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BE propõe consumo energético mínimo gratuito no inverno

Anunciou Catarina Martins

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Foto: DR/Arquivo

O BE propõe que nos meses de inverno os beneficiários de tarifa social de energia tenham direito a um consumo energético mínimo gratuito nos três meses desta estação do ano, anunciou hoje a coordenadora do partido, Catarina Martins.

“O que o Bloco de Esquerda propõe é que nos meses de inverno, quem tenha tarifa social de energia, ou seja, quem está numa situação de vulnerabilidade, tenha direito a um consumo energético mínimo de 5 kilowatts/dia gratuito”, anunciou Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma visita ao bairro da Quinta da Lage, na Amadora, distrito de Lisboa.

No entender da líder do BE, esta medida “custará cerca de 30 milhões de euros” ao Estado, um número “que combate a doença, combate a pobreza e dá condições de vida às pessoas”.

“Pode parecer um número muito grande, mas vos garanto que no âmbito do Orçamento do Estado é um número muito modesto” e com “impacto financeiro muito limitado”, considerou Catarina Martins, que crê “estar perfeitamente ao alcance do país garantir que as famílias mais vulneráveis conseguem aquecer a sua casa no inverno”.

Catarina Martins lembrou que Portugal é “um país em que um milhão e 700 mil pessoas ainda vivem abaixo da linha da pobreza”.

Para o partido, segundo a coordenadora do BE, “a energia é um bem essencial” e por isso “deve estar na taxa mínima do IVA”, de 6%, mas “o Partido Socialista e a direita opuseram-se” à votação dessa medida no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 por terem “a ideia que Portugal tem de pedir a Bruxelas autorização para baixar o IVA”.

“Nós sabemos que noutros países o IVA sobre a energia é mais baixo, portanto temos que tomar a decisão primeiro e depois comunicá-la, não ficar à espera de autorização, e vamos propor isso mesmo”, acrescentou Catarina Martins.

A coordenadora do BE reagiu ainda à manifestação dos sindicalistas, na sexta-feira, na Assembleia da República, dizendo que tem “compreensão para quem sentiu a frustração da votação da legislação laboral”.

Uma série de diplomas de revisão do Código do Trabalho foi aprovada na sexta-feira em votação final global na Assembleia da República, com votos a favor do PS, abstenção do PSD e CDS-PP e votos contra de PCP, BE, Verdes e PAN.

Dezenas de sindicalistas da CGTP, envergando uma t-shirt vermelha, levantaram-se em protesto quando foram aprovadas, no parlamento, alterações à legislação laboral, votadas pelo PS, PSD e CDS, e gritaram “a luta continua” e “vergonha, vergonha”.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 20 de agosto: 20, 22, 23, 24 e 37 (números) e 1 e 4 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 91 milhões de euros.

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Motoristas: Governo cessa situação de alerta

Ministério da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O Governo cessou a situação de alerta que vigorava desde o dia 09, na sequência do fim da crise energética, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

O despacho da cessação da situação de alerta foi assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Segundo uma nota à comunicação social, o ministério refere que se deixaram de verificar “as circunstâncias que levaram à necessidade da requisição civil e da situação de alerta”, após o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Na segunda-feira, o Governo aprovou o fim da crise energética, voltando Portugal à situação de normalidade às 00:00 de hoje.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que levou o Governo a adotar medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível, terminou no domingo, ao fim de sete dias de protesto, depois de o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que se mantinha isolado na paralisação desde quinta-feira à noite, a ter desconvocado.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias desvinculou-se da greve ao quarto dia, na quinta-feira à noite, e vai regressar às negociações com o patronato em 12 de setembro.

Para hoje foi agendada uma reunião, por iniciativa do Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma das negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.

Os motoristas reclamam, entre outras medidas, melhores salários.

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País

Ryanair não espera “perturbações significativas” por causa da greve

Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)

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Foto: DR / Arquivo

A Ryanair não espera “perturbações significativas” por causa da greve convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), mas não pode “descartar alguns atrasos” ou mudanças nos voos.

Em resposta, por escrito, a perguntas colocadas pela Lusa, a companhia aérea ‘low cost’ realçou que não conta “com perturbações significativas” na operação em Portugal entre quarta-feira e domingo, período durante o qual irá ocorrer a greve que considera “injustificada”, mas alerta para possíveis “atrasos” ou “mudanças nos voos”.

“Faremos tudo o que pudermos para minimizar as perturbações causadas aos nosso clientes e às suas famílias”, garantiu a transportadora irlandesa.

“Os passageiros que não receberam um ‘email’ ou uma mensagem podem esperar que os seus voos para e de Portugal se realizem normalmente esta semana”, assegurou a empresa.

A Ryanair agradeceu ainda “à maioria dos tripulantes portugueses que confirmaram que irão trabalhar normalmente entre quarta-feira, 21 de agosto, e domingo, 25 de agosto”.

Paralelamente, a companhia aérea pede desculpa aos passageiros “por qualquer ansiedade ou inconveniente causado por esta greve desnecessária realizada por uma pequena minoria das nossas tripulações portuguesas”.

Ainda assim, a Ryanair garante que está aberta “a trabalhar com o SNPVAC para chegar a um acordo” e apela para “que regressam às negociações o mais cedo possível”.

Esta segunda-feira, o Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego), fica estabelecido que nos dias em que foi convocada a paralisação pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos.

Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Por sua vez, o SNPVAC disse, em comunicado, também na segunda-feira, que “repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”, garantindo que não aceita “que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC em comunicado em 01 de agosto, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

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