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BE: Acabar legislatura sem regularizar precários seria quebrar compromisso com o país

Diz Catarina Martins, coordenador do Bloco de Esquerda

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Foto: DR / Arquivo

A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou, na segunda-feira, que terminar a atual legislatura sem cumprir a regularização extraordinária de precários seria “uma quebra de compromisso” com o país, criticando “processos dilatórios”.

Catarina Martins falava aos jornalistas depois de uma reunião com os trabalhadores precários do IPMA, tendo defendido que “é preciso cumprir a lei e dar-lhes o contrato e o salário a que têm direito pelas tarefas que desempenham e pelas responsabilidades que têm todos os dias”.

“Acabar a legislatura sem cumprir a regularização extraordinária de precários que foi acordada e votada no parlamento parece-nos uma quebra de compromisso não com o Bloco, mas com o país”, afirmou.

A coordenadora do BE lembrou que houve um compromisso do Governo “de que se ia regularizar os precários e portanto ter agora processos dilatórios não é condizente com cumprir os compromissos”.

“O Bloco de Esquerda afirma um compromisso muito claro que é o combate à precariedade e ele passa seguramente pela necessidade de concluir o PREVPAP não deixando ninguém para trás”, acrescentou.

Assim, na perspetiva da líder bloquista é preciso, por um lado, vincular “toda a gente que trabalha de uma forma precária, ilegal, no Estado” e, por outro, combater a precariedade do setor privado.

“Nomeadamente, combatendo o recurso ao trabalho temporário, ao ‘outsourcing’, a todas as formas que têm vindo a transformar Portugal num país de salários baixos e de poucos direitos do trabalho”, concretizou.

Concretamente sobre a situação dos precários do IPMA, Catarina Martins lembrou que o instituto “escreveu, nas atas das comissões de avaliação, que precisa destes investigadores, que eles têm funções permanentes, que são investigadores”.

“Ora, se o IPMA precisa deles todos os dias, porque é que eles não têm um contrato como investigadores que são, com o vínculo que têm ao Estado que os respeite”, exigiu.

A líder bloquista foi perentória ao afirmar que adiar a integração destes trabalhadores ou “encontrar expedientes para lhes manter salários baixos é indigno”.

Antes da dirigente do BE falar aos jornalistas foi a vez de Bárbara Pereira, do núcleo de bolseiros do IPMA, que deu conta dos atrasos e problemas deste processo.

Os trabalhadores precários do IPMA questionam o Governo sobre “quanto tempo mais será necessário para a abertura dos concursos e integração na carreira de investigação científica” após a reavaliação dos investigadores que já foi feita.

“Uma vez que o PREVPAP não colmatou as necessidades permanentes dos recursos humanos do IPMA, o que têm planeado para a próxima legislatura? Não estarão a ser desperdiçados recursos qualificados com a exclusão dos candidatos indeferidos e não admitidos?”, perguntam ainda.

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Sociedades médicas pedem mais impostos sobre produtos de tabaco e nicotina

Cigarros e vaporizadores de tabaco são os alvos principais da Sociedade Portuguesa de Pneumologia

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Foto: DR

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia encabeça uma carta de diversas organizações da área da saúde enviada à Assembleia da República a pedir que o Orçamento do Estado 2020 contemple um aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e nicotina.

A carta, assinada por organizações como a Sociedade Portuguesa de Oncologia, Sociedade Portuguesa de Pediatria, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Publica, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e a Ordem dos Farmacêuticos, entre outras, alerta os deputados “para a atual situação da política fiscal dos produtos de tabaco em Portugal”.

“É imperioso que todos os responsáveis do Governo defendam as políticas intersetoriais de saúde pública visando o controlo do principal fator modificável – o tabaco – causador da maior e da mais evitável carga de doença e morte prematura da população portuguesa (…), ameaçando, por estas razões, a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico e do Serviço Nacional de Saúde”, escrevem.

Os signatários lembram que “a redução do consumo de tabaco é um objetivo maior da convenção-quadro de controlo de tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que Portugal ratificou, assim como da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e dos Direitos Humanos (OMS, 2019)”.

“É imperioso, em sede de Orçamento do Estado, dar a devida atenção e relevo ao assunto (…), já que uma das mais adequadas e efetivas políticas públicas para o controlo e redução consistente do consumo de tabaco é a aplicação sistemática de taxas e impostos em todos os produtos sem exceção”, defendem.

Dizem igualmente que a tributação do tabaco é “a medida isolada mais eficaz e custo-efetiva para diminuir o consumo”, sobretudo entre os jovens e os grupos populacionais com rendimentos mais baixos, “os quais apresentam uma maior vulnerabilidade para fumar e menores recursos para cessar o consumo”.

As organizações que assinam o documento destacam a “falta de ambição das políticas fiscais dos diversos governos e da Assembleia da República” a este nível e pedem uma “política de tributação eficaz” do imposto especial sobre o consumo de tabaco.

Recordam ainda que recentemente “surgiram no mercado novos produtos de tabaco e de inalação de nicotina que estimulam o consumo e promovem a dependência da nicotina, a preços comerciais baixos”, uma situação que dizem dever-se a uma “tributação ineficaz”.

“Atualmente, a evidência de que os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido contêm substâncias tóxicas e carcinogénicas com grande potencial para lesar a saúde humana, é incontestável”, defendem, citando as mais recentes informações da Direção-geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde sobre esta matéria.

Lembram igualmente as preocupações da OMS para com os casos de lesões pulmonares agudas graves e as mortes provocadas por cigarros eletrónicos nos Estados Unidos e sublinham a declaração da Organização Mundial da Saúde que indica que “os argumentos de redução de danos e melhoria da saúde pública pela utilização destes novos produtos não estão comprovados e devem ser proibidos”.

A carta recorda a atualização dos impostos introduzida em 2017 sobre o líquido contendo nicotina para consumo em cigarros eletrónicos, que as organizações consideram “incompreensivelmente reduzido”, e defende que há “um desagravo fiscal, com atualizações muito pouco significativas da fiscalidade” no que se refere ao tabaco aquecido.

“Em Portugal, a fiscalidade do tabaco tem-se traduzido por aumentos pouco significativos que não se refletem de um modo similar em todos os produtos, permitindo que os consumidores troquem para marcas ou produtos mais acessíveis, como as cigarrilhas ou o tabaco de enrolar, ou ainda para os novos produtos de tabaco aquecido e cigarros eletrónicos”, acrescentam.

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PS avança com voto de condenação formal de André Ventura por xenofobia

Líder do Partido Chega terá sugerido o regresso de Joacine Moreira ao seu país de origem

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Foto: Facebook / DR

A líder parlamentar do PS anunciou, esta quarta-feira, que vai propor na Assembleia da República uma condenação formal do deputado do Chega, André Ventura, por “xenofobia”, depois deste ter sugerido a deportação da deputada do Livre, Joacine Katar Moreira.

Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta para a devolução de património existente nos museus portugueses aos países de origem nas antigas colónias de Portugal, o que levou a seguir André Ventura a propor a devolução desta deputada do Livre ao seu país de origem.

“O PS condena veementemente as afirmações proferidas contra um deputado, que são xenófobas. O convite feito a qualquer cidadão para sair e voltar ao seu país de origem é inadmissível numa sociedade democrática e é inadmissível em Portugal. Isto, para o PS, não passará sem uma condenação formal no espaço próprio, que é o parlamento”, declarou Ana Catarina Mendes.

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Instituto Nacional de Estatística confirma desemprego nos 6,7% em novembro e estima nova subida em dezembro

Estima-se que dezembro será também um “mês de subida”

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Foto: maiscursos.org / DR

A taxa de desemprego aumentou para 6,7% em novembro passado, mais 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior e em linha com as previsões feitas há um mês pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que estima nova subida para 6,9% em dezembro.

“Em novembro de 2019, a taxa de desemprego situou-se em 6,7%, valor superior em 0,2 pontos percentuais ao do mês anterior e em 0,3 pontos percentuais ao de três meses antes e igual ao do mesmo mês de 2018”, refere o INE.

O valor de novembro confirma a estimativa provisória divulgada há um mês.

Para dezembro de 2019, o INE avança uma estimativa provisória da taxa de desemprego de 6,9%, valor superior em 0,2 pontos percentuais ao do mês anterior e 0,3 pontos percentuais por comparação com três meses antes e com dezembro de 2018.

A estimativa provisória do INE para a população desempregada em dezembro é de 357,7 mil pessoas, um acréscimo de 2,5% (8,8 mil) em relação ao mês anterior e de 4,3% (14,8 mil) face ao mês homólogo de 2018.

Já a população empregada terá recuado 0,3% (16,1 mil) face ao mês anterior e 0,1% em comparação com o mês homólogo de 2018, para 4.839,0 mil pessoas.

Em dezembro, a taxa de desemprego dos jovens terá aumentado para 19,3%, mais 0,6 pontos percentuais em relação ao mês precedente, enquanto a dos adultos terá sido de 5,9%, o que corresponde a um aumento de 0,1 pontos percentuais relativamente ao mês anterior.

Segundo o INE, em novembro do ano passado, e comparando com o mês precedente, a população desempregada aumentou 9,8 mil pessoas (2,9%) e a população empregada diminuiu 10,4 mil pessoas (0,2%).

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