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BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas

BE quer proibir comissões no MB WAY

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Foto: Divulgação / BE

O BE apresentou, esta quarta-feira, um pacote legislativo para travar o “abusivo aumento de comissões bancárias”, propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.

No total são quatro projetos de lei e um projeto de resolução que os bloquistas entregam hoje no parlamento, tendo a deputada do BE Mariana Mortágua afirmado, em conferência de imprensa, que “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante os bancos”.

Sendo os serviços bancários essenciais para a economia, “é preciso que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços”, defendeu.

O primeiro projeto lei destacado por Mariana Mortágua prende-se com a substituição do atual sistema de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, garantindo assim “que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis” e que “ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes”.

Outra das iniciativas hoje anunciadas é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY.

Segundo a deputada bloquista, as operações nas caixas e terminais de multibanco em Portugal não são cobradas e “não há nenhuma razão para que a mesma regra não seja aplicada” ao MB WAY.

Já o projeto de resolução apresentado, explicou Mariana Mortágua, recomenda ao Governo “para que estabeleça um livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos”, que por ser um banco público “tem deveres excecionais nesta matéria”.

O BE volta ainda a insistir em duas propostas que já apresentou no passado e que foram chumbadas, a primeira delas “acabar com as comissões sem serviços associados”, que consideram ser “comissões bizarras”, instituindo assim a gratuitidade da emissão do distrate bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.

De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos.

Deixando claro que “não houve nenhuma conversa privilegiada” com nenhum partido, mas que o BE tem toda a disponibilidade para debater as propostas na especialidade, na perspetiva da dirigente bloquista “o contexto mudou”.

“A urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões”, sintetizou, lembrando que vários partidos políticos já se pronunciaram dizendo que estas eram abusivas e por isso espera para “ver como vão votar” estas propostas.

Quando questionada pelos jornalistas sobre a imagem utilizada pelo presidente da CGD, Paulo Macedo, de que o banco público não é uma nêspera, Mariana Mortágua começou por destacar que “os contribuintes portugueses já arcaram com 18 mil milhões de injeções diretas na banca, com três mil milhões de benefícios fiscais entregues à banca e com 40 mil milhões de comissões cobradas”.

“E portanto eu diria que são os contribuintes portugueses que não aguentam mais ser a nêspera que está sentada ou deitada, quieta, sem fazer nada à espera que alguém a coma. Penso que é altura de uma decisão ser tomada e que o parlamento possa tomar uma posição para travar este abuso das comissões bancárias”, defendeu.

No dia 24 de novembro, numa conferência sobre banca, quando questionado sobre os encargos cobrados pela CGD, Paulo Macedo declamou o poema “A nêspera”, de Mário Henrique Leiria, para dizer que o banco que dirige não vai ficar “sossegado, quieto”, “a ver navios”, mas trabalhará para pagar o capital injetado pelo Estado na recapitalização.

“‘Uma nêspera estava na cama/deitada/muito calada/a ver/o que acontecia/chegou a Velha/e disse/olha uma nêspera/e zás comeu-a/é o que acontece/às nêsperas/que ficam deitadas/caladas/a esperar/o que acontece’. A Caixa não será uma nêspera”, afirmou, perante as gargalhadas da plateia.

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País

Pires de Lima apupado no congresso do CDS

Por criticar líder da JP

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Foto: Twitter

António Pires de Lima, foi apupado e vaiado, durante o congresso do CDS, por criticar Francisco Rodrigues dos Santos, líder da JP e um dos cinco candidatos à liderança do partido.

Perante os apupos, os primeiros deste congresso que decorre em Aveiro, Pires de Lima não se conteve: “Espero que não seja este o espírito da intolerância que venha amanhã a liderar o partido”.

As vaias começaram quando se referiu a Francisco Rodrigues dos Santos: “É um jovem com potencial, mas em democracia se te queres dar ao respeito começa por te dares respeito aos teus adversários. Não quero o CDS de 1996 [de Manuel Monteiro] que não respeitava quem pensava diferente”.

A frase que deitou a casa abaixo:”Demos tempo ao Francisco para apurar a sua cultura democrática.”

António Pires de Lima citou a moção de Francisco Rodrigues dos Santos, onde apelidava o PS como uma “quadrilha”. Pires de Lima foi ao dicionário e explicou que o nome significava “corja, bando de ladrões e assaltantes, pessoas que se juntam para roubar e assaltar”. “Os adversários são a essência da democracia”, ressalvou.

“Quem trata hoje desta maneira os adversários de outros partidos, tratará assim quem tive posições diferentes da sua”.

Assegurou ainda que a experiência do candidato João Almeida, antigo lider parlamentar, ganhará o seu voto, mas com um aviso: “Não aceites liderar o partido se a tua moção não for mais votada”, referindo-se a uma possível união com outros candidatos.

Por entre as vaias, começaram a surgir aplausos à mistura, sobretudo pelo tom de voz do gestor.

A abertura do 28.º congresso do CDS para eleger um novo líder foi marcado pela confissão da ainda presidente Assunção Cristas de que falhou e pela apresentação das moções dos cinco candidatos à sua sucessão.

Assunção Cristas chegou, discursou durante 13 minutos e, em seguida abandonou o Parque de Exposições de Aveiro, depois de afirmar que sai “triste” da liderança do CDS, “mas tranquila” por saber que deu “tudo o que podia por aquilo” em que acredita.

Se as palmas para a quase ex-líder foram discretas, irromperam de forma estrondosa para aplaudir Francisco Rodrigues dos Santos, líder da JP também conhecido por “Chicão” e que se afirmou que não vai “pedir autorização para defender” as ideias do CDS nem será um partido do “protesto bacoco”.

Apresentou-se aos delegados como um candidato que não quer o CDS como um “BE de direita” e concorre “completamente solto e completamente livre”, que “não tem padrinhos, não tem donos, não deve nada a ninguém nem é sucessor de ninguém”.

E já quanto à transmissão da mensagem pelo partido, o candidato e líder da “jota” disse que o caminho é o CDS “dispensar a mediação da imprensa para fazer passar a sua mensagem”.

João Almeida, que, a par de “Chicão” e Filipe Lobo d’Ávila, é apontado como um dos possíveis vencedores do congresso, recusou a ideia de ser o candidato da continuidade ou do “mais do mesmo” e prometeu renovação em pelo menos dois terços em cada órgão nacional para trazer mais “gente nova, energia nova e novidade” para “mostrar ao país”.

Do alto da tribuna decorra a azul, a cor do partido, Almeida foi o único que se referiu às presidenciais, dizendo que “se for preciso” o CDS apresentará um candidato próprio que sabe quem será, mas não o revelou aos delegados.

Quanto às autárquicas, João Almeida disse que referiu-se ao resultado do em Lisboa, obtido nas anteriores eleições por Assunção Cristas afirmando que “é muito importante a nível nacional manter essa dignidade” e garantindo que tem “uma candidatura” capaz de “manter o resultado” ao mesmo nível.

Já Filipe Lobo d’Ávila fez uma espécie de desafio a Assunção Cristas para voltar a candidatar-se à câmara de Lisboa, porque rejeita descartar os outros “quando dá jeito”.

O ex-secretário de Estado recusou a ideia de que, internamente, o CDS precise de uma revolução e que não deve ter “vergonha de se assumir de direita”. Aos delegados fez o apelo a votarem “em liberdade”, sem se deixarem condicionar por “notáveis” ou “barões”.

Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), foi direto ao pedir o afastamento de anteriores dirigentes, apostando na “mudança para um tempo novo”.

“Devemos contar com todos, mas são precisos novos atores políticos descomprometidos com passados e atuações que levaram o CDS à falência, à destruição da sua malha autárquica, ao quase desaparecimento do seu grupo parlamentar”, disse o candidato e pediu aos congressistas para refletirem na escolha entre “o renascer” do partido e a sua “irrelevância política”.

Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo, apresentou-se como candidato que veio para ir para a rua combater aquilo a que apelidou de “nova ditadura do gosto”, imposta e “financiada por certa esquerda”.

Candidato do protesto, Meira explicou que “negar o desperdício, as avenças, as subvenções, as negociatas ruinosas praticadas pelo CDS e no CDS é tapar o sol uma peneira” e pediu para o partido se erguer e “mudar, mudar muito” para recuperar a sua credibilidade.

Lá fora espera-nos “um povo que está desconfiado de nós”, advogou ainda.

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Há um caso suspeito de coronavirus em Portugal

Vírus mortal da China

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Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral da Saúde (DGS) acabou de anunciar, pelas 18:05 deste sábado, o internamento de um paciente com suspeitas de ter contraído coronavírus, o vírus que já matou mais de 40 pessoas na China e que está a alastrar para outros países.

Em comunicado enviado a O MINHO, a DGS informa que “está a ser avaliado o primeiro caso suspeito de infeção por novo Coronavírus (2019-nCoV), em Portugal”.

“Este doente, regressado hoje da China, onde esteve na cidade de Wuhan (província de Hubei) nos últimos dias, já se encontra sob observação no Hospital de Curry Cabral em Lisboa, Hospital de Referência para estas situações”, acrescenta a nota.

“A sua situação clínica está estável, aguardando-se os resultados das análises laboratoriais em curso, para actualização desta informação”, vinca.

O novo vírus foi detetado na China no final de 2019. Além do território continental chinês, estão confirmados casos em Macau, Malásia, Tailândia, Taiwan, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos, França e Austrália.

Os primeiros casos do vírus “2019 — nCoV” apareceram em meados de dezembro na cidade chinesa de Wuhan, capital e maior cidade da província de Hubei, no centro da China, quando começaram a chegar aos hospitais pessoas com uma pneumonia viral.

Os sintomas destes coronavírus são mais intensos do que uma gripe e incluem febre, dor, mal-estar geral e dificuldades respiratórias, incluindo falta de ar.

O vírus já matou 41 pessoas na China e infetou mais de 1.300 em vários países.

Ao longo dos últimos dias, as autoridades chinesas proibiram as entradas e saídas de Wuhan e várias cidades na região, afetando mais de 50 milhões de chineses, e, hoje, decretaram que apenas veículos de emergência podem circular na cidade onde teve origem o surto.

Também em Wuhan começou a ser construído um novo hospital, com capacidade para 1.300 pacientes, que estará concluído em duas semanas, e foi anunciado o envio de equipas de médicos militares especialistas para a província de Hubei, onde se localiza Wuhan.

 

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PAN apreensivo com atuação de organismos do ambiente após avaliação de lítio em Montalegre

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

O PAN manifestou-se apreensivo, este sábado, com a atuação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, afirmando que parecem “subjugadas à lógica economicista”, como no caso da exploração de lítio em Montalegre.

Em comunicado, o PAN (Pessoas – Animais – Natureza) refere que recebeu “com incredulidade e preocupação” os resultados do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, segundo os quais o projeto possui “impactes negativos” que, no entanto, “não são significativos”, “são minimizáveis” e de “abrangência local”.

“O PAN continua muito apreensivo quanto àquela que tem sido a atuação de entidades como a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas], que parecem subjugadas à lógica economicista e em contraciclo com aquilo que são as suas verdadeiras missões: promover a salvaguarda dos valores ambientais e naturais”, aponta.

O EIA do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue em 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Estamos a falar de uma exploração que será feita a céu aberto e também subterrânea, numa área equivalente a 825 estádios de futebol, estendido entre as freguesias de Morgade e Sarraquinhos, com a oposição das populações que receiam, e com razão, os impactes ambientais, para a agricultura e para a saúde”, lê-se no comunicado do PAN.

O partido recorda que “esta é uma zona muito rica em termos de valores naturais, alguns dos quais em situação de conservação preocupante. Estamos a falar de espécies como a águia-real, a salamandra-lusitânica, o tritão-palmado”.

“Mas esta é também uma zona procurada pelo lobo ibérico, que possui em Portugal o estatuto de ‘em perigo’, integrando o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal e estando abrangido por legislação nacional específica (…) que lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida”, acrescenta.

O PAN considera “muito preocupante o facto de o EIA desvalorizar a importância desta região para o lobo ibérico, ao sustentar a sua posição somente no facto ‘não ter sido possível detetar a sua presença’ durante a campanha de levantamento de valores naturais – o que, de contrário, seria até surpreendente em face da presença humana -, particularmente por esta ser uma espécie protegida no espaço europeu pela Diretiva Habitats, com a classificação de Espécie Prioritária”.

“Não se pode falar em proteger uma espécie sem ter em conta a importância do seu habitat, sem o que a presença dos valores faunísticos e florísticos ficam gravemente comprometidos, caso também aplicável às cerca de 25 espécies de morcegos presentes na região, cobrindo simplesmente todas as espécies identificadas que estão presentes em Portugal Continental”, salienta o partido.

As preocupações do PAN estendem-se ainda ao “impacte de uma tal exploração ao nível dos recursos hídricos, com o enorme potencial de contaminação com óleos de escorrência e decorrentes da alteração da escorrência superficial, bem como o resultante das alterações do uso do solo sobretudo com a construção da mina que, a este nível, pode alterar hidrologia local”.

“Este projeto vem engrossar a lista das propostas que vêm sido anunciadas com a conivência de entidades que deveriam ponderar com mais equilíbrio, mais rigor e mais exigentemente sobre o investimento que é efetivamente relevante para o país, destrinçando através de análises do tipo de custo-benefício entre os impactes negativos de avançar com um determinado projeto e os benefícios económicos e socioambientais decorrente da salvaguarda dos ecossistemas”, explica.

Para o PAN, este “é igualmente um caso que justifica a apresentação em preparação pelo PAN de uma iniciativa tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados – por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental”.

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