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País

BE recusa abdicar de apresentar propostas de alteração ao Suplementar

OE2020

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Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

O BE recusou hoje abdicar de apresentar propostas de alteração ao Orçamento Suplementar e considerou que seria inédito caso o parlamento não fizesse um processo de especialidade, lembrando que no último retificativo o PS propôs mudanças.


O parecer enviado pelo Governo ao parlamento sobre a “lei travão” conclui que é “questão assente na doutrina” os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

Questionada pelos jornalistas sobre este tema, a deputada do BE Mariana Mortágua começou por considerar que um Orçamento Suplementar não tem “a amplitude de um Orçamento do Estado regular”, compreendendo “perfeitamente que o âmbito de alteração e a amplitude do orçamento é diferente de um processo orçamental que se inicia”.

“Mas também não podemos desistir ou abdicar da responsabilidade que o parlamento tem de fazer propostas de alteração. É o orçamento que irá encontrar o equilíbrio entre receitas e despesas e a forma como essas receitas e despesas podem ser encontradas e distribuídas”, assegurou.

Assim, os bloquistas garantem que não vão “abdicar destes poderes”, advertindo que “seria inédito se a Assembleia da República não pudesse fazer um processo de especialidade de um Orçamento Suplementar”.

“O último Orçamento Retificativo que aconteceu foi em 2013 e nenhum partido se coibiu de fazer propostas de alteração a esse Orçamento Retificativo”, lembrou.

Mariana Mortágua fez questão de se referir particularmente ao PS, que nesse Orçamento Retificativo de 2013 “apresentou a descida do IVA da restauração, apresentou alterações à lei dos compromissos e uma medida sobre rendas da energia”.

“O que se exige é que se aplique neste processo a mesmas regras que se aplicou no passado e que a Assembleia da República, dentro do bom senso e da compreensão que um Orçamento Retificativo tem uma natureza diferente de um orçamento regular, mas que possa desempenhar o seu papel de proposta”, defendeu.

Em 11 páginas, o parecer conclui que a “Assembleia da República não tem competência para proceder a modificações na Lei do Orçamento do Estado que não se inscrevam no âmbito da proposta do Governo, sob pena de violação do equilíbrio constitucional de poderes” prevista no artigo 161.º da Constituição Portuguesa.

Hoje, o primeiro-ministro defendeu que vai continuar a vigorar com o Orçamento Suplementar para 2020 a chamada “lei travão”, que impede os deputados de apresentarem iniciativas que desequilibrem o saldo entre receitas e despesa do Estado.

De acordo com António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no âmbito dos contactos normais que mantém com os partidos, “partilhou um parecer que, basicamente, segue um acórdão muito conhecido do Tribunal Constitucional”.

No texto, é explicado que o parecer, com a data de 12 de junho, foi pedido pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros quatro dias antes, a 09 de junho.

“Como é sabido, há muitos anos que Portugal não tinha orçamentos suplementares ou retificativos – desde que sou primeiro-ministro é a primeira vez que acontece -, muitos dos deputados são novos e talvez houvesse menos memória sobre qual é o quadro próprio inerente à elaboração de orçamentos retificativos”, alegou.

Marques Mendes afirmou que o Governo, com a proposta de Orçamento Suplementar, entregou também um anexo com um parecer em que advertia os partidos com representação parlamentar que não podiam alterar o sentido inicial do diploma do executivo, o que considerou inaceitável do ponto de vista democrático.

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País

CDS quer melhorar resultados nas autárquicas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O presidente do CDS-PP afirmou hoje que o partido quer melhorar os resultados nos próximos desafios eleitorais, para se “consolidar como terceira força política” nas regionais dos Açores, em outubro, e ganhar mais representação nas autárquicas dos próximo ano.

As eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se disputam em 25 de outubro, vão ser um “prova de vida” para o partido e o objetivo do líder é “consolidar o CDS como terceira força política”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

Esta desafio vai “embalar o CDS para uma cadeia de crescimento sustentável, provando que à medida que uns celebram” sondagens, os centristas vão “celebrar resultados”.

Francisco Rodrigues dos Santos encerrou hoje a escola de quadros da Juventude Popular, que decorreu deste sexta-feira em Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, momento que assinalou também a ‘rentrée’ política do CDS.

Com o líder do CDS/Açores e candidato, Artur Lima, presente na sala, o presidente defendeu que os democratas-cristãos podem “ser a mudança” naquele arquipélago.

“Um voto no CDS nos Açores significa um voto no único partido que consegue tirar a maioria absoluta ao PS” e pode evitar “que os extremismos tenham lugar no parlamento açoriano”, frisou.

Já nas eleições autárquicas do próximo ano, Francisco Rodrigues dos Santos quer “somar autarcas, se possível presidentes de câmara, garantir e reforçar as maiorias daquelas câmaras que são presididas pelo CDS e em política de alianças, onde estão a funcionar e bem, permitir que o CDS garanta a renovação dos seus mandatos, conquistar novos e reforçar a sua malha territorial de autarcas de norte a sul e ilhas”.

“Somos um partido que quer evidentemente disputar eleições com bons resultados, queremos satisfazer as ambições do nosso partido em eleições mas queremos governar para as próximas gerações”, frisou.

Virando-se para dentro, o presidente do CDS assinalou que “o sucesso” do partido “dependerá da direção, mas sobretudo de cada um dos dirigentes e militates do CDS”, que apelidou de “os cerca de 40 mil porta-vozes” e “embaixadores” centristas a nível local.

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País

Chumbada lista de André Ventura para a direção nacional do Chega

Política

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Foto: Chega TV

A proposta do presidente do Chega, André Ventura, para a direção nacional do partido foi hoje chumbada na convenção que decorre em Évora, ao não conseguir reunir os dois terços dos votos dos cerca de 500 delegados presentes.

De acordo com os estatutos do Chega, a lista proposta por Ventura para a direção nacional precisava de obter dois terços dos votos, mas nem sequer conseguiu atingir a maioria, alcançando 183 “sim” e 193 “não”.

Ventura pediu a suspensão dos trabalhos para apresentar nova lista, que voltará a ser submetida a votação.

Segundo o artigo 3.º do regulamento eleitoral nacional do partido nacional populista, se não for obtido o voto de dois terços dos delegados “deve o presidente eleito da direção nacional submeter nova lista, no prazo máximo de duas horas, aos delegados eleitos à Convenção Nacional, para votação no menor espaço de tempo possível”.

“A Convenção Nacional não poderá ser dada por terminada sem que seja regularmente eleita a lista da direção nacional”, estipula ainda o mesmo artigo.

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Covid-19: Mais 13 mortos, 552 infetados e 192 recuperados no país

Covid-19

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Foto: DR

Portugal regista hoje mais 13 mortos e 552 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sábado, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 68.577 casos de infeção confirmados e 1.912 mortes.

Há ainda 45.596 recuperados, mais 192 do que ontem.

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