O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a obrigatoriedade de pagamento de pensões anuais à viúva e a dois filhos, pela morte de um trabalhador, de 28 anos, ocorrida a 09 de julho de 2019 numa fábrica de alumínios em Cossourado, Barcelos, após ter ficado debaixo dos garfos de um empilhador.
Assim, a viúva receberá anualmente, uma pensão de 11.638,90 euros, o filho terá 7.759, 26 e uma filha fica com 7.759,26 euros. Estes valores, pagos com retroativos a 2019, serão aumentados no final de cada ano, são uma responsabilidade da seguradora e da própria empresa. E incluem subsídio de férias e de Natal.
O acórdão, de 20 de março, obriga, ainda, a companhia de seguros a liquidar, respetivamente a cada um dos beneficiários, as quantias de 2.876,01, 1.438,01 e 1.438,01 euros, a título de subsídio por morte.
A seguradora e a firma haviam recorrido da decisão do Tribunal de Trabalho, alegando que a culpa do acidente de trabalho foi do operário, mas os juízes-desembargadores concluíram que, “não é possível atribuir o deflagrar do acidente a negligência grosseira, nem exclusiva, do sinistrado”.
O Tribunal deu como provado que, no dia do sinistro, cerca das 08:15, quando o malogrado operário, com a categoria de serralheiro, reparava um empilhador, parte deste, concretamente os seus garfos, caiu sobre o seu corpo, provocando-lhe várias lesões que foram causa direta e necessária da sua morte.
O homem ainda foi assistido pelo INEM e pelos Bombeiros Voluntários de Barcelos e levado para o Hospital, mas veio a falecer no mesmo dia.
Garfos caíram-lhe em cima
A vítima recebera ordens da fábrica para proceder à manutenção e pintura de um empilhador que estava nas instalações, e foi nessa altura que detetou uma fuga de óleo no macaco hidráulico da torre do empilhador. A empresa deu-lhe ainda e a seguir ordens ao sinistrado para proceder à desmontagem e remoção do sistema hidráulico frontal do empilhador para ser enviado para reparação.
Para o fazer, acedendo ao sistema hidráulico, pediu ajuda a um colega que operava uma retroescavadora, para que esta segurasse os garfos. O empilhador veio, no entanto, a cair em cima dele.
