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Viana do Castelo

BE alerta para “evidente ilegalidade” na radiologia do Hospital de Viana

Concessão do serviço tem sido muito criticada

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Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO / Arquivo

O deputado do BE José Soeiro disse hoje ter “ficado evidente a ilegalidade” do serviço de radiologia da Unidade de Saúde do Alto Minho (ULSAM), esperando “ação” por parte da autoridade de trabalho de Viana do Castelo.

O deputado do BE, que falava à agência Lusa no final de uma reunião que manteve na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo, disse que “o resultado mais importante” do encontro foi “o responsável daquela delegação distrital da ACT considerar que se aplica a transmissão de estabelecimento” ao serviço de Radiologia da ULSAM, concessionado desde 2004.

“Se se aplica o princípio, então fica evidente que está a acontecer aqui uma ilegalidade. Temos muita expetativa, porque se aquele responsável considera que se aplica esse princípio é uma notícia muito importante e um posicionamento muito relevante. Esperamos que se possa, tão rápido quanto possível, dar sequência a esse entendimento”, afirmou José Soeiro.

O deputado acrescentou que o BE espera que “o relatório da inspeção saia rapidamente” e que a empresa a quem foi concessionado o serviço, “por um lado, seja punida por esta violação da lei e, por outro lado, que a ACT faça todas as diligências para que os três trabalhadores despedidos tenham o seu contrato retomado e o seu vínculo reconhecido”.

Enquanto decorria a reunião, no exterior da delegação da ACT, “cerca de uma dezena de trabalhadores, entre eles os três despedidos, realizavam um protesto pacífico, exibindo cartazes”.

A empresa Lifefocus concorreu e venceu o novo concurso público lançado no final de 2020 pela ULSAM, e iniciou a nova concessão no dia 01 de abril.

“Não nos basta que o inspetor da ACT tenha esse entendimento. É preciso que depois haja consequências do ponto de vista da iniciativa e da ação da ACT. Para já estão a desenvolver as diligências inspetivas, mas isto é uma questão que merece toda a urgência porque há trabalhadores sem emprego e, nalguns casos, ainda sem subsídio de desemprego”, disse.

Segundo José Soeiro a ACT de Viana do Castelo realizou “visitas inspetivas no dia 31 de março e 03 de maio sobre várias matérias, nomeadamente, a existência de falsos recibos verdes, contratos a termo inadequados, trabalhadores que foram despedidos sem fundamento e a aplicação da transmissão de estabelecimento”.

“O que o responsável da ACT nos disse, claramente, é que entendia que se aplicava, neste caso, a transmissão de estabelecimento”, observou.

Para o BE, “urgente é que se concluam os procedimentos inspetivos, que se cheguem às conclusões, que se produza o relatório e que, sobretudo, a ACT obrigue a empresa a respeitar a transmissão de estabelecimento e que seja punida pelas violações da lei que, entretanto, forem identificadas pela ACT”.

José Soeiro adiantou que, após a reunião com a ACT, solicitou uma reunião com a administração da ULSAM que ficou marcada “para o dia 21 de maio ao final da tarde”.

“A administração da ULSAM também tem responsabilidade. À administração também cabe garantir o cumprimento da lei”, sustentou.

Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos. A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.

Os termos da concessão têm sido fortemente contestados ao longo dos anos pelos técnicos de radiologia que se queixam, entre outros, de baixos salários e precariedade laboral.

Os protestos aumentaram a partir de fevereiro, quando a empresa Lifefocus, detentora da concessão, começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos 27 técnicos de radiologia do serviço de imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.

No dia 13 de abril, o Governo autorizou ULSAM a assumir um encargo de mais de 8,4 milhões de euros, durante quatro anos, ao abrigo do contrato para concessão dos serviços de imagiologia.

Criada em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença.

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