O Ministério Público pediu no Tribunal de Braga a condenação a penas de cinco e quatro anos de prisão, de dois gestores da empresa Rembalcom, SA, de Barcelos, – já extinta – que foram julgados por fraude, entre 2011 e 2013, de 16 milhões na obtenção de fundos europeus.
Nas alegações finais, a Procuradora, que não se pronunciou sobre a eventual suspensão das penas, sustentou que ficaram provados a maioria dos factos que constam da acusação.
Já a defesa defendeu a absolvição dos dois, Fernando R. e Tiago R. – pai e filho – dizendo, no caso do primeiro que não geria a empresa, nem tomava decisões e só lá ia uma vez por semana.
No que toca a Tiago R., que esteve ausente do julgamento por doença, o seu defensor afirmou que, e ao contrário do que diz a acusação, foram adquiridas as máquinas que constam dos pedidos de fundos europeus e sempre funcionaram no local. Ou seja, não houve fraude.
Negou, ainda, que tivesse havido falsificação das chapas de matrícula das máquinas e descartou a possibilidade de ter havido uma rede de sete empresas, criadas em Portugal, Espanha e Macau, para simular vendas e sobrefaturação.
Disse que os relatórios que constam do processo, quer do IAPMEI quer de um inspetor tributário que investigou uma eventual fraude, ou nada encontraram ou disseram que “tudo foi feito conforme o previsto” nas candidaturas a fundos europeus.
Refutou, ainda, que Tiago R. fosse dono das ditas empresas em Macau, salientando que um relatório da PJ local refere expressamente que tinha vendido as quotas.
Circuito simulado de faturação
Os dois administradores da empresa, cuja sede era em Tamel S. Veríssimo, Barcelos, estão acusados de terem criado “um circuito simulado de faturação das empresas sediadas em Espanha e em Macau, para sobrevalorizarem os bens cuja venda era objeto dos programas comunitários”
O MP considerou indiciado que eram também administradores de outras seis sociedades, três com sede em Espanha e três com sede em Macau, ou pelo menos “tinham nelas poder de facto”.
A acusação salienta que, no âmbito de três projetos comunitários a que se candidataram, em 2011, 2012 e 2013, os arguidos “criaram um esquema” para adquirirem máquinas e equipamentos usados na atividade económica da empresa, com recurso a fundos provenientes de projetos comunitários, mas enriquecendo com estes”.
Dinheiro circulava pelas várias firmas
O magistrado concluiu que lograram obter indevidamente do IAPMEI, a título de subsídio, uma verba de 16,4 milhões de euros, “que faziam circular pelas contas tituladas pelas várias sociedades com o intuito de aparentar o circuito do dinheiro às fictícias aquisições”.
Os dois arguidos estão acusados, cada um, de três crimes de fraude na obtenção de subsídio, três crimes de branqueamento e um crime de fraude fiscal qualificada.
A empresa de Barcelos também é arguida, por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento. Neste caso, o MP pediu a aplicação de pena de multa.
A fábrica, que inicialmente laborava em Benavente e, depois, veio para Braga até se instalar em Barcelos, produzia embalagens, chapas, folhas, tubos e perfis de plástico.
