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BE disponível para pequenas alterações que respondam ao veto sobre inseminação pós-morte

Política

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Foto: DR / Arquivo

O BE está disponível para introduzir “pequenas alterações” que respondam ao veto do Presidente da República sobre a inseminação pós-morte, considerando positivo que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha levantado dúvidas sobre o “núcleo da alteração legislativa”.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na quinta-feira o decreto da Assembleia da República sobre inseminação pós-morte por considerar que este suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.

“Olhando para a declaração do Presidente da República vê-se que aquilo que é núcleo central da alteração legislativa que se pretendeu fazer na Assembleia da República não oferece dúvidas. Isso é positivo. O Presidente da República não tem dúvidas sobre o facto de se permitir a inseminação ‘post mortem’”, enfatizou, em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira.

Os bloquistas manifestaram “toda a abertura” para “poder fazer, aqui ou ali, pequenas alterações ao texto da Assembleia da República” para que rapidamente o diploma possa voltar a debatido e aprovado no parlamento.

“Certamente em conjunto com outros proponentes de iniciativas legislativas – PS, PCP e iniciativa legislativa cidadã – e com a mesma maioria que aprovou este texto acho que é possível chegar aqui a pequenas alterações para responder às dúvidas levantadas pelo Presidente da República”, afirmou o deputado.

Moisés Ferreira detalhou que aquilo que oferece dúvidas ao chefe de Estado “são algumas consequências do ponto de vista do plano do direito sucessório e alguma convergência ou coerência entre o que ficou no texto sobre a alteração à legislação da PMA e o próprio código civil”.

“E depois uma outra questão sobre o regime transitório porque o senhor Presidente da República considera que, para além de se dizer que deveria existir um projeto parental já estabelecido, que se deveria dizer que esse projeto parental deveria ser livre, esclarecido”, acrescentou.

Em causa está um decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado em 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL) e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas.

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