A União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, em Barcelos, vai entregar a Nuno Rafael Carvalho, do Movimento “M5”, com membros eleitos na Assembleia de freguesias, os documentos relativos à adjudicação de dez obras.
Em declarações a O MINHO, o presidente da União Nuno Evandro Oliveira adiantou que os documentos serão entregues ao “M5” dentro de dias, no quadro de uma intimação para o efeito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
“Nunca me escusei a entregar os documentos. Não o fiz antes porque estavamos a reuni-los”, explicou.
Versão diferente tem Nuno Rafael Carvalho: “Pedimos verbalmente a documentação em dezembro de 2023, e nada! Enviamos um mail em abril deste ano e reclamamos junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a qual, em 19 de junho de 2024, emitiu um parecer onde concluiu que a União devia facultar o acesso à documentação solicitada, recorremos ao Tribunal Administrativo que intimou, agora, a Junta a entregá-los”.
Como o presidente da União nada enviou – acrescenta – “o Tribunal intimou-o, agora, a fazê-lo”, sublinhou.
O que foi pedido
Os três membros do “M5” pediram a documentação relativa ao tipo procedimento de contratação pública, bem como cópia dos contratos efetuados e cadernos de encargos realizados com a empresa que efetuou a limpeza das valetas em finais de 2022 e inicio de 2023 nas freguesias da união. Quer, ainda, a documentação relativa ao tipo procedimento de contratação pública, bem como cópia dos contratos efetuados e cadernos de encargos realizados com a empresa que está a efetuar a limpeza das valetas desde outubro de 2023.
Pede, ainda, a “papelada” legal relativa aos 55.436 euros que foram distribuídos por diversas instituições sem fins lucrativos da União de Freguesia, bem como cópia dos protocolos celebrados com essas instituições.
Requereu, também, a entrega de documentação relativa ao tipo procedimento de contratação pública, bem como cópia dos contratos efetuados com as empresas contratadas, cadernos de encargos e cópias das faturas das seguintes obras: Alargamento e pavimentação na Rua de Santo Amaro (com inicio em frente da igreja de Chorente); Pavimentação da ligação da Rua do Castelhão á Rua da Bouça; Pavimentação de parte da Rua Nova da Gandarinha (até á vacaria); e, Pavimentação da Travessa de Moços.
Quer, ainda, obter os dados referentes à Pavimentação da Travessa de Souzelas, ao Alargamento e pavimentação da Rua de Soleimas, ao Alargamento e pavimentação da Rua de Escavinhos, e à Obra de Requalificação da Escola de Pedra Furada na rua de Santa Leocádia (Albergue o Palhuço).
