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Bastonário dos Médicos diz desconhecer acordo sobre Lei de Bases da Saúde

Miguel Guimarães

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Foto: Arquivo

O bastonário da Ordem dos Médicos disse, esta quarta-feira, desconhecer o acordo parlamentar sobre a Lei de Bases da Saúde e considerou “no mínimo estranho” que os portugueses não tenham acesso a um documento tão importante para o país.

“Eu não conheço. Uma lei que é tão importante para o país, dizem, uma lei que pode instituir novas regras e novas recomendações naquilo que é a saúde em Portugal, e é no mínimo estranho que os portugueses não tenham acesso a esses acordos”, disse Miguel Guimarães no final de uma visita ao Hospital de Portimão, no Algarve.

O bastonário da Ordem dos Médicos visitou os hospitais de Faro e de Portimão, unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob gestão do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, no distrito de Faro.

Para Miguel Guimarães, o acordo sobre a Lei de Bases da Saúde devia ser do conhecimento de todos os portugueses, “para que pudesse ser criticado antes das coisas estarem decididas”.

“Enfim, esta forma que os nossos deputados encontram para aprovarem documentos tão importantes como este e, preferencialmente, não os discutir com a sociedade civil, é na minha opinião, um erro”, lamentou o bastonário da Ordem dos Médicos.

No dia 12 de julho foi alcançado um acordo à esquerda sobre a nova Lei de Bases da Saúde, com o PCP e o BE a anunciarem que vão votar a favor do documento, depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.

As PPP não figuram no texto final e a lei, a ser aprovada esta sexta-feira, remete para, num prazo de seis meses, se regulamentarem os termos em que é exercida a gestão pública.

A consagração da gestão pública dos estabelecimentos do SNS foi considerada uma questão central para o PCP.

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Portugal deixa de comprar ventiladores no estrangeiro

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde revelou hoje que chegaram mais 60 ventiladores, que agora vão ser testados, e que o Governo não pretende comprar mais, havendo a expectativa de Portugal conseguir ser autossuficiente com a produção nacional.

Os equipamentos hospitalares “vão agora ser submetidos a processos de verificação e testagem”, frisou Marta Temido, na habitual conferência de imprensa sobre o ponto da situação da covid-19 no país, acrescentando que outros ventiladores, de outro modelo, “revelaram características que tiveram de ser revistas tecnicamente”.

A ministra afirmou também que não estão previstas mais encomendas de ventiladores e que, dos equipamentos comprados na fase pandémica de covid-19, nenhum foi utilizado.

O Governo não tem intenções de comprar mais ventiladores além dos que já foram encomendados, até porque é grande a expectativa de o país passar a ser autosuficiente com a produção nacional, disse a ministra.

Questionada sobre os problemas detetados nos ventiladores, a ministra assumiu que “um conjunto de equipamentos, de um modelo,” se revelou não ser “aquele que os médicos entendiam como mais adequado”, acrescentando que a questão está a ser resolvida.

Segundo a ministra, a avaliação de equipamentos médicos “é normal em contexto covid ou não covid”, e o facto de terem sido detetados problemas “é a melhor garantia” de qualidade.

“Tudo o que adquirimos foi de acordo com as indicações técnicas e todos os ventiladores têm certificado CE. Os aparelhos que chegam são sujeitos a processos de testagem e verificação, formais e operacionais. Não há nenhum que seja colocado a funcionar sem ser testado. Quando algum hospital reporta uma desconformidade, os equipamentos são recolhidos. Não há nenhum equipamento em unidade de cuidados intensivos que não tenha sido sujeito a controlo técnico”, garantiu.

Portugal contabiliza 1.316 mortos associados à covid-19 em 30.623 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 152 casos de infeção (+0,5%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 550 para 536, das quais 78 em unidades de cuidados intensivos (menos dois).

Devido a uma alteração dos procedimentos de contabilização, o número de doentes recuperados passou agora de 7.705 para 17.549.

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Centeno diz que plano Merkel-Macron é passo importante para união fiscal

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, considera o plano do presidente francês Emmanuel Macron e da chanceler alemã Angela Merkel para reativar a economia um passo importante com vista à união fiscal e a uma efetiva união monetária.

“A proposta franco-alemã seria um grande passo com vista a uma união fiscal e a uma união monetária que funcione verdadeiramente, ainda que o plano do fundo de reconstrução [na sequência da crise gerada pela pandemia de covid-19] seja limitado no tempo”, afirmou Centeno numa entrevista ao jornal alemão ‘Welt am Sonntag’.

Ainda assim, Centeno advertiu que as negociações no Conselho Europeu “não serão fáceis”.

Merkel e Macron propuseram a criação de um fundo de 500.000 milhões de euros para apoiar a reconstrução económica dos países mais afetados pela pandemia.

O fundo seria financiado através de títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia e garantidos pelos países membros da União Europeia, de acordo com o peso percentual das respetivas economias no produto interno bruto (PIB) europeu, recebendo os países beneficiários ajudas não reembolsáveis desse fundo.

“A proposta de Merkel e de Macron é uma boa notícia para a Europa. O plano é um passo considerável na direção correta para superar esta crise”, afirmou Centeno.

Para o presidente do Eurogrupo, seria desejável que se chegasse a acordo antes do verão relativamente aos elementos chave de um programa de conjuntura europeu e às linhas mestras do fundo de reconstrução.

A proposta franco-alemã enfrenta, contudo, a oposição da Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, que formularam um plano alternativo que prevê créditos com juros reduzidos, mas não contempla subvenções.

Para o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, o fundo tem de estar limitado a dois anos para que consista efetivamente em ajudas imediatas contra a crise gerada pelo coronavírus e não se converta num instrumento de mutualização de dívida a longo prazo.

Em declarações ao diário ‘Passauer Presse’, o chefe do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu (PE), Manfred Weber, mostrou-se otimista quanto à possibilidade de chegada a um acordo.

Segundo Weber, Sebastian Kurz não questiona o fundo, mas apenas alguns aspetos do seu funcionamento, havendo ainda questões pendentes cuja solução requer “muita habilidade diplomática e capacidade de chegar a compromissos”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 342 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (mais de 2,4 milhões, contra dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 142 mil, contra mais de 173 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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Presidente recorda “obra invulgar e memorável” de Maria Velho da Costa

Óbito

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República lamentou hoje a morte da escritora Maria Velho da Costa, no sábado, aos 81 anos, que recordou como a autora de uma “obra invulgar e memorável” que marcou o seu tempo.

Num comunicado publicado na página de internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa prestou “homenagem a uma obra invulgar e memorável”, apresentando condolências à família de Maria Velho da Costa, que morreu de forma súbita em casa, em Lisboa.

“Maria Velho da Costa marcou, a vários títulos, o seu tempo, o nosso tempo”, disse o Presidente, enaltecendo o seu papel no antigo regime, quando sofreu a perseguição judicial e política às “Novas Cartas Portuguesas”, de que foi coautora, um caso que desencadeou um movimento intelectual de solidariedade em vários países ocidentais.

À época, a escritora já tinha publicado o romance “Maina Mendes”, a que se seguiriam “Casas Pardas”, “Lucialima”, “Missa in Albis” e “Myra”, obra romanesca notável que lhe valeu diversas distinções, entre os quais o Prémio Camões, bem como os elogios da crítica e a admiração dos pares.

“Poucos ficcionistas portugueses contemporâneos escreveram livros tão cultos e inventivos, tão exigentes e insubmissos. Maria Velho da Costa era uma ficcionista com aguda consciência de não-ficção, da poesia, do cinema”, considerou o Presidente, destacando a autora como uma escritora “muito atenta à dominação das mulheres e a outros mecanismos ancestrais”, e de “grande consciência ideológica e crítica”.

Marcelo destacou ainda o trabalho de Maria Velho da Costa como professora em Portugal, e mais tarde no Reino Unido, e as funções públicas na Secretaria de Estado da Cultura, na Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e no Instituto Camões.

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