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Bastonária dos enfermeiros diz que ministra da Saúde não tem condições para ficar até às eleições

Sindicância da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde à Ordem dos Enfermeiros

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Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Foto: Facebook (Arquivo)

A bastonária dos Enfermeiros considera que a ministra da Saúde não tem condições de cumprir o seu mandato até às legislativas e pede a intervenção do Presidente da República no que considera ser um “ataque à democracia”.

Em causa neste pedido ao chefe de Estado está a sindicância que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai realizar à Ordem dos Enfermeiros (OE), por solicitação da ministra da Saúde. A bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, entende que se trata de uma perseguição “nunca antes vista” a uma ordem profissional.

Quanto à falta de condições da ministra para continuar no cargo até outubro, a bastonária refere-se também ao relatório do grupo técnico independente sobre as listas de espera em consultas e cirurgias, bem como ao que considera ser a falta de resolução de problemas e de andamento de processos.

Em entrevista hoje à agência Lusa, a representante dos Enfermeiros afirma que desconfia de tudo o que a ministra da Saúde diz e de qualquer dado que veicule, além de acusar Marta Temido de nada resolver.

“Perante as atitudes que tem tomado, a Ordem dos Enfermeiros não tem confiança nenhuma nos dados que a senhora ministra verbaliza. Não tem, perante o que aconteceu, objetivamente condições para cumprir o seu mandato até às eleições legislativas. Não só por esta questão como por tudo o resto (…). Nada anda, nada é resolvido e toda a informação que vem da parte da senhora ministra não é credível”, diz Ana Rita Cavaco.

Questionada pela Lusa sobre se está a pedir a demissão da ministra, a bastonária considera que essa avaliação cabe ao primeiro-ministro, mas insiste na necessidade de intervenção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa perante o que considera ser “um ataque à democracia, com uma sindicância a uma ordem profissional independente”.

Ana Rita Cavaco lembra que o pedido de investigação geral à OE acontece também depois de uma exposição feita pelo Ministério à Procuradoria-geral da República sem que tenha sido divulgado o seu conteúdo.

“A ministra está numa senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos. Tentou primeiro com uma exposição à senhora procuradora-geral da República que, pelos vistos, não resultou e ainda ninguém sabe o que está nessa exposição. Não conseguindo, fez um despacho a 16 de abril para a IGAS, solicitando uma sindicância alargada à Ordem”, refere Ana Rita Cavaco.

Num anúncio publicado num jornal diário no final da semana passada, a IGAS convida todos os que tenham razões de queixa ou agravo em relação à OE para as apresentarem à Inspeção.

As declarações da bastonária surgem depois de também hoje em entrevista à Lusa a ministra Marta Temido ter considerado uma “suspeição intolerável” dar a entender que houve eliminação de doentes das listas de espera para consultas ou cirurgias e que foram usados mecanismos para mascarar os números.

A ministra refutava uma conclusão do grupo técnico independente nomeado pelo Governo para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera na Saúde, que foi constituído na sequência de um relatório do Tribunal de Contas de 2017, que apontava para a “eliminação administrativa” de utentes das listas de espera.

Os dois relatórios analisaram o triénio 2014/2016, sendo que no último ano avaliado a Administração Central do Sistema de Saúde era presidida pela atual ministra, Marta Temido.

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António Costa: “O Brasil precisa de solidariedade e não de sanções”

Sobre os incêndios na Amazónia

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta sexta-feira solidariedade para com o povo brasileiro pela “situação dramática” que está a enfrentar com os incêndios na Amazónia, frisando que o Brasil precisa de apoio e não de sanções da Europa.

“Quero expressar a nossa total solidariedade para com o povo brasileiro pela situação dramática que se está a viver e acho que devemos disponibilizar todo o apoio que o Brasil acha que necessita para enfrentar esta situação que, obviamente, nos tem de preocupar a todos”, disse António Costa, à margem da visita à Fatacil, em Lagoa, no Algarve.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.

O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.

O primeiro-ministro português defendeu que não se deve confundir a situação atual do Brasil com o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

“Não devemos confundir o drama que está a ser vivido neste momento na Amazónia com aquilo que é um acordo comercial, muito importante, e que levou mais de 20 anos a ser negociado”, sublinhou António Costa.

O chefe do Governo considerou o acordo com o Mercosul “muito importante para a economia portuguesa e não deve ser utilizado pelos países que sempre se opuseram à sua assinatura”.

“A existência de uma grande parceria entre a Europa e o Mercosul é da maior importância para a Europa, para o conjunto da América Latina e da economia mundial”, prosseguiu António Costa.

O primeiro-ministro afirmou que o Brasil precisa “é de solidariedade, não precisa de sanções”, embora “tenha de ter a compreensão de que a Amazónia, sendo um património seu, é um património comum a toda a humanidade”.

“O que precisamos é que haja intervenção para ajudar a salvar a Amazónia, não é aumentar o número de problemas que já existem nas relações entre a Europa e o Brasil”, defendeu.

Para o chefe do executivo, sendo a Amazónia um dos maiores pulmões do mundo, “o que lá acontece é algo que diz respeito a todos os cidadãos em todo o mundo, é um problema global”.

“A Amazónia é um pulmão global, fundamental para o equilíbrio do ecossistema à escala global, a sua proteção é essencial e o acordo político assinado com o Mercosul prevê, precisamente, uma cláusula de proteção ambiental da maior importância e esses são os padrões pelos quais nos temos de debater”, referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que a pretexto da situação que se vive atualmente no Brasil “não se devem criar pretextos para retardar o acordo com o Mercosul ou encontrar aqui um novo tema de confrontação, porque não seria o caminho correto, nem útil para resolver o problema”.

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi fechado em 28 de junho.

O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.

Hoje, o Presidente de França, Emmanuel Macron, acusou o seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro, de mentir em matéria de compromissos ambientais e anunciou que, nestas condições, a França vai votar contra o acordo de comércio livre da UE com o Mercosul.

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Reforço orçamental para compra de ambulâncias do INEM em análise, segundo o Ministério das Finanças

Valença e Ponte de Lima à espera

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O Ministério das Finanças indicou esta sexta-feira que “está a ser analisado” um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Numa nota à comunicação social, que não menciona valores orçamentais nem o número de viaturas, o Ministério refere que a aquisição, em 2019, de ambulâncias “corresponderá igualmente a um reforço extraordinário do orçamento inicial, que não previa este investimento, reforço que está neste momento a ser analisado”.

Em 2018, a compra de ambulâncias “correspondeu a um reforço orçamental de cerca de cinco milhões de euros”, adianta o Ministério das Finanças.

A nota sublinha que “todas as decisões de reforço da capacidade e meios disponibilizados pelo INEM são sempre tomadas com ponderação e responsabilidade, pelos ministérios das Finanças e da Saúde, considerando a adequação do orçamento às necessidades da instituição”.

Horas antes da divulgação da nota do Ministério das Finanças, o titular da pasta, Mário Centeno, já tinha afirmado que a aquisição de ambulâncias por parte do INEM “está em análise”, salientando que “o reforço de meios e pessoal” do instituto “continuará a ser” uma realidade.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021 – tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

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Governo anuncia promoção de 1.500 elementos da PSP

Ministério da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

Mais 1.500 elementos da PSP vão ser promovidos, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna em comunicado.

“No âmbito do esforço contínuo de valorização das carreiras das forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, foram autorizadas as promoções de 1.500 elementos da Polícia de Segurança Pública”, diz o comunicado.

Segundo o Ministério, estas promoções somam-se às 2.550 já autorizadas no decurso da presente legislatura. Ao todo, em quatro anos o Governo autorizou 4.050 promoções na PSP, “mais do dobro do que entre 2011 e 2015”.

Na quinta-feira o Ministério da Administração Interna também tinha informado que a PSP recebera 22 novas viaturas para reforçar os meios da Unidade Especial de Polícia.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, queixou-se da falta de efetivos na PSP, referindo que a corporação tem 20 mil agentes ao seu serviço, mas “só 14 mil é que têm condições para desenvolver a parte operacional”, que representa 90% da atividade policial.

“Temos muita falta de chefes, temos muita falta de agentes. Ao nível de oficiais, temos alguma falta, mas nos cargos superiores não notamos essa falta. Precisamos de pessoal para continuar a desenvolver o trabalho nas esquadras, continuar a ir às ocorrências no carro patrulha”, disse Paulo Rodrigues.

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