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Região

BE questiona Governo sobre “falhas” em caminhos públicos junto a pedreiras do Minho

Ambiente

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Alvarães. Foto: Mota Mineral

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o ministro do Ambiente sobre “falhas de segurança” em caminhos públicos na envolvente de pedreiras situadas nos concelhos de Viana do Castelo e de Barcelos.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso, o deputado do BE, José Maria Cardoso, explicou que “as áreas de extração de caulino concessionadas pelo Estado à empresa Motamineral – Minerais Industriais SA constituem um perigo iminente para a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam aquelas áreas”.

“Situadas na confluência das freguesias de Alvarães, Vila de Punhe e União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, concelho de Viana do Castelo, e freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, as pedreiras de caulino atingem dezenas de metros de profundidade, encontrando-se algumas delas cobertas de água”, especifica o BE no requerimento enviado, na quarta-feira, a João Pedro Matos Fernandes.

Segundo aquele deputado, a “falta de sinalização nas áreas de aproximação aos trabalhos das pedreiras, bem como a total ausência de vedação e proteção junto ao limite superior das áreas de escavação circundadas e atravessadas por caminhos florestais, constitui uma séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam aqueles caminhos”.

“Diariamente, dezenas de pessoas circulam a pé, de bicicleta, automóvel ou motociclo, por motivos lúdicos ou para se deslocarem até às áreas agrícolas, apícolas ou zonas residenciais que existem nas imediações”, sustentou.

Para o Bloco de Esquerda é “urgente solucionar as falhas de segurança existentes, conforme previsto na lei, designadamente nas áreas de aproximação às pedreiras, bem como nos caminhos florestais que as circundam e atravessam, de forma a salvaguardar a segurança das pessoas e animais que circulam no local”.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber “se o Governo tem conhecimento daquela situação, se as entidades competentes realizaram ações inspetivas à área de exploração mineira e que medidas estão previstas para salvaguardar a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam a área de pedreiras”.

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Braga

Destruiu casa da ex-namorada e ainda agrediu agentes da PSP em Braga

Violência doméstica

em

Foto: DR / Arquivo

Um homem de 39 anos entrou na casa da ex-namorada, sem permissão, e começou a destruir o interior da mesma. Quando a polícia foi chamada ao local, o indivíduo ainda agrediu dois agentes.

A PSP de Braga foi alertada, no domingo, pelas 22h30, para uma situação de violência doméstica numa artéria da cidade.

Em comunicado, a polícia relata que se deslocou de imediato para o local, “tendo constatado que o suspeito, um cidadão com 39 anos, introduziu-se no interior do apartamento da sua ex-namorada, sem o seu consentimento, encontrando-se a destruir o recheio da mesma”.

“No decurso da intervenção policial, o mesmo continuou a ter uma atitude bastante alterada e agressiva, tendo ainda provocado ferimentos em dois agentes”, acrescenta a PSP.

O homem foi detido e é hoje presente no Tribunal Judicial de Braga.

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Braga

Autarca levou carrinha da Junta a comício do PSD. Vai doar 1.250 euros para evitar julgamento

Vila Verde

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Manuel Rodrigues (à esquerda) com António Vilela. Foto: Divulgação / CM Vila Verde

O autarca de Marrancos e Arcozelo, em Vila Verde, tem de doar 1.250 euros à Liga Portuguesa contra o Cancro para ver arquivado o processo de utilização de uma carrinha da autarquia para ir a um comício do PSD.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o Ministério Público (MP) determinou a suspensão provisória do processo de inquérito, por quatro meses, aplicando ao arguido a obrigação de doar aquela quantia.

Findo o prazo de quatro meses, o processo é arquivado se o arguido pagar a quantia fixada.

A injunção foi aplicada com a anuência do arguido e com a concordância do juiz de instrução.

O MP considerou indiciado que o arguido, Manuel Rodrigues (PSD), presidente da União de Freguesias de Marrancos e Arcozelo, utilizou, no dia 19 de maio de 2019, um veículo automóvel da autarquia para, juntamente com outras pessoas, se deslocar ao comício de Rui Rio, para as Europeias, na Quinta da Malafaia, em Esposende.

Para o MP, aquele modo de proceder fez o arguido incorrer na prática de um crime de peculato de uso, punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

No entanto, o MP decidiu-se pela suspensão provisória do processo, solução processual admissível face à moldura penal da infração e adequada às circunstâncias do caso e do arguido, designadamente ausência de antecedentes criminais, inserção social e profissional, ressarcimento da freguesia pela utilização do veículo já operado e caráter singular da conduta.

Na altura dos factos, o CDS de Vila Verde participou ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Eleições o caso da utilização de uma carrinha de uma junta de freguesia do concelho para transportar pessoas para um comício do PSD, em Esposende.

Integrado na campanha para as Europeias, o comício contou com a presença de Rui Rio e Paulo Rangel.

Na altura, contactado pela Lusa, Manuel Rodrigues confirmou a utilização da carrinha a pedido de um particular, que pagou pelo “serviço” 150 euros.

“No fundo, foi um ‘donativo’ para a Junta, porque pagaram-nos 150 euros e nem sequer 40 euros gastámos”, referiu.

O autarca foi uma das nove pessoas que foram ao comício na carrinha, que foi conduzida pelo tesoureiro da Junta.

O CDS, na exposição que fez à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério Público, aludia a uma situação “absolutamente abusiva” e questionava se não estaria em causa um crime, “agravado por se tratar de período de campanha eleitoral, prejudicando deliberadamente todas as outras forças partidárias nacionais”.

O presidente da Junta disse que cedeu a carrinha “de boa-fé” e a pensar “no bem” da freguesia, mas garantiu que aquela fora “a primeira e última vez”.

“Sou novo nisto [primeiro mandato], nunca pensei que isto fosse dar esta polémica toda, mas agora admito que fui ingénuo. Não voltará a acontecer”, referiu.

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Braga

Estacionamento em Braga volta a ser pago a partir de hoje

Desconfinamento

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A partir de hoje, os estacionamentos urbanos em Braga voltam a ser pagos.

Em comuncicado, os Estacionamentos Urbanos de Braga anunciam que reiniciam esta segunda-feira a fiscalização e cobrança do estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada – ZEDL.

“Excluem-se, desta situação, os moradores em situação de teletrabalho, apoio aos filhos, desemprego / layoff ou isolamento profilático, devendo para tal os moradores apresentarem os respetivos comprovativos da situação”, refere o comunicado.

As avenças de moradores e comerciantes podem ser pagas, desde o dia 26 de maio, na Loja dos EUB, no multibanco ou através de Internet Banking.

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