O executivo de Barcelos vota na sexta-feira 206 propostas, desde o orçamento para 2018 à venda ambulante de tremoços e pipocas, uma vez que, por falta de maioria absoluta, foi chumbada a delegação de competências no presidente.
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O PS, com cinco vereadores, não tem maioria absoluta no executivo, tendo a oposição chumbado a delegação de competências no presidente, pelo que todos os atos de gestão, incluindo os mais simples, têm de ser aprovados em reunião do executivo.
Na altura, o PSD, com três vereadores, disse que ter votado contra por considerar que a perda da maioria absoluta do PS deve dar lugar a uma gestão “mais participada e mais escrutinada”.
O movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, com dois vereadores, disse que a transferência de competências só se justifica num executivo com maioria absoluta.
O CDS, com um vereador, votou alinhado com o PSD, já que ambos concorreram coligados.
O presidente da câmara disse que a atitude da oposição “é perfeitamente legal”, mas sublinhou que a não delegação de competências implica “perda de qualidade” de vida dos cidadãos e das instituições, porque “uma simples licença de utilização do espaço público” tem de ser autorizada em reunião.
Na agenda da reunião de sexta-feira constam, precisamente, várias licenças de utilização do espaço público, a par de alterações a loteamentos, aprovações de projetos de arquitetura, isenções de taxas e cedências de instalações municipais.
Da ordem de trabalhos, constam ainda assuntos como a cedência de grades de proteção e de uma extensão elétrica de 100 metros à delegação local da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a oferta de galos em artesanato ou a cedência de plantas do Horto Municipal.
A concessão de renovação de dístico de residente é outro dos assuntos que estarão em cima da mesa para discussão e votação do executivo presidido pelo socialista Miguel Costa Gomes.
