cidadã angolana, mãe de um rapaz de nove anos que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Barcelos lhe retirou, na sexta-feira, como medida cautelar, requereu, ontem, ao Tribunal de Família e Menores que o filho lhe seja entregue, já que quer voltar ao país até 23 de dezembro.
No requerimento, feito “em consonância” com o Consulado angolano no Porto, o advogado João Ferreira Araújo, com escritório em Braga, sugere, em alternativa, que o menor seja entregue ao Consulado,”para que as instituições de Angola possam aferir da existência ou não das más práticas educativas que lhe são imputadas”. E quer a devolução do passaporte e do certificado de vacinas.
Conforme O MINHO reportou, o menor está entregue a uma instituição de Santo Adrião, em Braga – onde a mãe está proibida de o ir ver – e, ontem mesmo, a CPCJ enviou ao Tribunal um processo idêntico referente a um irmão de oito anos, que ainda está com a mãe.
O organismo suspeita de maus-tratos físicos sobre os dois meninos, consubstanciados em “sapatadas e chineladas”, tese que o advogado considera “exagerada e injustificada”.
O documento diz que chegou 23 de setembro de 2024, e que decidiu vir, autorizada pelo pai deles, “para descansar após um período conturbado de separação daquele e para aferir da possibilidade de cá permanecer e exercer uma profissão”.
Acrescenta que veio para um apartamento arrendado pela irmã, em Arcozelo, e que, “pelo facto de os filhos estarem em idade escolar, matriculou-os em dois estabelecimentos de ensino”.
A criança esteve internada no hospital local, depois de ferimentos ligeiros causados por um irmão, e que foram detetados na escola que ele frequenta. No mesmo dia foi para o centro de Acolhimento. E a mãe teve de entregar o passaporte e o boletim de vacinas do menor.
Esta decisão não foi aceite pelo advogado João Ferreira Araújo, de Braga, que a dá por “exagerada e injustificada” e por este entender que podia ser substituída por uma de acompanhamento permanente pela CPCJ, dos dois meninos e da progenitora.
“Dizem que a mãe lhe dava umas sapatadas e umas chineladas, o que não reconhecemos e, de resto, é costume no país de origem dar-se uma palmada. Mas ela comprometeu-se a não repetir a prática”, sublinha, em declarações a O MINHO.
O advogado entende que, ao contrário, “a CCPJ deveria ter agido no sentido de ajudar a família, que está num apartamento em Barcelos emprestado por uma irmã, emigrada na Europa, vendo se precisa de alguma coisa, e atuando para melhorar a relação entre a mãe, que passou dificuldades na vida em Angola, e as duas crianças.”
