O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre alegadas irregularidades na aplicação do ‘lay-off’ e não pagamento das horas noturnas na Coindu, em Famalicão.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirma ter conhecimento de que a empresa “recorreu ao regime de ‘lay-off’ para cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, as pessoas mantêm a atividade e o horário laboral e deslocam-se diariamente à empresa para cumprir o horário de trabalho completo em atividades de formação no posto de trabalho”.
Os deputados referem que “o ‘lay-off’ é destinado a situações onde há redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho” e pedem intervenção do Instituto da Segurança Social para “corrigir esta ilegalidade”.
Segundo os deputados, a empresa também não estará a pagar a compensação por trabalho noturno. “Os trabalhadores do terceiro turno (22:00-06:00) deveriam receber um acréscimo pelas horas prestadas durante o período da noite”, afirmam os deputados, exigindo a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho para “assegurar o cumprimento da legislação laboral”.
Por isso, os bloquistas querem conhecer os resultados de eventuais inspeções do ISS e da ACT e saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai tomar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.
A Coindu S.A. é uma empresa fundada em 1988 que se dedica à produção de capas para assentos de automóveis de marcas de luxo como Lamborghini, Audi, BMW e Porsche, entre outras. Atualmente, emprega cerca de 6.000 pessoas, distribuídas pela sede da empresa em Joane, Famalicão (2.100), e pelas unidades industriais de Arcos de Valdevez (811), Roménia (1558), México (999) e Alemanha. Em 2018, o volume de vendas atingiu os 348 milhões de euros.
