O presidente da Câmara de Barcelos revelou hoje que o problema da concessão da água poderá ser resolvido por uma “terceira via”, acrescentando que até ao final deste mês estará “estabilizado” o acordo entre as partes envolvidas.
No entanto, Miguel Costa Gomes escusou-se a revelar os contornos da nova solução entretanto posta em cima da mesa das negociações pelo acionista maioritário da Águas de Barcelos (AdB), a empresa detentora da concessão.
Até aqui, eram conhecidas apenas duas soluções: ou o resgate total da concessão, por 87 milhões de euros, ou a compra de 75 por cento da AdB, por 37 milhões.
“Entretanto, o acionista maioritário apresentou, há oito dias, uma terceira via, que nos parece, das três, a mais favorável para o município. Mas estamos a trabalhar com os três cenários, sendo que, em qualquer dos casos, os interesses do município serão sempre acautelados”, referiu Costa Gomes à Lusa.
Acrescentou que está convicto de que até ao final deste mês estará “estabilizado” o acordo entre a Câmara e os dois acionistas da AdB e que até ao final do ano “todo o processo estará encerrado”.
Recorde-se que o Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035 e em tranches anuais, uma indemnização total de 172 milhões de euros à AdB, para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão.
Os consumos previstos no contrato nunca foram atingidos e a empresa, em 2010, requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão.
A Câmara recorreu daquela decisão, mas os tribunais administrativos confirmaram-na.
No entanto, a decisão ainda não teve qualquer efeito prático, uma vez que as partes acordaram em não a aplicar enquanto decorrerem as negociações para o resgate da concessão pelo município.
Neste momento, estão já vencidas prestações que ascendem a mais de 60 milhões de euros e que terão de ser pagas pelo município caso não seja alcançado um acordo para o resgate.
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