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País

BE critica insuficiências, falta de compromisso e obsessão com excedente no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Divulgação / Esquerda.net

O BE criticou, esta terça-feira, as “muitas insuficiências” e “falta de compromisso” da proposta de orçamento do Governo, considerando que por ter sido desenhada “pela obsessão do PS com o excedente orçamental” é de recuo face aos últimos quatro anos.


“A vontade do Bloco de Esquerda foi muito clara desde o início. O Bloco está, esteve disponível para aprovar um orçamento que significasse um aprofundamento do caminho que foi feito, um orçamento negociado à esquerda, que acolhesse propostas vindas dos partidos à esquerda do PS. Esse não foi o orçamento entregue na generalidade pelo Governo do PS à Assembleia da República”, sustentou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, no parlamento, numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2020) entregue na segunda-feira à noite pelo Governo no parlamento.

Questionada sobre o sentido de voto dos bloquistas, a deputada disse apenas que “a direção do BE irá avaliar este documento para definir o seu voto na generalidade e essa avaliação terá em conta, por um lado, as insuficiências que o documento neste momento deixa claro aos olhos de todos, mas também as reais possibilidades de o melhorar”.

“Um orçamento que é feito a pensar unicamente no excedente, um orçamento que é desenhado pela obsessão do PS com o excedente orçamental, é um orçamento que só pode ser de recuo face ao caminho que fizemos nos últimos quatro anos”, criticou.

Depois de elencar as “muitas insuficiências” da proposta orçamental, Mariana Mortágua apontou ainda “a falta de compromisso” do Governo com propostas que o BE identificou como prioritárias como o caso da descida do IVA da energia e os direitos dos trabalhadores por turnos.

“Analisar o orçamento e todas as medidas para as quais não há capacidade orçamental ao mesmo tempo que se apresenta um excedente orçamental de 500 milhões de euros enfraquece logo o argumento do não há dinheiro”, respondeu.

Na perspetiva da dirigente bloquista, Portugal já não está “na situação de emergência de 2015 e por isso o Bloco defende um Orçamento do Estado que responda aos problemas estruturais do país”, como salários, apoios sociais, pensões, direito à reforma, serviços públicos, investimento na saúde, contratação dos funcionários públicos e justiça fiscal.

“Esta era a expectativa e a vontade e a prioridade do Bloco para este orçamento. Esse não é Orçamento do Estado que foi apresentado ontem à noite na Assembleia da República”, apontou.

Entre as “muitas insuficiências”, na análise de Mariana Mortágua, esta resposta à habitação, “para a qual não está prevista sequer a verba que o próprio Governo e o PS tinham anunciado nos programas para a habitação que tinham definido quer na campanha eleitoral quer nos anos anteriores”, os transportes, o IRS devido a “medidas com muita pouca eficácia e com muito pouco impacto” e os serviços públicos para os quais “não há uma resposta determinada”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que hoje de manhã já deu, entretanto, uma conferência de imprensa para apresentar o documento.

Está inscrito na proposta um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.

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País

Ventura promete que com ele “coligações nem vê-las”

Política

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Foto: Chega TV

O presidente do Chega garantiu hoje que enquanto for ele o líder do partido não haverá quaisquer coligações com outras forças partidárias, preferindo esperar para ser o Governo de Portugal.

“Como presidente eleito do Chega, com a legitimidade que me dá a eleição por 99% dos militantes de todo o país deste partido, eu quero dizer uma coisa: enquanto eu me sentar naquela cadeia ali do meio – coligações nem vê-las!”, prometeu André Ventura.

O líder do partido nacional populista protagonizava a sua segunda e mais longa intervenção (39 minutos) do primeiro dia de trabalhos da II Convenção Nacional, entrecortado por gritos eufóricos pelo seu nome e palmas, sublinhando a característica “antissistema” da sua força política.

“Escusam de andar mendigar pelas distritais a tentar convencer o nossos com acordos. Enquanto eu for presidente deste partido isso não vai acontecer. Mesmo quando nos disserem que é fundamental para governar ou para a estabilidade, nós respondemos com esta profundidade religiosa: preferimos esperar para ser o Governo de Portugal do que ser muleta de uma partido do sistema”, disse.

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País

TAP retoma voos regulares entre Lisboa e Luanda a partir de 2.ª feira

Covid-19

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Foto: DR

A TAP anunciou hoje que vai retomar os voos regulares entre Portugal e Angola, a partir de segunda-feira, data em que o Governo angolano reabre o espaço aéreo a voos internacionais.

Num comunicado, a transportadora aérea precisa que a operação regular da TAP inclui três voos semanais, às segundas, quartas e sextas, com saída de Lisboa às 13:55 e no sentido inverso, com saída de Luanda às 23:20.

A TAP lembra ainda que nunca deixou de fazer voos entre Portugal e Angola, já que ao longo dos últimos meses efetuou vários voos de repatriamento entre os dois países.

O plano de retoma de operações da TAP, que agora inclui voos comerciais para Luanda, será ajustado sempre que as circunstâncias o exijam, face à dinâmica das imposições e restrições dos vários países e mercados, em virtude da evolução da pandemia, bem como da procura, afirma a companhia aérea.

Em 09 de setembro, a TAP já tinha dito à Lusa estar preparada para retomar os voos entre Portugal e Angola logo que fossem levantadas as restrições motivadas pela pandemia, mas que queria reiniciar a operação com quatro voos semanais para Luanda.

O Governo angolano anunciou, então, que vai reabrir o espaço aéreo a voos internacionais a partir de 21 de setembro, tendo reaberto a voos domésticos em 14 de setembro, deixando de ser necessária autorização para entrar no país.

Angola fechou as suas fronteiras aéreas em 20 de março.

O país conta atualmente com 3.848 casos de covid-19 e 147 óbitos.

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País

ARS-N admite saldar em breve dívida de 100 mil euros aos bombeiros do distrito do Porto

ARS Norte

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Foto: DR

A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte admitiu hoje à Lusa pagar nos próximos dias a dívida de 100 mil euros pelo transporte de doentes reclamada pela Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto.

Depois de num primeiro contacto ter remetido para segunda-feira uma resposta sobre a reclamação feita hoje à Lusa pelo presidente da federação, José Miranda, a ARS fez uma atualização da informação prestada.

“Informamos que a liquidação da dívida existente relacionada com o transporte de doentes pelos bombeiros está prevista para os próximos dias”, lê-se na segunda resposta da ARS Norte à Lusa.

Segundo José Miranda, a ARS Norte deve mais de 100 mil euros às corporações de bombeiros do distrito do Porto, resultado do não pagamento das comparticipações desde junho.

“Desde há muito que prestamos serviço à ARS e aos hospitais no transporte de doentes. Os hospitais, tendo autonomia, pagam por eles, enquanto os restantes são pagos pela ARS, sendo que o contratualizado foi o pagamento a 60 dias”, disse José Miranda à agência Lusa.

Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, “neste momento, em cima dos 60 dias contratualizados, estamos com quase mais de um mês de atraso. Ora, estando-se a viver um período de pandemia, em que os gastos são muito superiores, devido a termos de adquirir equipamento de proteção individual, as associações estão com problemas graves”.

“Há corpos de bombeiros que já têm vencimentos em atraso”, observou o presidente da federação distrital, revelando que as verbas da ARS “estão atrasadas desde junho” e que o valor em atraso “supera os 100 mil euros”.

Este problema, identificou José Miranda, “abrange cerca de 40 corporações do distrito do Porto” e a única resposta da ARS ao pedido de esclarecimento foi de que “estavam a desenvolver esforços para proceder ao pagamento”.

José Miranda disse à Lusa “estranhar a situação”, porque “nas outras ARS as situações estão em dia” e revelou ter “dado conhecimento da situação ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, que é quem representa o Governo no distrito, para tentar interceder junto de quem de direito”.

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