O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu, esta segunda-feira, que a eventual aprovação de uma lei da eutanásia na Assembleia da República não implica uma revisão do Código Deontológico dos médicos.
“Na minha opinião não tem (de haver uma revisão do código deontológico), porque a Ordem dos Médicos consagra princípios éticos, princípios de conduta, que são universais, que são iguais em Portugal, na Europa, no Médio Oriente, nas Américas. São iguais em todo o lado. Deve ser a coisa mais constante a nível internacional”, disse Miguel Guimarães.
O bastonário da Ordem dos Médicos falava aos jornalistas depois de uma reunião com a direção clínica do Centro Hospitalar de Setúbal, para debater problemas como as agressões aos médicos bem como a necessidade urgente de ampliação do Hospital São Bernardo, para dotar aquela unidade de saúde de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde à população.
“Amanhã (terça-feira) temos uma sessão em que o tema principal é esse: eutanásia versus código deontológico, em que vão estar várias pessoas presentes, nomeadamente juristas, com conhecimentos na área da legislação, para se perceber se a Ordem dos Médicos tem ou não tem de mudar o Código Deontológico no caso de a lei ser mudada”, disse Miguel Guimarães, referindo-se a um “Debate sobre Eutanásia – Constituição e Deontologia”, que terá lugar às 18:30, na Ordem dos Médicos, em Lisboa.
Independente da decisão final da Assembleia da República sobre a eutanásia, o bastonário dos Médicos considerou que “a lei não pode dizer como é que os médicos têm de ter o seu Código Deontológico”.
“A lei não pode dizer qual é que vai ser a conduta ética dos médicos. A conduta ética dos médicos é uma conduta ética de um conjunto de profissionais que não pode ser imposta pelo poder político, porque senão acabava-se a essência das profissões”, defendeu.
Embora reconheça que há médicos favoráveis à despenalização da eutanásia, Miguel Guimarães, admitiu que poderá haver muitos médicos objetores de consciência neste domínio, mas lembrou também que “praticar a eutanásia é proibido pelo código deontológico”.
Mas confrontado com a possibilidade de haver médicos que aceitem a prática da eutanásia nos termos da legislação que possa ser aprovada na Assembleia da República, mantendo-se a proibição dessa prática no código deontológico, Miguel Guimarães assegurou que esses médicos seriam sempre despenalizados.
“Os médicos que praticarem a eutanásia não correm o risco de serem sancionados (pela Ordem dos Médicos), porque serão sempre despenalizados através da lei. A lei está acima do código deontológico em termos de prevalência”, frisou Miguel Guimarães, reiterando a ideia de que não é necessária uma revisão do Código Deontológico dos Médicos.
“Não é por aí que deixará de haver eutanásia. Pode não haver eutanásia por outros motivos, que têm a ver com a dignidade com autonomia”, sublinhou.
No final das declarações aos jornalistas, Miguel Guimarães deixou uma proposta de reflexão sobre a eutanásia, questionando, quem, o doente ou o médico, tem, em última análise, de decidir se um determinado doente vai ser eutanasiado.