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País

BE quer saber se negócio com familiares do Governo foi “lesivo para Estado”

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / BE

A coordenadora do BE disse este sábado que falta saber se o negócio das golas antifumo entre membros do Governo e empresas de familiares “foi lesivo para o Estado”, alertando que a Entidade da Transparência precisa de meios para investigar.

“O parecer [da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgado na sexta-feira] põe de lado que o problema sejam as relações familiares. Resta saber se o negócio foi lesivo para o Estado, com algum tipo de favorecimento. Nesse sentido, aguardamos a averiguação que o Ministério da Administração Interna disse que ia fazer e a Justiça tem também de fazer o seu caminho”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas à margem de uma visita à feira da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Catarina Martins frisou que o BE continua a encontrar “problemas de clareza e transparência” na análise de incompatibilidades de titulares de cargos públicos, esperando por isso que na próxima legislatura sejam dados à Entidade da Transparência, recentemente aprovada no parlamento, os “meios necessários” para “fiscalizar”.

“Sabíamos que a lei era confusa e por isso mesmo foi alterada. Mas continuamos a achar que há um problema de clareza e transparência na análise de titulares de cargos políticos. Por isso, por iniciativa do BE, foi aprovada, no final da legislatura, a Entidade da Transparência”, recordou a coordenadora do BE.

Catarina Martins sustenta que esta entidade, “exterior ao parlamento”, precisa “agora de ter os meios para agir”.

“Temos de prevenir e garantir condições de transparência na nossa democracia”, frisou.

A coordenadora do BE referiu ainda que esta entidade foi “criada para fiscalizar toda a gente com cargos de responsabilidade pública”.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

Após notícias na comunicação social sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, designadamente no âmbito da polémica das golas antifumo distribuídas pela Proteção Civil, António Costa pediu, a 30 de julho, um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

O parecer foi, na sexta-feira, publicado no ‘site’ do Ministério Público (MP).

O parecer, na perspetiva do primeiro-ministro, “responde de modo inequívoco às questões que havia colocado”, considerando o Conselho Consultivo da PGR que “as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador”.

No parecer do Conselho Consultivo da PGR considera-se que, nos casos relativos a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, “existe fundamento para […] desconsiderar a letra do preceito na parte em que esta não corresponde ou foi para além do espírito do legislador”.

Ou seja, este entendimento “arreda da sua esfera de abrangência os casos […] em que os concursos públicos foram abertos e tramitaram perante outros órgãos do Estado e/ou pessoas coletivas públicas situadas fora da esfera de ação do governante”.

Afasta também os casos em que “os subsequentes contratos foram celebrados no termo de um concurso, após o escrupuloso cumprimento de todas as formalidades aplicáveis, prescritas pelo Código dos Contratos Públicos”.

No parecer, defende-se que a sanção prevista na lei para este tipo de casos, a demissão, “é política e objetiva, mas não é de aplicação automática, carecendo a sua aplicação de um procedimento que assegure, pelo menos, os direitos de audiência e de contraditório”.

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País

Mais de 500 católicos portugueses contra proibição de comunhão na boca

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Mais de 500 católicos portugueses, entre leigos e sacerdotes, apelaram à Conferência Episcopal Portuguesa para revogar a proibição de os fiéis receberem a comunhão na boca, por causa da pandemia de covid-19, informou hoje em comunicado o grupo.

Os subscritores do apelo afirmam que a decisão do episcopado causou “profunda mágoa e não pouca perplexidade”, e que, já no início da pandemia, se assistiu a “sacerdotes recusarem a sagrada comunhão a fiéis que, de forma lícita, pretendiam receber a comunhão na boca, tal como prevê e permite a Santa Igreja e a sua lei universal”.

Nas Orientações da Conferência Episcopal Portuguesa para a celebração do Culto público católico no contexto da pandemia de covid-19, publicadas em 02 de maio, o número 27 determina que “continua a não se ministrar a comunhão na boca”, algo que, segundo este grupo, “atenta gravemente contra as normas da Igreja Católica e, por conseguinte, contra a reverência devida ao santíssimo sacramento”.

No documento, que também foi enviado ao Núncio Apostólico em Portugal e à Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, cujo prefeito é o Cardeal Robert Sarah, os subscritores vincaram que “não é permitido, em circunstância alguma, negar-se a sagrada comunhão aos fiéis que a desejem receber na boca”.

Segundo o grupo, esta ‘regra’ não deve ser quebrada, “nem mesmo em tempos de epidemia, à semelhança do que aconteceu com o H1N1, altura em que a referida Congregação para o Culto Divino o confirmou em resposta a múltiplas cartas que fiéis de todo o mundo lhe dirigiram”.

Mais, os subscritores dizem que “a diretiva da Conferência Episcopal Portuguesa, caracterizada por uma aterradora falta de Fé na presença real de Jesus Cristo na Eucaristia, é também teologicamente e cientificamente infundada, tendo em conta os pareceres teológicos e médicos que suportam o apelo nacional”.

O grupo acrescentou que, “até ao momento, não houve qualquer tipo de pronunciamento por parte da Conferência Episcopal Portuguesa, mas os subscritores do apelo não deixarão de se bater para que o seu pedido seja atendido, admitindo a hipótese de um recurso para a Santa Sé”.

Questionado pela Lusa, o padre Manuel Barbosa, porta-voz e secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, não comentou a nota de imprensa hoje divulgada pelo grupo de fiéis, mas sublinhou que, neste momento, e devido ao novo coronavírus, “a comunhão é na mão, e é isso que se mantém”.

Manuel Barbosa acrescentou apenas que a comunhão na mão “é a melhor maneira de preservar a saúde” dos fiéis e que esta prática não é exclusiva em Portugal.

Por seu turno, os subscritores informaram que “continuam a aconselhar a que os fiéis católicos portugueses se recusem a comungar na mão, consciencializando as comunidades para o perigo que caracteriza tal prática”.

E vão solicitar que “seja comunicado à Congregação para o Culto Divino o nome dos bispos e dos sacerdotes que, a partir do dia 30 de maio, eventualmente se venham a recusar a dar a comunhão na boca aos fiéis que assim o desejarem, de modo a que sejam acionados os necessários procedimentos previstos pela Igreja, disciplinares ou de proteção dos direitos dos fiéis”.

Este comunicado foi divulgado no mesmo dia em que o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, publicou uma mensagem sobre o retomar das celebrações com fiéis da Igreja Católica em Portugal, pedindo cautela para que o novo coronavírus não tenha terreno para se propagar.

Em Portugal, a partir de 30 de maio, estão autorizadas celebrações religiosas de acordo com regras definidas entre as autoridades de saúde e as confissões.

Portugal contabiliza 1.356 mortos associados à covid-19 em 31.292 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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País

Transportes públicos podem ser reforçados para garantir distanciamento

DGS

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Foto: DR / Arquivo

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu hoje que os transpores públicos podem ser reforçados para que seja possível manter no interior o distanciamento social exigido devido à covid-19.

“São processos de aprendizagem e de observação do que se vai passando, creio que algumas coisas poderão ser melhoradas como medidas de mais cadência de transportes ou as pessoas esperarem” por outro transporte, disse Graça Freitas durante a conferência de imprensa diária para atualização de informação sobre a covid-19 em Portugal quando questionada sobre o distanciamento social nos transportes públicos, que muitas vezes não está a ser cumprido.

A diretora-geral da Saúde atribuiu também a responsabilidade de manter o distanciamento social nos transportes públicos aos operadores destes serviços e aos utilizadores.

“A tendência é para fazer tudo o que for possível, que também depende dos operadores dos transportes e das próprias pessoas, para que se cumpra o distanciamento social”, sustentou, frisando que “há aqui um processo que não sendo prefeito é de aprendizagem”.

Portugal regista hoje 1.356 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que na terça-feira, e 31.292 infetados, mais 285, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

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País

Estudo conclui que portugueses gostavam que as cidades fossem “mais verdes”

Ambiente

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Parque Central de Braga

Um estudo internacional que visa perceber como é que a população olha para as habitações e cidades no contexto da covid-19 concluiu hoje que a maioria dos participantes portugueses gostava que a cidade fosse “mais verde e mais pedonal”.

Em comunicado, a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), instituição portuguesa que integra o projeto “A Cidade Emergente”, avança hoje que os resultados preliminares do estudo concluem que a existência de mais espaços verdes e zonas pedonais foram dos aspetos mais valorizados pelos participantes.

O projeto pretende, através de um inquérito ‘online’ realizado em diversos países, aferir o impacto do isolamento social no modo da população “olhar para as cidades e para a habitação”.

De acordo com a FAUP, entre o dia 06 de abril e 05 de maio, participaram no estudo cerca de 1.400 pessoas, das quais 41% residem no Porto e 23% em Lisboa.

Braga prepara um ‘Central Park’ ao unir diversos pontos verdes na cidade

No que concerne às características de habitação, mais de metade dos participantes vivem em apartamentos localizados em edifícios plurifamiliares e 20% em casas unifamiliares, sendo que 56% das habitações dispõe de três ou quatro quartos.

“Um universo que não poderá ser generalizado à sociedade portuguesa”, lembra a FAUP, acrescentando que o período de realização do inquérito coincidiu com o estado de emergência.

Relativamente à escolha de uma futura habitação, o estudo mostra que a maioria dos participantes valoriza de “forma expressiva” a orientação solar, o isolamento térmico e acústico, a existência de um espaço de trabalho autónomo da sala e grandes aberturas com espaços exteriores privados, “cuja existência é vincadamente desejada”, assegura a FAUP.

Quanto à organização do interior das habitações, apenas 26% dos participantes desejava ter “uma relação mais aberta entre a sala e a cozinha” e a experiência do teletrabalho não teve um “impacto significativo” na necessidade de terem um espaço autónomo de trabalho.

Apesar de ser desvalorizada a possibilidade de viver noutra zona da cidade ou mesmo num ambiente rural, 90% dos inquiridos gostaria que a cidade fosse “mais verde, mais pedonal e funcionasse com lógicas de proximidade”. No entanto, “poucos” acreditam que essas mudanças possam acontecer.

Os resultados acrescentam também que metade dos participantes discordam quanto à possibilidade de virem a existir restrições de acesso na cidade e 36% quanto à existência de mecanismos de controlo social.

Citada no comunicado, Filipa Guerreiro, coordenadora do estudo em Portugal, afirma que, apesar da maioria dos inquiridos não valorizar a relocalização da habitação, é “espetável que o sentido de retorno a uma vida mais próxima da natureza e a um olhar mais atento às questões do espaço da agricultura (…) ganhe, no contexto e situação presente, uma nova dimensão”.

“A qualidade de acesso à Internet passará a ser cada vez mais um elemento diferenciador nas opções de escolha da localização na habitação no território e, consequentemente, deverá assumir um papel estratégico no ordenamento, planeamento e gestão do território”, defende Filipa Guerreiro, também docente da FAUP.

O inquérito ‘A Cidade Emergente’, que decorreu entre abril e maio, contou com a participação de mais de 12 mil pessoas de nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, México, Peru e Portugal.

De acordo com a FAUP, no primeiro seminário ‘online’ do projeto, que juntou os responsáveis dos vários países, verificou-se que “a maioria dos participantes esteve em confinamento nas respetivas habitações” e em regime de teletrabalho.

Segundo a FAUP, 48% dos participantes mexicanos, 43% dos argentinos e 42% dos espanhóis consideram mais provável o regresso das cidades à “normalidade existente” até fevereiro. No entanto, a perceção de que a cidade “mudará depois da crise atual” é mais significativa nos participantes do Peru (49%) e do Equador (48%).

“No caso português, apenas 38% dos inquiridos considera que haverá mudanças nas cidades depois da covid-19”, avança a FAUP, assegurando que o grupo vai continuar a trabalhar nos dados recolhidos.

Este estudo internacional é liderado pelo arquiteto Luciano Alfaia e coordenado por uma equipa de docentes da Escuela de Arquitectura Cesuga-USJ da Corunha (Espanha), reunindo parceiros de vários países, tais como, Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América (EUA), Irlanda, México, Peru e Portugal.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.356 pessoas das 31.292 confirmadas como infetadas, e há 18.349 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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