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Bastonária dos Enfermeiros toma posse com alerta para SNS “em fim de linha”

Segundo mandato

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Foto: DR / Arquivo

Os alertas para o “tempo de emergência” que vive o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em “fim de linha” e a caminhar para um modelo de serviços mínimos, marcaram esta sexta-feira o discurso de posse da bastonária dos enfermeiros.


Numa cerimónia no Centro de Congressos de Lisboa, Ana Rita Cavaco tomou hoje posse para o segundo mandato à frente da Ordem dos Enfermeiros, e, no discurso perante uma plateia de enfermeiros, mas onde também estava o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, deixou recados e alertas sobre os “tempos particularmente difíceis” que o SNS atravessa, de “destruição do património histórico e cultural”, e para os quais os novos dirigentes da Ordem “têm que estar conscientes”, tendo este organismo a responsabilidade de conseguir ser um “garante da segurança e qualidade dos serviços prestados”.

“O tempo é de emergência. Chegámos ao fim da linha. Não há mais espaço para desculpas, retórica política ou guerras pessoais. É tempo de agirmos todos na defesa de um dos maiores pilares da nossa democracia. Os mais recentes números do relatório da OCDE sobre o estado do setor dizem quase tudo. Em pelo menos 23 indicadores o diagnóstico é negativo, com a população a apresentar resultados de saúde abaixo da média da OCDE”, disse Ana Rita Cavaco.

A bastonária reeleita afirmou que o país está “a falhar redondamente na missão” confiada por António Arnault, reconhecido como o “pai do SNS”, e que os números da OCDE mostram que se está a “dificultar cada vez mais o acesso a um sistema que se quer universal e tendencialmente gratuito”.

“Chegam-me todos os dias relatos de falhas no SNS. Esta frase não é minha, mas podia ser. Esta frase é de Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar do PS. O Governo tem duas hipóteses: ou resolve as questões de saúde ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses. Este repto também não é meu, é de Carlos César, histórico dirigente do PS. São dois exemplos insuspeitos do estado a que chegámos”, disse a bastonária.

Ana Rita Cavaco disse que recusa aceitar a “realidade de reduzir o SNS ao mínimo e construir um modelo de saúde para ricos e um microssistema para pobres” e pediu “mais investimento e rigor na gestão”, “mais Ministério da Saúde e menos Ministério das Finanças” e “mais ação e menos política”, afirmando ainda, sobre o reforço orçamental de 800 milhões de euros (ME) para a saúde aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que “não basta atirar dinheiro para cima de um setor desorçamentado”.

António Sales, na resposta, defendeu que “é preciso também que se olhe para o copo meio cheio e nem sempre para o copo meio vazio”.

“A senhora bastonária salientou aqui os pontos negativos do relatório Health at a Glance da OCDE, recentemente conhecido, e nesses com certeza estamos já a trabalhar para melhorar. Também tenho umas dezenas de indicadores em que estamos melhores, em alguns casos entre os melhores da União Europeia”, disse o secretário de Estado da Saúde.

Insistindo que “não estará tudo bem, mas não está certamente tudo mal”, António Sales contrariou a visão de um SNS em “fim de linha”.

“Não diria, senhora bastonária, que estamos em fim de linha. Creio que não só já mudámos de linha, como também já mudámos de página. Nessa nova página contamos com os enfermeiros, com esta Ordem, para continuar a escrever a história de sucesso do SNS. Esta direção foi eleita com a maior votação da história da ordem o que traz sem dúvida responsabilidades acrescidas”, disse.

Ainda sobre o reforço de 800 ME, Ana Rita Cavaco considerou-os uma “medida positiva” que é “também o reconhecimento” de que os enfermeiros tiveram “sempre razão.

“Quando há quatro anos começámos a denunciar as situações de rutura no SNS estivemos sós. O Governo dizia que eram situações pontuais, afinal não são. O que estes 800 ME representam, e bem, é que afinal como sempre dissemos há problemas graves a resolver no SNS e o primeiro passo é reconhecê-los. Para a Ordem dos Enfermeiros o orçamento de 2020 para saúde é um certificado de honra”, disse.

Na resposta, o secretário da Saúde disse que o Governo está “a trabalhar no acesso, no investimento e no reforço de recursos humanos” e que isso “não são só palavras nem apenas números”.

Depois de ter iniciado a sua intervenção a garantir aos enfermeiros e à bastonária que Governo e profissionais estão “mesmo lado da luta” e que “é muito mais o que os une do que aquilo que os separa”, António Sales terminou recorrendo a um slogan da Ordem dos Enfermeiros, para garantir que “ninguém estará sozinho”.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 25 de setembro: 19, 23, 34, 37 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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País

Pandemia custou 2.521,7 milhões ao Estado até agosto

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A pandemia de covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1.943,1 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas covid-19 até agosto é superior aos 2.316 ME que tinham sido registados até final de julho.

Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

OMS admite que número de mortos por covid-19 pode duplicar no próximo ano

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, realça a DGO.

Com custos inferiores a 100 ME estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 43,3 ME com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.

Défice das contas públicas agrava-se 6.552 milhões por causa da pandemia

O défice das contas públicas agravou-se em 6.552 milhões de euros até agosto, totalizando 6.147 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças, valor inferior ao registado em julho.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até agosto um défice de 6.147 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 6.552 ME face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%)”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, a execução destes primeiros oito meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.

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“Partidos que querem governar devem deixar OE passar”

Diz Marcelo Rebelo de Sousa

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje no Algarve que os partidos da oposição que aspiram a liderar o Governo devem garantir a aprovação do Orçamento do Estado (OE), mesmo que a esquerda o reprove.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “normal em Portugal, desde que houve as eleições, é que haja um governo apoiado pela esquerda”, mas afirmou que, “no caso do orçamento, se não for possível haver esse apoio à esquerda, que é o natural”, a “oposição, sobretudo a oposição que ambiciona liderar o governo, pensará o que eu pensei como líder da oposição na altura” em que o atual chefe de Estado liderou o PSD.

“Para mim, é óbvio que tem de ser viabilizado o OE, não passa pela cabeça que, no momento em que a pandemia pode estar em números muito altos, em que a crise económica e social pode estar agravada, em que é fundamental para recebermos o dinheiro europeu e o utilizarmos bem, neste momento, quando estamos para começar a presidência portuguesa da união europeia, seja chumbado o orçamento”, afirmou o chefe de Estado.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a São Brás de Alportel, onde hoje tem marcado mais um jantar com os autarcas da região, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que, quando presidiu ao PSD, “por menos” viabilizou “três orçamentos do primeiro-ministro António Guterres [PS]”, com o partido social-democrata “sublevado e parte do eleitorado a protestar”.

Questionado sobre se esse era um recado para Rui Rio, o presidente da República respondeu que estava a “dizer aquilo que é de bom senso meridiano” e que significa que “há um limite para aquilo que é próprio da democracia, que é a livre escolha dos partidos e dos políticos”.

“E esse limite é muito simples: estamos perante uma situação grave na economia, grave na crise económica e social, importante para os fundos europeus e quando Portugal vai assumir a presidência da União, é nessa altura que se provoca uma crise política”, questionou.

Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que ao PSD pode “custar muito viabilizar o orçamento” e “discordar disto ou daquilo”, mas argumentou que “importa aprovar o orçamento”.

Quantos à execução orçamental, o Presidente da República disse que os “números que recebemos hoje em relação ao Orçamento de Estado respeitam a dois terços deste ano, que vão até ao final de agosto”, e há “os efeitos visíveis da crise”, com “queda de receitas e aumento de despesas, nomeadamente sociais”.

O chefe de Estado disse ainda que as previsões “vão desde os 7% do Governo a 9 ou 10% de outras instituições” e” está aberto um leque muito grande de hipótese de défice do orçamento de Estado” e é preciso ver como a pandemia e a crise evoluem para tirar conclusões mais definitivas.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou também que o desemprego aumentou em julho e agosto, somando “mais 100 portugueses aos 100 mil anteriores”, que fazem um total de “200 mil mais do que tínhamos no arranque da pandemia”,

“Sabemos também que depende da gravidade da pandemia e da resposta à crise económica e social haver mais desempregados ou não”, acrescentou, frisando que as “autoridades estão a pensar naquilo que pode ser feito para ajudar os desempregados” e “para que as micro, pequenas, médias e grandes empresas possam desenvolver as suas atividades”, como o “alargamento de linhas de crédito, aumento de duração das moratórias, apoios sociais variados”, exemplificou.

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