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Bebé encontrado em caixote do lixo já está com uma família de acolhimento

Em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

O bebé encontrado num caixote do lixo no início do mês, e que esteve até quinta-feira hospitalizado, já está com uma família de acolhimento, informou hoje a Santa da Misericórdia de Lisboa.

A instituição refere numa nota enviada à agência Lusa que deu cumprimento à decisão do Tribunal de Família e Menores de Lisboa de confiar a criança aos cuidados de uma família de acolhimento.

A bebé encontrado em Lisboa no dia 05 de novembro teve alta hospitalar da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) a meio da tarde de quinta-feira e “saiu clinicamente bem”, avançou à Lusa fonte do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.

Hoje, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que assegura o cumprimento da decisão, diz que como “determinado pelo Tribunal, o bebé foi, na sequência da alta clínica, confiado aos cuidados de uma família de acolhimento”.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República de quarta-feira, o juiz decidiu a favor da proposta do Ministério Público, “tendo determinado a substituição da medida de acolhimento residencial pela de acolhimento familiar, a título cautelar, a concretizar aquando da alta clínica da criança”.

A mãe da criança, uma jovem sem-abrigo de 22 anos que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo, no dia 05 de novembro, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada (tentativa de homicídio qualificado).

Segundo a PJ, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação “muito precária na via pública”.

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PPP não terão compensações extraordinárias, garante Primeiro-Ministro

Covid-19

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Foto: DR

O primeiro-ministro afirmou hoje que o decreto presidencial que renova por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, para fazer face à pandemia de covid-19, trava eventuais exigências de compensações por parcerias público-privadas (PPP).

Em entrevista à Rádio Renascença, António Costa foi questionado sobre a razão pela qual se colocou agora no decreto de renovação do estado de emergência a possibilidade de os contratos de execução duradoura poderem ser temporariamente modificados, havendo também uma suspensão de pagamentos de rendas e outros rendimentos de capital.

O primeiro-ministro assumiu que esse princípio, entre outros objetivos, pretende travar eventuais pedidos de compensações por parte de PPP, sobretudo rodoviárias.

“Alguns contratos previam que pudesse haver compensações ou reequilíbrios contratuais em situações de estado de emergência – e, manifestamente, a mim, ao senhor Presidente da República e à também à Assembleia da República não pareceu que fosse um momento para que pudessem ser invocadas cláusulas dessa natureza”, justificou.

De acordo com o primeiro-ministro, essas cláusulas sobre compensações a cargo do Estado “não foram seguramente pensadas para uma situação de estado de emergência causada por uma pandemia desta natureza, mas por fatores de disrupção política ou social, face às quais as empresas legitimamente pretendem proteger-se”.

“Neste caso, obviamente, não é imputável qualquer responsabilidade a ninguém. Portanto, seguramente, não deve ser um fator de compensação ou de reequilíbrio contratual”, sustentou o líder do executivo.

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Costa aponta 4 de maio como data limite para aulas presenciais com ano letivo normal

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro apontou, hoje, 4 de maio como a data limite para um recomeço das aulas presenciais que assegure o cumprimento com normalidade do calendário escolar, designadamente no ensino secundário.

Esta posição sobre a data limite para a reabertura do terceiro período do ano letivo foi assumida por António Costa na Rádio Renascença, durante o programa “As três da manhã”, numa entrevista sobretudo conduzida pela jornalista Eunice Lourenço.

“Há uma coisa que sabemos, a data limite para que o calendário escolar, designadamente do ensino secundário, possa ser cumprido com a maior normalidade possível é o ensino presencial começar a 04 de maio. Esse é digamos o limite para que possa tudo decorrer de forma normal”, afirmou o primeiro-ministro.

Se as aulas presenciais recomeçarem até 04 de maio, segundo o líder do executivo, “a época de exames pode ir até ao final de julho, deixando eventualmente a segunda época para setembro, de forma a também não perturbar o ciclo normal do mês de agosto, um momento de pausa coletiva no sistema educativo”.

No entanto, António Costa fez questão de frisar que tudo se encontra em aberto.

“Vamos acompanhando dia a dia a evolução [da covid-19 em Portugal]. Não podemos desarmar e temos de ir medindo. Por isso, fixámos o próximo dia 09 para tomar uma decisão [sobre a reabertura do ano letivo] com a informação que na altura estiver disponível e com o horizonte que for possível alcançar”, esclareceu.

Questionado sobre ajustamentos no acesso ao Ensino Superior, o primeiro-ministro referiu que o decreto presidencial que renova o estado de emergência até dia 17 de abril cria sobretudo um quadro geral para um conjunto de oportunidades.

“O critério que temos usado é o da máxima contenção com o mínimo de perturbação, e o que desejo é que não tenham que se alterar regras especificamente para este ano, sendo possível apenas ajustar calendários recuperando na medida possível este tempo – um tempo que não foi perdido, mas em que as escolas fizeram enorme esforço e os alunos também”, respondeu.

Nesta entrevista, o primeiro-ministro repetiu que, na próxima terça-feira, haverá a terceira reunião entre titulares de órgãos de soberania, líderes partidários e de confederações patronais e sindicais com epidemiologistas, desta vez focada na possibilidade de reabertura do ano escolar.

“Temos de conseguir terminar este ano letivo da forma mais justa, equitativa e mais normalizada possível”, frisou.

António Costa disse ainda que antes de uma decisão (no dia 9), receberá na véspera os líderes partidários com representação parlamentar, em paralelo com reuniões do Conselho Nacional de Educação e Conselho de Escolas.

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Conselho de Escolas Médicas critica DGS pela posição sobre máscaras

Covid-19

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Foto: DR

O presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), Fausto Pinto, critica a posição da Direção-Geral da Saúde sobre as máscaras de proteção face à pandemia de covid-19 e defende que o argumento da sua ineficácia não é verdadeiro.

“Está demonstrado que a utilização das máscaras diminui o potencial de contaminação. O que nos incomodou na posição da Direção-Geral da Saúde (DGS) foi o argumento utilizado: de que não era eficaz. Isto não é verdade. O que temos é que não há máscaras suficientes e, por isso, arranjou-se um artifício, uma desculpa, dizendo que as máscaras não são eficazes”, afirma, em entrevista à Lusa, o líder do conselho que reúne a academia portuguesa na área da medicina.

Fausto Pinto recorre ao exemplo da República Checa, “um país com a dimensão de Portugal”, para explicar que a política checa de utilização obrigatória de máscara de proteção resultou em “metade dos casos e cerca de 40 mortos” provocados pelo novo coronavírus, reiterando ainda que se ensina “em dois minutos” a população a usar uma máscara corretamente.

Em defesa da “atitude de intervenção cívica” do CEMP, que já emitiu dois comunicados com recomendações nos dias 25 e 28 de março, o também diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa considera que as medidas de quarentena em vigor no país “deviam ser mais rigorosas” e que a economia precisa ficar para segundo plano.

“Só há economia se houver pessoas. Obviamente que a economia é importante, mas em primeiro lugar está a saúde. A prioridade atualmente é a preservação da saúde pública e minimizar ao máximo o impacto desta pandemia em Portugal. Toda a atividade não essencial devia encerrar. O filme está feito, já sabemos o que vai acontecer”.

Paralelamente, Fausto Pinto lamenta os “muito poucos testes” que se fizeram nas primeiras semanas de disseminação do SARS-CoV-2, defendendo que as autoridades foram “muito restritivas” e condicionaram a “caracterização epidemiológica” em território nacional. Já as carências iniciais registadas nos equipamentos de proteção dos profissionais de saúde merecem também um reparo.

“Talvez tivesse sido importante haver um planeamento mais atempado, de forma a ter esses equipamentos disponíveis e também os mecanismos de avaliação dos doentes, que em alguns hospitais não foram os ideais. A situação parece estar mais estabilizada, mas houve um período em que muitos profissionais estavam a trabalhar em condições subótimas. Houve um atraso no reforço desses equipamentos e dessas condições”, nota.

Salientando que os portugueses estão perante “o maior desafio das suas vidas”, o presidente do CEMP assinala a importância do acesso à informação e censura as autoridades por ainda não terem libertado todos os dados anonimizados de doentes para o trabalho dos investigadores científicos.

“Receamos que seja nomeada uma comissão com intuitos mais políticos do que técnico-científicos, o que nos deixa um pouco desconfortáveis. Tem havido números que não batem certo. Não é muito transparente”, observa Fausto Pinto, enfatizando: “Devia haver uma coordenação independente que permitisse a colheita e a análise desses dados. Tudo isto deve estar nas mãos da comunidade científica, que o quer fazer e tem capacidade para o fazer”.

Por fim, Fausto Pinto assume a sua estranheza por o CEMP não ter sido formalmente consultado ao longo deste cenário de pandemia pela DGS ou pelo Ministério da Saúde.

“Nunca fomos contactados. Estranhamos um pouco, mas governa quem governa e tem responsabilidade para governar. Apenas podemos emitir a nossa opinião e respeitamos as decisões que as autoridades tomarem”, finaliza.

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