A abertura dos arquivos diocesanos à Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja é um dos temas que deve ocupar os membros do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa na manhã de terça-feira, em Fátima.
A comissão liderada por Pedro Strecht começou a trabalhar no mês de janeiro e, até ao momento, terá já recebido cerca de duas centenas de testemunhos sobre alegados casos de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal desde 1950.
A possibilidade de esta comissão ter acesso aos arquivos das 21 dioceses portuguesas tem sido um assunto várias vezes abordado, como o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a confirmar, em declarações à CNN Portugal, que “é um tema que está a ser tratado”.
Já ao Correio da Manhã, Manuel Barbosa disse que “o assunto estará em cima da mesa nas próximas reuniões dos bispos” e que “é natural que, depois de terem decidido criar uma comissão independente de investigação a eventuais casos de abusos sexuais, lhe permitam acesso aos arquivos históricos da Igreja”.
Entretanto, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja prepara-se para contactar os 308 municípios portugueses, fazendo um apelo a que divulguem formas de fazer passar a mensagem, para chegar mais perto de eventuais vítimas de abuso, informou o jornal digital 7Margens.
Cada município receberá uma carta, acompanhada de um cartaz onde estão indicados os contactos da Comissão, ao mesmo tempo que será feito um apelo à imprensa e rádios locais, estruturas, instituições, juntas de freguesia, coletividades recreativas e culturais para que ajudem a divulgar os contactos para onde devem ser encaminhados os testemunhos sobre alegados casos de abuso.
Entretanto, no passado sábado, foi criado o órgão coordenador das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, integrando representantes das Províncias Eclesiásticas de Braga (Marta Neves e Carlos Alberto Pereira), de Lisboa (Paula Margarido e José Souto de Moura) e de Évora (Custódio Moreira).
Esta equipa vai agora estabelecer a metodologia de trabalho, incluindo a escolha de quem vai presidir ao grupo, tendo ficado estabelecido que “respeitará a autonomia de trabalho de cada Comissão Diocesana, assim como da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal, manifestando disponibilidade para ajudar em tudo o que possa facilitar e agilizar o trabalho que esta desenvolve”.
Segundo um comunicado da CEP, “a Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas tem o objetivo de assessorar o trabalho de cada comissão diocesana, propor procedimentos e orientações comuns, ajudar em tudo o que possa proteger as vítimas e esclarecer sobre quadros normativos canónicos e civis relacionados com os processos de abuso sobre menores, tanto no que respeita ao acompanhamento da vítima como na atenção ao agressor”.
Esta equipa “poderá propor etapas de formação específica sobre a proteção de menores no âmbito eclesial, seja para as várias Comissões Diocesanas como também para diferentes setores da pastoral da Igreja Católica em Portugal”.
A constituição deste grupo foi anunciada no mês de outubro do ano passado e o mesmo não tem nada a ver com a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht.
As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram constituídas, de forma interdisciplinar, nas 21 dioceses portuguesas por indicação do Vaticano e das decisões da Conferência Episcopal Portuguesa e atuam de acordo com as normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelo documento “Proteção de menores e adultos vulneráveis – Diretrizes”, aprovado em 13 de novembro de 2020 na Assembleia Plenária da CEP.
A reunião de terça-feira do Conselho Permanente da CEP é também a primeira realizada após as eleições legislativas de 30 de janeiro, sendo expectável uma abordagem aos resultados que deram a maioria absoluta ao Partido Socialista.