A intervenção autárquica do Bloco de Esquerda no distrito de Braga vai centrar-se “no combate ao trabalho precário existente nos vários municípios, exigindo a promoção de um concurso de regularização dos trabalhadores precários, semelhante ao PREPAV a nível nacional”.
Reunidos sábado, em Famalicão, num encontro de autarcas e ativistas locais, para debater a política autárquica no distrito, os bloquistas querem “que todos os funcionários das juntas de freguesia, das câmaras municipais e empresas municipais, que desempenhem funções permanentes vejam reconhecidos os seus direitos, sendo-lhes garantido um contrato de trabalho”.
Os ativistas do Bloco manifestaram também “todo o empenho no acompanhamento do processo de descentralização de funções da administração central para os municípios, que o governo pretende implementar”
Pedro Soares deputado na Assembleia da Republica eleito pelo distrito de Braga, participou no encontro, tendo na intervenção de encerramento, questionado o processo de descentralização, defendendo “a necessidade deste processo ser efetuado para os vários níveis de administração, regiões, municípios e freguesias, e não apenas na delegação de competências para os municípios”. Em sua opinião, “o processo de descentralização deve servir para democratizar os processos e aproximar o poder local dos cidadãos”.
Pedro Soares criticou também a postura do PS, visto quem nos 23 diplomas apresentados pelo Governo, não há qualquer referência à regionalização: “a direita tem aversão à regionalização e o PS já recuou até na eleição das áreas metropolitanas, para negociar este processo de municipalização com a direita”.
Para o BE como referiu Pedro Soares, “é necessário que os serviços que garantem o estado social, como educação, saúde, segurança social e justiça, mantenham o caracter universal e o escrutínio político”. Neste sentido, “o processo de descentralização deve prever a regionalização, consagrada na Constituição da República Portuguesa, de forma a criar estruturas eleitas democraticamente, que possam funcionar com legitimidade”, afirmou.