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BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas

BE quer proibir comissões no MB WAY

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Foto: Divulgação / BE

O BE apresentou, esta quarta-feira, um pacote legislativo para travar o “abusivo aumento de comissões bancárias”, propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.


No total são quatro projetos de lei e um projeto de resolução que os bloquistas entregam hoje no parlamento, tendo a deputada do BE Mariana Mortágua afirmado, em conferência de imprensa, que “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante os bancos”.

Sendo os serviços bancários essenciais para a economia, “é preciso que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços”, defendeu.

O primeiro projeto lei destacado por Mariana Mortágua prende-se com a substituição do atual sistema de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, garantindo assim “que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis” e que “ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes”.

Outra das iniciativas hoje anunciadas é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY.

Segundo a deputada bloquista, as operações nas caixas e terminais de multibanco em Portugal não são cobradas e “não há nenhuma razão para que a mesma regra não seja aplicada” ao MB WAY.

Já o projeto de resolução apresentado, explicou Mariana Mortágua, recomenda ao Governo “para que estabeleça um livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos”, que por ser um banco público “tem deveres excecionais nesta matéria”.

O BE volta ainda a insistir em duas propostas que já apresentou no passado e que foram chumbadas, a primeira delas “acabar com as comissões sem serviços associados”, que consideram ser “comissões bizarras”, instituindo assim a gratuitidade da emissão do distrate bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.

De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos.

Deixando claro que “não houve nenhuma conversa privilegiada” com nenhum partido, mas que o BE tem toda a disponibilidade para debater as propostas na especialidade, na perspetiva da dirigente bloquista “o contexto mudou”.

“A urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões”, sintetizou, lembrando que vários partidos políticos já se pronunciaram dizendo que estas eram abusivas e por isso espera para “ver como vão votar” estas propostas.

Quando questionada pelos jornalistas sobre a imagem utilizada pelo presidente da CGD, Paulo Macedo, de que o banco público não é uma nêspera, Mariana Mortágua começou por destacar que “os contribuintes portugueses já arcaram com 18 mil milhões de injeções diretas na banca, com três mil milhões de benefícios fiscais entregues à banca e com 40 mil milhões de comissões cobradas”.

“E portanto eu diria que são os contribuintes portugueses que não aguentam mais ser a nêspera que está sentada ou deitada, quieta, sem fazer nada à espera que alguém a coma. Penso que é altura de uma decisão ser tomada e que o parlamento possa tomar uma posição para travar este abuso das comissões bancárias”, defendeu.

No dia 24 de novembro, numa conferência sobre banca, quando questionado sobre os encargos cobrados pela CGD, Paulo Macedo declamou o poema “A nêspera”, de Mário Henrique Leiria, para dizer que o banco que dirige não vai ficar “sossegado, quieto”, “a ver navios”, mas trabalhará para pagar o capital injetado pelo Estado na recapitalização.

“‘Uma nêspera estava na cama/deitada/muito calada/a ver/o que acontecia/chegou a Velha/e disse/olha uma nêspera/e zás comeu-a/é o que acontece/às nêsperas/que ficam deitadas/caladas/a esperar/o que acontece’. A Caixa não será uma nêspera”, afirmou, perante as gargalhadas da plateia.

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Investigadores do Porto em projeto para detetar cancro usando inteligência artificial

Projeto CADPath.AI

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Foto: DR / Arquivo

Investigadores da Universidade do Porto, ligados ao projeto CADPath.AI, estão a desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial para diagnóstico automático de patologias oncológicas, foi hoje divulgado.

“Tarefas como, por exemplo, a identificação das células tumorais, a contagem de células mitóticas, ou a identificação de crescimento invasivo, assim como a sua medição, podem agora ser realizadas através da utilização da inteligência artificial”, explica o investigador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), da Universidade do Porto, Jaime Cardoso, citado em comunicado.

De acordo com o investigador, que é também professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), além de possibilitar a realização de um diagnóstico em rede, auxiliada por outras ferramentas tecnológicas, a ferramenta que está a ser desenvolvida no âmbito do projeto CADPath.AI vai permitir diminuir o tempo que o patologista despende na observação microscópica.

O CADPath.AI (Computer Aided Diagnosis in Pathology) é um projeto do laboratório IMP Diagnostics, numa parceria com o INESC TEC e com a empresa de dispositivos médicos Leica Biosystems, que conta com um financiamento de cerca de 70% do programa COMPETE2020, num investimento total de um milhão de euros.

Segundo o INESC TEC, esta a “solução inovadora” permitirá “dar um salto considerável na forma como o diagnóstico anátomo-patológico de amostras histológicas é atualmente realizado” e o processo de diagnóstico “poderá passar a ser, a partir de 2022, totalmente digital, introduzindo os algoritmos como complemento ao trabalho dos anatomopatologistas na identificação de anomalias”.

“Sabendo-se que o diagnóstico atempado e rigoroso é um instrumento essencial para o combate ao cancro, os anatomopatologistas vão passar a dispor, a partir de 2022, de uma importante ferramenta baseada em inteligência artificial”, acrescenta.

Citada no documento, a gestora de projetos do IMP Diagnostics, Ana Monteiro, destaca o foco “na melhoria contínua do diagnóstico”.

“Pretendemos ir mais longe e disponibilizar ao mercado uma ferramenta de diagnóstico automático de patologias oncológicas; uma base de dados, contemplando as lâminas digitalizadas e respetivas anotações, história clínica e diagnóstico; e uma plataforma para geração de conhecimento científico”, conclui.

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Enfermeiros querem que Governo “tome as rédeas” para acabar com injustiças contratuais

Sindicato

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Foto: DR / Arquivo

Dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses concentraram-se hoje em Santa Maria da Feira para exigir que o Governo “tome as rédeas” da contratação desses profissionais e acabe com “injustiças e discriminações que se agudizaram com a pandemia”.

Num protesto junto ao Hospital São Sebastião, casa-mãe do centro hospitalar que serve cerca de 350.000 utentes do norte do distrito de Aveiro, representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) defenderam que os direitos e condições de trabalho da classe enfrentam desde 2009 vários problemas que se manterão enquanto a tutela não homogeneizar procedimentos entre as diversas entidades do setor, como é o caso de administrações regionais de saúde (ARS) e hospitais públicos com gestão empresarial.

A iniciativa desta manhã integrou o calendário semanal de protestos que o sindicato pretende cumprir até ao final do verão em vários pontos do país e entre as suas principais reivindicações inclui-se o fim das discriminação que, num mesmo hospital, permite que um enfermeiro esteja sujeito a um contrato individual de trabalho e que outro, nas mesmas condições, disponha de um contrato de funções públicas – que envolve, por exemplo, mais regalias em termos de férias, menos carga horária semanal e maior evolução na carreira, sem perdas de antiguidade em caso de mobilidade.

“Há algumas instituições que já resolveram o problema porque têm autonomia para isso, mas há outras que remetem a responsabilidade para o Estado e é por isso que o Governo tem que tomar as rédeas desta situação, para impedir que cada estrutura faça como lhe apetece, com uma ARS a implementar uma coisa e as outras a seguirem procedimentos totalmente diferentes”, disse à Lusa o dirigente Fernando Carvalho.

Incorreta contabilização de pontos na escala de evolução da carreira, avaliações de desempenho por efetuar e vagas insuficientes para integrar os enfermeiros-especialistas nas categorias remuneratórias correspondentes à sua experiência são outros dos problemas que se vêm arrastando desde 2009, porque, embora no ano passado o Decreto-Lei 71/2019 tenha definido os novos termos da carreira de enfermagem, a tutela “não negociou com os sindicatos as regras da transição do modelo anterior para o atual”.

Essa crítica é de Vítor Reis, que, também enquanto dirigente do SEP, afirma que estes “ataques sucessivos” à classe geram “insatisfação e desmotivação” nos seus profissionais e, consequentemente, constituem uma “ameaça à qualidade e segurança do serviço prestado ao utente”.

Na generalidade, a situação no Hospital da Feira “não é das piores no país”, mas o sindicalista Paulo Anacleto aponta um caso emblemático resultante da inadequação da legislação em vigor: “Em Lisboa há uma enfermeira com 24 anos de serviço que está a ganhar o mesmo que o filho, que ainda agora acabou o curso e, ao começar a trabalhar, está a ganhar tanto como a mãe”.

Para o dirigente sindical, o absurdo da situação “é de uma profunda injustiça: faz com que 24 anos de serviço seja o mesmo que um único dia”.

“É por essas incoerências”, diz Paulo Anacleto, que tantos enfermeiros portugueses emigraram e, mesmo quando têm vaga em Portugal, “recusam voltar porque, para contratos individuais de quatro meses, às pinguinhas, sem efetivarem [no quadro] e sem direitos [iguais aos da restante função pública], não vale a pena”.

Fernando Carvalho reforça essa ideia, citando dados internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): “A média europeia é de uns nove enfermeiros por cada 100.000 utentes e, em Portugal, anda nos cinco para cada 100.000. Sem uma harmonização de direitos vertida na lei, vamos continuar com uma dificuldade gigantesca em admitir mais enfermeiros, que ainda são muitos poucos para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Desse reforço de recursos humanos depende igualmente a renovação de equipas que garantirá maior segurança a profissionais e utentes, sobretudo no atual contexto da codiv-19. “A nossa luta antiga pela antecipação da idade de aposentação faz ainda mais sentido agora, para que os enfermeiros com 60 ou 65 anos não sejam obrigados a trabalhar durante a pandemia, quando eles próprios são um grupo de risco”, conclui Paulo Anacleto.

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Apoio a recibos verdes alargado a quem acumula trabalho dependente até 439,81 euros

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os trabalhadores independentes que também têm trabalho por conta de outrem, com rendimento inferior a 438,81 euros, passam a ter direito ao apoio extraordinário à redução da atividade económica, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.

“O apoio extraordinário à redução da atividade económica reveste a forma de um apoio financeiro aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, mais do que o valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais], e que não sejam pensionistas”, estabelece o diploma.

A lei publicada hoje produz efeitos a 03 de maio de 2020, embora o apoio esteja em vigor desde março, tendo sofrido entretanto algumas alterações.

Para terem direito ao apoio da Segurança Social, que varia entre 219,4 euros (metade do valor do IAS) e 635 euros (salário mínimo nacional), os trabalhadores são “sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses”.

O apoio é dirigido aos trabalhadores independentes em situação comprovada de paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor, devido à pandemia de covid-19, ou aos que apresentarem quebra de faturação de pelo menos 40%.

A quebra de faturação de pelo menos 40% nos 30 dias anteriores ao do pedido à Segurança Social é face à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou à média de todo o período em atividade para quem tenha iniciado atividade há menos de 12 meses.

Já os trabalhadores independentes isentos de contribuições ou que tenham iniciado atividade há menos de 12 meses têm direito a um apoio até 219,4 euros desde 08 de maio.

Nestes casos, o alargamento aos trabalhadores independentes que acumulam com trabalho por conta de outrem produz efeitos essa data.

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