A coordenadora do BE propôs hoje a canalização do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um fundo autárquico nacional a ser redistribuido por critérios de coesão territorial acabando, assim, com a especulação imobiliária.
“Propomos que se separe a receita autárquica da especulação, propomos que a receita do IMT seja canalizada para um fundo autárquico nacional que a redistribui por critérios de coesão territorial cortando, definitivamente, o vínculo entre especulação autárquica e receita”, afirmou Mariana Mortágua no encerramento do Seminário Europeu sobre Habitação, organizado pela Esquerda Europeia e o BE, no Porto.
Dizendo que esta é uma “proposta de futuro e que pode fazer toda a diferença pela habitação em Portugal”, a bloquista considerou que as autarquias não podem depender, nem devem ter um incentivo para promover a especulação imobiliária.
E acrescentou: “Esta proposta acaba definitivamente com esse vínculo perverso que faz da promoção da especulação uma política autárquica”.
Na sua opinião, a receita do IMT pode e deve servir políticas locais de habitação, sendo preciso acabar com esse “acordo de regime que existe em Portugal e que envolve governo central e autarquias de todas as cores que é a especulação imobiliária”.
As cidades e as vilas devem servir os residentes e as comunidades que a habitam “não sendo conjuntos de peças de monopólio num jogo de competição pela receita da especulação”, referiu.
“Nos últimos 10 anos, a receita do IMT subiu 336%. E quem é que ganhou com isso? Por ordem, Lisboa, Cascais, Loulé, Porto, Oeiras, Sintra, Vila Nova de Gaia, Lagos, Albufeira e Grândola, pessoas nenhuma, pelo contrário, este entusiasmo do Governo e das autarquias com a subida do preço das casas tornou-se uma política, tornou-se um orgulho dos decisores políticos e foi, por isso, que se bateram como leões para manter os vistos gold e para multiplicar os alojamentos locais para atrair os compradores, os investidores e os especuladores estrangeiros”, vincou Mariana Mortágua.
Segundo a coordenadora do BE, não só 40% da receita de IMT está localizada no distrito de Lisboa, como toda a restante receita se situa em municípios do litoral onde “a especulação, a falta de habitação e os ataques ambientais são regras insuportáveis que dificultam a vida de quem quer viver nesses municípios”.
As regras de distribuição da receita do IMT são um “prémio à especulação e são um prego na coesão territorial”, concluiu.
As receitas fiscais continuam a ser a maior parcela da receita autárquica, com um peso superior a 35%. Em 2022 registou-se um reforço muito significativo de coleta do IMT.
“O IMT continuou a crescer e aumentou cerca de 26,1%, ou seja, aumentou globalmente em cerca de 351 milhões de euros. Portanto, há de facto um aumento significativo do IMT e que, pela primeira vez, esta é uma nota importante, ultrapassa a receita do IMI”, disse a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, sublinhando que estes resultados demonstram o reflexo nas contas autárquicas do fenómeno do aumento dos preços imobiliários.
