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BE quer suspender venda de património do Estado em cidades com falta de habitação

Proposta visa garantir que as necessidades habitacionais de cidades como Braga sejam tidas em conta

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Foto: O MINHO / Arquivo

O BE vai apresentar esta semana uma moratória à venda de património do Estado em cidades com falta de habitação, como o caso dos terrenos do El Corte Inglés no Porto, anunciou hoje a deputada Maria Manuel Rola.


O anúncio foi feito esta manhã, durante uma conferência de imprensa no centro do Porto, onde a deputada do Bloco de Esquerda explicou que a proposta visa garantir que as necessidades habitacionais de cidades como Porto, Lisboa, Braga ou Aveiro, sejam tidas em conta.

A deputada falava junto à estação de Metro da Casa da Música, entre o terreno para onde está previsto o projeto do El Corte Inglés e um edifício devoluto do Ministério da Defesa, dois locais que, segundo o BE poderiam ser usados para fins de interesse público.

“Tudo nesta mesma zona pertencente ao domínio do Estado, que poderia mostrar que cidade queremos construir daqui para a frente e para quem. Nesse sentido, parece-nos essencial existir uma moratória à venda ou à disponibilização de edificado do Estado, sem ter em conta as necessidades das próprias cidades que estão neste momento a precisar quer de solo disponível quer de habitação disponível”, disse.

Esta suspensão, acrescentou a deputada, está em linha com a Lei de Bases aprovada em setembro, já no final da última legislatura, e que sustenta que “o património não pode ser privatizado ou concessionado sem ter em conta as necessidades habitacionais”.

“No Porto, nós sabemos perfeitamente as necessidades habitacionais que temos em mãos e o Governo está a atropelar uma Lei de Bases que acabou de ser aprovada”, defendeu, sublinhando que é necessário “garantir que o Governo não avança com mais disponibilização de edificado a privados”.

Segundo Maria Manuel Rola, em causa um despacho “conjunto do Ministério da Defesa e Ministério das Finanças que disponibilizou um vasto conjunto de património”.

No caso do Porto, acrescentou a deputada, são três edifícios – um na Avenida de França, outra na Lapa e um outro em Lordelo do Ouro – que poderiam responder às necessidades habitacionais da cidade.

O Bloco considera também o terreno para onde está previsto o El Corte Inglés, vazio há 20 anos e “encalacrado” desde então, num negócio “bastante lesivo, quer para a cidade quer para o próprio Estado”.

O jornal Público avançou na segunda-feira que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

“Há todas as condições para considerar altamente lesivo para o Estado, se o negócio for concretizado. Não só porque não vai ser destinado para fins que servem o interesse público, o que é em si mesmo um custo, como também o valor a que foi negociado em 2000, manifestamente não é o valor que hoje vale o terreno”, defendeu o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço, na conferência de imprensa de hoje.

O deputado sublinhou ainda que o negócio em questão é muito pouco transparente, dadas as dúvidas sobre as sucessivas renovações que, “no fundo”, permitem “suspeitar que foram renovadas sem que houvesse qualquer tipo de contrapartida para o Estado”

“Nós, aqui, no Porto fizemos duas coisas, dois desafios a Rui Moreira. O primeiro foi desafiar Rui Moreira a assumir publicamente que não autorizará um El Corte Inglés neste local. E a essa questão Rui Moreira não respondeu (…), lavou as mãos dessa responsabilidade e diz que não lhe compete tomar uma decisão sobre esta matéria”, disse, sublinhando que, tal como a câmara fez durante 20 anos, Moreira deve assumir uma posição clara: não aprovar o El Corte Inglés” na Boavista.

“Sabemos que o vereador da Economia não só já sabia do negócio antes de ele ter dado entrada na câmara, como se mostrou muito satisfeito. Portanto, para nós tudo isto são sinais muito preocupantes de que Rui Moreira quer, de facto, aprovar aqui o El Corte Inglés”, acrescentou.

No caso dos imóveis do Ministério da Defesa, o Bloco desafiou por três vezes o presidente da autarquia a “averiguar” da possibilidade de serem usados para respostas de interesse público. Contudo, “das três vezes, Rui Moreira não nos confirmou que fez esse trabalho”.

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Dois segundos prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

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Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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