saúde não tenha os profissionais de que precisa. Além disso, antevê na saúde dois problemas: os hospitais não podem contratar e o Governo não abre as vagas para a especialização dos mil médicos que estão à espera, quando o país precisa que tenham especialização para estarem a trabalhar.

Quanto aos números para o Orçamento que o Governo apresentou ao BE na primeira reunião, Catarina Martins referiu que existe crescimento económico, mas vincou que é preciso saber o que fazer com esse crescimento económico. Em sua opinião, existe margem para se fazer investimentos que podem ser estruturantes para o país.

Relativamente aos custos do trabalho, Catarina Martins apontou que estes “não são um problema em Portugal”, já que Portugal tem dos salários mais baixos da Europa. Contudo, disse, há outros custos que são um problema, nomeadamente os custos da energia.

Admitiu que uma das questões em aberto é a de saber se há ou não uma maioria em Portugal para puxar pelos salários e pelas condições de trabalho, notando que registou que o primeiro-ministro declarou no debate quinzenal que não se compensam as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional.

Questionada sobre se será a eurodeputada Marisa Matias que vai voltar a ser a cara do BE para as presidenciais, a coordenadora do BE respondeu que há “muito tempo para fazer esse debate”, aludindo ao trabalho e à posição do BE para evitar que pessoas morram afogadas enquanto se discute o fenómeno das migrações na Europa.

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