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BE quer suspender venda de património do Estado em cidades com falta de habitação

Proposta visa garantir que as necessidades habitacionais de cidades como Braga sejam tidas em conta

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Foto: O MINHO / Arquivo

O BE vai apresentar esta semana uma moratória à venda de património do Estado em cidades com falta de habitação, como o caso dos terrenos do El Corte Inglés no Porto, anunciou hoje a deputada Maria Manuel Rola.

O anúncio foi feito esta manhã, durante uma conferência de imprensa no centro do Porto, onde a deputada do Bloco de Esquerda explicou que a proposta visa garantir que as necessidades habitacionais de cidades como Porto, Lisboa, Braga ou Aveiro, sejam tidas em conta.

A deputada falava junto à estação de Metro da Casa da Música, entre o terreno para onde está previsto o projeto do El Corte Inglés e um edifício devoluto do Ministério da Defesa, dois locais que, segundo o BE poderiam ser usados para fins de interesse público.

“Tudo nesta mesma zona pertencente ao domínio do Estado, que poderia mostrar que cidade queremos construir daqui para a frente e para quem. Nesse sentido, parece-nos essencial existir uma moratória à venda ou à disponibilização de edificado do Estado, sem ter em conta as necessidades das próprias cidades que estão neste momento a precisar quer de solo disponível quer de habitação disponível”, disse.

Esta suspensão, acrescentou a deputada, está em linha com a Lei de Bases aprovada em setembro, já no final da última legislatura, e que sustenta que “o património não pode ser privatizado ou concessionado sem ter em conta as necessidades habitacionais”.

“No Porto, nós sabemos perfeitamente as necessidades habitacionais que temos em mãos e o Governo está a atropelar uma Lei de Bases que acabou de ser aprovada”, defendeu, sublinhando que é necessário “garantir que o Governo não avança com mais disponibilização de edificado a privados”.

Segundo Maria Manuel Rola, em causa um despacho “conjunto do Ministério da Defesa e Ministério das Finanças que disponibilizou um vasto conjunto de património”.

No caso do Porto, acrescentou a deputada, são três edifícios – um na Avenida de França, outra na Lapa e um outro em Lordelo do Ouro – que poderiam responder às necessidades habitacionais da cidade.

O Bloco considera também o terreno para onde está previsto o El Corte Inglés, vazio há 20 anos e “encalacrado” desde então, num negócio “bastante lesivo, quer para a cidade quer para o próprio Estado”.

O jornal Público avançou na segunda-feira que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

“Há todas as condições para considerar altamente lesivo para o Estado, se o negócio for concretizado. Não só porque não vai ser destinado para fins que servem o interesse público, o que é em si mesmo um custo, como também o valor a que foi negociado em 2000, manifestamente não é o valor que hoje vale o terreno”, defendeu o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço, na conferência de imprensa de hoje.

O deputado sublinhou ainda que o negócio em questão é muito pouco transparente, dadas as dúvidas sobre as sucessivas renovações que, “no fundo”, permitem “suspeitar que foram renovadas sem que houvesse qualquer tipo de contrapartida para o Estado”

“Nós, aqui, no Porto fizemos duas coisas, dois desafios a Rui Moreira. O primeiro foi desafiar Rui Moreira a assumir publicamente que não autorizará um El Corte Inglés neste local. E a essa questão Rui Moreira não respondeu (…), lavou as mãos dessa responsabilidade e diz que não lhe compete tomar uma decisão sobre esta matéria”, disse, sublinhando que, tal como a câmara fez durante 20 anos, Moreira deve assumir uma posição clara: não aprovar o El Corte Inglés” na Boavista.

“Sabemos que o vereador da Economia não só já sabia do negócio antes de ele ter dado entrada na câmara, como se mostrou muito satisfeito. Portanto, para nós tudo isto são sinais muito preocupantes de que Rui Moreira quer, de facto, aprovar aqui o El Corte Inglés”, acrescentou.

No caso dos imóveis do Ministério da Defesa, o Bloco desafiou por três vezes o presidente da autarquia a “averiguar” da possibilidade de serem usados para respostas de interesse público. Contudo, “das três vezes, Rui Moreira não nos confirmou que fez esse trabalho”.

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Campanha para ajudar quem não consegue comprar medicamentos arranca hoje

Associação Dignitude

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Dignitude lança hoje uma campanha nacional de angariação de fundos para ajudar quem, por dificuldades financeiras, não consegue comprar os medicamentos prescritos pelo médico, uma situação que afeta pessoas de todas as idades.

A campanha “Dê Troco a Quem Precisa”, que decorre até 25 de dezembro em mais de 700 farmácias e é promovida pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Dignitude, pretende que quem for a estes estabelecimentos possa doar o troco para um fundo solidário que ajudará as cerca de 12.000 pessoas identificadas pelos parceiros da associação como vivendo em situação de pobreza e que não conseguem comprar estes medicamentos.

Em declarações à Lusa, Maria de Belém Roseira, embaixadora do Programa abem, destacou a “debilidade económica de um conjunto expressivo de pessoas em Portugal”, lembrando que, “antes das transferências sociais, há 40% das pessoas em risco de pobreza e, depois das transferências sociais, ainda existem 17,2%”.

“Isto significa que um 1,7 milhões de pessoas em Portugal estão em risco de pobreza, entre as quais uma percentagem elevada em provação severa”, afirmou, frisando que estas pessoas, por falta de fundos, quando vão à farmácia, se veem obrigadas a “fazer escolhas”, abdicando de comprar medicamentos que, por serem prescritos pelo médico, são essenciais.

Maria de Belém Roseira lembra que “os medicamentos prescritos fazem falta ao controlo da doença, seja doença aguda ou crónica”, e que este problema “afeta pessoas em todas as faixas etárias”.

“Temos até aos 18 anos 12% dos beneficiários e uma parte muito substancial de pessoas em idade ativa. Só depois é que nos aparecem os mais velhos, que é aquele estrato que nós julgávamos que teria mais dificuldades”, explicou.

Maria de Belém acrescentou que este é “um programa de responsabilidade social de entidades empresariais, que suportam os custos de estrutura” e que o valor angariado vai para um fundo solidário, com gestão e auditoria própria, “para garantir que tudo o que nos é doado (…) é integralmente aplicado no programa”.

“Enquanto comunidade, somos todos responsáveis uns pelos outros e não podemos aceitar que haja uma qualquer pessoa que, por carência económica, não consiga aceder aos medicamentos que lhe permitem fazer face aos seus problemas de saúde. É tempo de a sociedade civil se unir”, considera.

A responsável sublinhou ainda o retorno social e económico desta iniciativa: “Quando as pessoas deixam de tomar os medicamentos de que necessitam isto acaba por ficar mais caro à sociedade (…), pelo esforço que é pedido ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

“Pessoas que precisam e não se tratam adoecem com maior gravidade. Quando é preciso atendê-las [no SNS] já vão custar muito mais, tanto pelo nível de cuidados como pela intensidade dos cuidados de saúde de que necessitam”, afirmou.

Questionada pela Lusa, Maria de Belém Roseira explicou como funciona o programa: “a entidade referenciadora comunica à Dignitude os dados de identificação daquele beneficiário que entende que precisa de apoio e é-lhe atribuído um cartão, com um código de barras, com o qual a pessoa paga os medicamentos [não pagando] na farmácia”.

“Depois, mensalmente, através do fundo solidário Abem [constituído com as doações] a rede solidária do medicamento transfere para as farmácias o montante que lhes é devido em função da despesa que os beneficiários realizaram”, acrescentou.

Maria de Belém sublinhou ainda os prejuízos sociais que o abandono da terapêutica causa aos países da OCDE, “avaliados em mais de uma centena de milhões de euros”.

Em relação às verbas recolhidas em anteriores campanhas, rondam os 60.000 euros.

O lançamento oficial da campanha “Dê Troco a Quem Precisa” decorre hoje de manhã na Farmácia Santarita, em Algés, e a iniciativa prolonga-se até ao dia de natal.

A Associação Dignitude nasceu em 2015 e é uma instituição particular de solidariedade social que tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de impacto social, que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses. O abem: Rede Solidária do Medicamento é o primeiro Programa promovido pela Associação Dignitude.

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Caretos de Podence ajudam a promover subdestino menos procurado no Norte

Trás-os-Montes, o subdestino nortenho menos procurado em 2018

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Foto: DR

O presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) sublinhou hoje o contributo que a distinção dos Caretos de Podence pode dar para atrair visitantes a Trás-os-Montes, o subdestino nortenho menos procurado em 2018.

A declaração dos Caretos como Património Imaterial da Humanidade “é uma marca muito forte”, que “vai ajudar a promoção do território transmontano nos mercados estrangeiros”, a começar pelo espanhol e, dentro deste, nos mercados da Galiza e de Castela-Leão, disse o líder do TPNP, Luís Pedro Martins.

“Os turistas espanhóis serão o primeiro alvo, sem dúvida”, frisou o responsável, que falava à agência Lusa no dia em que recebeu na loja do TPNP do Aeroporto do Porto a comitiva que acompanhou na Colômbia a declaração do Caretos de Podence como Património Imaterial da Humanidade.

Em 2018, indicou Luís Pedro Martins, a região Norte alojou 4,5 milhões de turistas – o equivalente a metade da população portuguesa –, mas a procura de Trás-os-Montes resumiu-se a 2,5% desse global, ficando os restantes pelo Grande Porto, Minho e Douro.

“Mais ainda: 80% dessa pequena fatia de visitantes que procuraram Trás-os-Montes era constituída por portugueses”, assinalou o responsável.

No âmbito do esforço de atração de espanhóis ao subdestino turístico de Trás-os-Montes, o TPNP agendou já para 14 de janeiro uma reunião de trabalho com a Junta de Castela-Leão visando “tentar desenvolver produtos que sejam transversais aos dois territórios”, acrescentou.

A estratégia de conseguir uma melhor distribuição dos turistas por toda a região cruza-se com duas outras: tentar atrair mais turistas na chamada época baixa e aumentar a estada média de turistas na região, fixada em 1,8 dias por visitante e que Luís Pedro Martins pretende que ultrapasse, “pelo menos, os dois dias”.

Independentemente da ajuda que distinções como a conferida aos Caretos possa dar à promoção turística, “é sempre de festejar o reconhecimento mundial destes nossos territórios, das nossas tradições, da nossa cultura”, observou o dirigente da estrutura nortenha.

Significa, disse, “que temos coisas fantásticas no nosso território, um património fantástico, quer seja o Douro vinhateiro, as pinturas rupestres, os centros históricos do Porto e de Guimarães, o Bom Jesus de Braga, o barro de Bisalhães e agora os Caretos de Podence”.

Luís Pedro Martins adiantou que todas estas marcas “de grande notoriedade vão ajudar as campanhas internacionais que o TPNP vai promover para captação de turistas, apoiada no que está classificado como Património Mundial”.

Numa primeira fase, a entidade regional “vai trabalhar só com os sítios Património Mundial e, depois, com o Património Imaterial da Humanidade”.

Os Caretos de Podence foram declarados na quinta-feira Património Cultural Imaterial da Humanidade pela organização das Nações Unidas, para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

A decisão foi anunciada na Assembleia Geral da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que terminou no sábado em Bogotá, na Colômbia.

Os tradicionais mascarados do Entrudo Chocalheiro da aldeia do concelho transmontano de Macedo de Cavaleiros passam a estar integrados numa lista mundial onde Portugal já tem o Fado, o Cante Alentejano, a Dieta Mediterrânica, a Falcoaria e os chamados “Bonecos de Estremoz”.

As “Festas de Inverno Carnaval de Podence” foram a única candidatura selecionada pelo Governo português para representar Portugal nesta XIV reunião do Comité Internacional da UNESCO.

A decisão suscitou múltiplas reações de congratulação, incluindo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Portugueses estão mais despertos para problema dos sem-abrigo e mudança “não pode parar”

Diz o Presidente da República

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Presidente da República considerou hoje que as consciências dos portugueses “estão mais despertas” para o problema dos sem-abrigo, e que atualmente já não se “faz de conta” que não existe, pelo que a mudança “não pode parar”.

“E as consciências estão mais despertas. Comparando o que era o país há quatro anos e o que é hoje, hoje o país já não faz de conta que não há quatro mil, cinco mil, seis mil pessoas sem teto, percebe que é preciso ajudar a resolver esse problema, é preciso fazê-lo com o Estado, com municípios, com responsáveis políticos e responsáveis nacionais e autárquicos, e com a sociedade civil”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.

Por isso, “esse despertar da consciência é uma grande mudança que ocorreu, e agora não pode parar”, uma vez que “durante muito tempo, muitos portugueses fingiam que não havia” pessoas em situação de sem-abrigo nas ruas e “olhavam para o lado” quando passavam por alguém nesta condição, vincou.

“Aos poucos isso tem entrado na sociedade portuguesa, aos poucos os responsáveis percebem que é uma realidade que não se pode esconder, atirar para debaixo do tapete. São pessoas de carne e osso, são tão portugueses como os outros portugueses, só que não têm teto e, portanto, todos os dias é preciso chamar a atenção”, salientou Marcelo, acrescentando que também o poder político “está mais atento”.

O chefe de Estado marcou hoje presença no almoço de Natal do Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (C.A.S.A.), em Lisboa.

Depois de vestir o colete de voluntário e de se inteirar do que seria a ementa – composta por bacalhau com broa, frango com arroz e doces natalícios – Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de cumprimentar todos os presentes e tirar algumas fotografias, tendo também ele almoçado no refeitório do Metropolitano de Lisboa.

“Eu cumprimentei-os todos, todos, cumprimento sempre todos”, atirou, apontando que algumas caras, “uma dezena ou duas dezenas”, já são suas conhecidas.

Aos jornalistas, o Presidente da República assinalou que o trabalho do C.A.S.A “é excecional, primeiro porque é não apenas no Natal, mas todos os dias, todas as noites”.

“Todos os dias no fornecimento de refeições a quem vem ter com ela, todas as noites com equipas no terreno por toda a Lisboa, e não é só em Lisboa”, declarou, sublinhando que esta associação “é um dos exemplos de instituições que todos os dias trabalham pelos portugueses que mais necessitam por não terem teto”.

Através da mobilização de “centenas de voluntários”, o C.A.S.A. “está a dar um exemplo ao país e está a despertar consciências” para “uma causa que é uma causa de todos”, advogou o chefe de Estado.

Lembrando que tem procurado marcar presença todos os anos nesta iniciativa, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ser uma “oportunidade para agradecer à C.A.S.A. e às centenas e centenas de voluntários”.

Na ocasião, o Presidente comentou também a medida anunciada pela Câmara Municipal de Lisboa, que prevê disponibilizar 400 casas para pessoas em situação de sem-abrigo até 2023, apontando ser uma “expectativa muito elevada”.

Segundo transmitiu à Lusa a organização, foram servidas “entre 300 e 400 refeições” confecionadas por ‘chefs’ neste almoço de Natal onde estavam adultos, crianças e até alguns amigos de quatro patas.

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