O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o que classificou de “sucessivas trapalhadas” da empresa intermunicipal Águas do Alto Minho (AdAM), criada por sete executivos municipais do PS, PSD e CDS-PP da região, e que o partido contestou.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso referem que, “nas últimas semanas, utentes da Águas do Alto Minho têm alertado o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado”.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
Os deputados do BE invocam uma “situação semelhante que surgiu, recentemente, no âmbito da recém-criada empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior”, para afirmarem tratar-se de “uma opção errada”.
“De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça”.
Na pergunta enviada ao ministro João Pedro Matos Fernandes, os deputados do BE exigem a reversão da AdAM por considerarem que é “inaceitável que os utentes sejam prejudicados pelo aumento exacerbado das tarifas de água e por erros grosseiros e falhas na organização administrativa de uma opção errada que tem vindo a ser promovida pelo Estado e contra a qual as populações e muitos municípios se insurgem”.
Os deputados Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso querem saber “se o Governo tem conhecimento da situação, que medidas prevê adotar para alterar esta política que lesa os utentes, se considera reverter a constituição da parceria, assim como a das recém-criadas empresas intermunicipais que levaram à privatização dos sistemas municipais de água”.
Querem ainda ser informados sobre a “forma como o Governo atuará na reversão das privatizações de sistemas municipais de água que têm vindo a lesar os utentes e munícipes com contratos predatórios, cláusulas abusivas e períodos excessivos, como ocorre atualmente em diversos municípios”.
Na quarta-feira, o presidente do conselho de administração da Águas do Alto Minho apontou para o final de maio a correção dos erros de faturação que afetaram 15 mil dos 107 mil consumidores da empresa, garantindo que “ninguém sairá prejudicado”.
O presidente, não executivo, do conselho de administração da Águas do Alto Minho( AdAM), que falava em conferência de imprensa realizada na biblioteca municipal de Viana do Castelo, pediu desculpa aos 15 mil clientes da empresa que foram afetados por erros na faturação dos meses de janeiro e fevereiro, e fez questão de “deixar bem claro” que “ninguém sairá prejudicado” e que “a fatura de março só será emitida quando estiver garantida a resolução dos problemas que acabaram por estar na origem dos erros que já foram identificados”.
O responsável anunciou ainda um plano de ação para reforçar a comunicação com os clientes que admitiu ter sido prejudicadas pelo encerramento de oito postos de atendimento devido à pandemia de covid-19.