A coordenadora do BE defendeu hoje que a ministra da Justiça “tem que dar explicações” sobre a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e alertou para “violações dos direitos humanos nas prisões portuguesas”.
“É óbvio que perante uma fuga desta dimensão e com este perigo envolvido e com este risco envolvido, seria muito importante que o Governo pudesse falar e que a Ministra da Justiça pudesse falar sobre esta matéria. E o seu silêncio nunca é bem recebido nem nunca é entendido da melhor forma”, considerou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
Para a coordenadora do BE, “a responsável máxima pelas prisões é a ministra da Justiça e, portanto, tem que falar e tem que dar explicações ao país” sobre a fuga de cinco reclusos no sábado do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, distrito de Lisboa.
Mortágua afirmou que em qualquer país, Governo ou sistema de justiça e prisional “é sempre possível haver uma falha do sistema ou uma fuga a esse sistema” e defendeu que é necessário “apurar se houve uma falha de segurança ou não, e os responsáveis por essa falha de segurança”.
“Mas há uma coisa que também sabemos, é que a situação nas prisões portuguesas é preocupante e é lamentável. (…) Portugal é acusado em vários relatórios internacionais de não cumprir e de violar direitos humanos nas situações que mantém e na falta de condições que tem nas prisões”, alertou.
Para a coordenadora do BE, existe falta de investimento “em segurança, nos serviços prisionais, mas também nas condições que a população prisional tem e com as quais é obrigada a viver em Portugal”.
“É um conjunto, é um todo e vamos aproveitar – às vezes é preciso aproveitar os piores desastres – para podermos discutir as coisas de uma forma séria. Não acho que seja motivo para populismos desgarrados, acho que é uma matéria séria e que deve ser discutida com toda seriedade”, defendeu.
Na véspera de novas reuniões entre o Governo e os partidos na Assembleia da República, e na qual a coordenadora do BE vai estar presente, Mariana Mortágua pediu ao executivo minoritário PSD/CDS-PP “mais informação” e “clareza” sobre a proposta em relação à qual os bloquistas já garantiram que vão votar contra.
“Recordo que o plano de estabilidade já era do anterior governo, o quadro plurianual de despesa tem despesa não consolidada, o que quer dizer que tem uma leitura que não pode ser feita nem transportada para o orçamento. O saldo orçamental não foi divulgado e era importante haver clareza nestes números também”, defendeu.
Mariana Mortágua espera que o Governo divulgue o cenário macroeconómico “e um cenário orçamental para as administrações públicas” em breve.
Quanto à possibilidade de eleições legislativas antecipadas caso a proposta para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) seja chumbada, Mariana Mortágua voltou a dizer que essa é uma decisão que cabe ao Presidente da República.
“O Presidente da República tomou uma decisão há uns anos de fazer equivaler o chumbo de um orçamento a novas eleições. Essa foi a doutrina criada pelo Presidente da República. Mas esta é uma decisão que cabe, em última instância, ao Presidente da República”, afirmou.
