Os dois deputados municipais do Bloco de Esquerda em Braga, António Lima e Alexandra Vieira, apresentaram, sexta-feira à noite, na Assembleia Municipal, uma proposta de Recomendação para que o Município conceda, de forma automática, a atribuição da Tarifa Social da Água às famílias carenciadas do concelho, o que poderia abranger 14.550 gregados.
A Recomendação não foi votada, tendo os partidos aceite que baixe a uma Comissão especializada para ser analisada. João Granja, líder da bancada do PSD, disse que é preciso estudar as implicações e impactos da medida.
O BE refere na Recomendação que “a automatização da Tarifa Social da Água teria por referência os atuais beneficiários no concelho da Tarifa Social de Energia, uma vez que a automatização implica que o Município use os mesmos critérios de atribuição”.
O processo passa pela indicação do número fiscal do titular do contrato e do código local de consumo à DGAL-Direção Geral das Autarquias Locais, a qual consulta os serviços competentes da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira, para conhecer os rendimentos da família.