Uma colisão entre duas viaturas, seguida de um despiste contra uma árvore, condicionou o trânsito na Estrada Nacional (EN) 13, em Afife, Viana do Castelo, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

O alerta foi dado cerca das 08:30 horas da manhã desta quinta-feira, mobilizando ambulância e vários meios da GNR.

Do acidente resultou uma vítima, um homem, cuja idade não foi possível apurar.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, efetuando transporte da vítima para o Hospital de Viana, com ferimentos considerados “ligeiros”.

Dado o grande aparato que o acidente provocou naquela estrada nacional, foram acionados vários meios da GNR para controlar o trânsito, que chegou a estar cortado naquela via.

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por “crime de difamação”, após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.

Em causa estavam críticas feita pela ex-eurodeputada socialista na TVI24, em 2013, sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do então ministro e o grupo Martifer.

No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes “agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu”, pelo que o caso “não é suscetível de sanção penal”.

Os magistrados invocam também a imunidade parlamentar de que Ana Gomes gozava no exercício da sua atividade como deputada do Parlamento Europeu e recordam que foi assim apresentada no programa da TVI24 em que criticou José Pedro Aguiar-Branco.

“Resulta manifesto quer da documentação junta aos autos quer do conhecimento da intervenção pública da arguida o seu empenho, em sede de atividade parlamentar, na viabilização dos estaleiros navais de Viana do castelo na esfera pública. Assim, considera-se que a arguida agiu no exercício da sua atividade parlamentar e com vista ao escrutínio público de uma decisão governamental e política sendo assim, naturalmente, objeto de discordância”, lê-se no despacho.

Ana Gomes “não agiu com o fim pessoal de denegrir a imagem do assistente”, refere o texto.

Em julho passado, quando Ana Gomes deixou o Parlamento Europeu, Aguiar-Branco pediu ao Ministério Público para retomar o inquérito aberto na sequência de uma queixa feita por si anteriormente contra, uma vez que a socialista tinha perdido nesse dia a sua imunidade parlamentar.

O requerimento então entregue por Aguiar-Branco no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa solicitava a “imediata normal tramitação do inquérito”, alegando que “cessou a causa” da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.

O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.

O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.

Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje, no Comité das Regiões, em Bruxelas, “um olhar atento” das instituições europeias para a demografia de Portugal e Espanha e para a coesão territorial.

Segundo o autarca socialista, citado numa nota da câmara da capital do Alto Minho, “o despovoamento e a emigração poderão afetar a coesão social de muitos territórios se não existirem instrumentos financeiros para apoiar estratégias de desenvolvimento claras e que sejam suportadas por fundos estruturais nos próximos anos”.

José Maria Costa, que falava durante um debate preparatório no âmbito da 137.ª sessão plenária do Comité das Regiões, que acolhe 350 representantes das regiões e municípios europeus, destacou que “cerca de 80% da população europeia ocupa apenas 20% do território”.

“Considerando que em Espanha e Portugal a tendência para a perda de população, envelhecimento e emigração nos territórios do interior e de fronteira poderá originar fraturas sociais e económicas gritantes, são necessárias medidas urgentes e estruturais”, frisou.

Como exemplo apontou “o reforço e a diferenciação positiva do ensino superior no interior do país, a construção ou requalificação de infraestruturas para a competitividade nomeadamente a ferrovia, bem como a localização preferencial de novos investimentos criadores de emprego e de oportunidades para os jovens”.

O autarca, que é também coordenador da delegação portuguesa no Comité das Regiões, defendeu ainda “um reforço da política de coesão, apoiando a iniciativa do Parlamento Europeu na defesa da contribuição de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o futuro programa financeiro plurianual”.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia.