A Polícia Judiciária (PJ) deteve entre 01 de janeiro e 31 de outubro 207 pessoas na sequência de investigações relacionadas com a exploração de crianças e jovens para fins sexuais.

Os dados da PJ surgem quando se assinala o Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual, efeméride criada em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

De acordo com os dados, pedidos pela agência Lusa, até 31 de outubro, a PJ foi chamada a investigar 2.206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, atos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens.

“Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, previa à situação abusiva”, é referido.

Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados.

Os dados da PJ apontam também para um aumento significativo de crimes sexuais contra crianças e jovens, de cerca de 40 casos, no espaço digital.

Os agressores sexuais identificados são maioritariamente do sexo masculino, com uma incidência de cerca de 97%.

Segundo a PJ, a maioria das vítimas registada desde o início do ano (90%) são do sexo feminino.

Entre 2016 e 2018 foram atribuídos anualmente à PJ para investigação mais de dois mil casos por ano.

Na nota, a PJ destaca que tem colaborado a nível europeu com a EUROPOL, salientando que têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas iniciativas que visam a proteção de crianças e jovens contra os abusos sexuais de crianças e a pornografia de menores.

A efeméride que hoje se assinala é subordinada ao tema “Empoderar as crianças para acabar com a violência sexual” e coincide com o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

A partir de 01 de janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha – a vareniclina – passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT.

Em 2018 registou-se um aumento relativo de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas divulgado em setembro passado indica que mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respetivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento.

A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4.917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%.

Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental

Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é atualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.