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Ponte de Lima

Bertiandos “conquista” território a Santa Comba

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As bancadas do PSD, PS, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN concordaram hoje com o projeto de lei apresentado pelo CDS para alterar os limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, no concelho de Ponte de Lima.

Os elementos processuais que fundamentam e justificam a alteração dos limites territoriais entre as freguesias daquele concelho, foram remetidas aos centristas pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, tendo o trabalho de campo sido realizado por técnicos da autarquia limiana e representantes das juntas de freguesia envolvidas.

Fronteira atual entre freguesias (a verde), novo limite proposto (a preto). Foto: Projeto de Lei n.º 762/XIII/3.ª

No novo mapa, a freguesia de Santa Comba perde uma pequena parcela de território, que passa assim a pertencer à freguesia de Bertiandos, conforme mapa incluido no projeto de lei.

A divisão administrativa do território é estabelecida por lei, sendo da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre a modificação das autarquias locais.

O projeto de lei com todos os detalhes encontra-se acessível através deste link.

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