O município de Barcelos lançou um concurso internacional para a prestação do serviço público rodoviário, com um valor base de 19,3 milhões de euros, segundo um anúncio hoje publicado em Diário da República (DR).
De acordo com o DR, os interessados têm cerca de 60 dias para apresentarem candidaturas ao concurso público para a “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos”.
O critério de adjudicação será o da “qualidade” e o futuro contrato terá a duração máxima de quatro anos, com uma renovação prevista já incluída.
Em 04 de fevereiro, a Câmara de Barcelos publicou uma nota na sua página da internet, na qual informava que iria lançar “um concurso público internacional”.
“Tendo em conta a aposta e o investimento da Câmara Municipal nos transportes públicos, nos últimos anos, (como o Barcelos Bus e respetivos equipamentos e a opção pelos modos suaves de transporte em complementaridade com os transportes públicos urbanos), foi estabelecido um modelo de organização e exploração adequado à procura e, ao mesmo tempo, economicamente sustentável e racional”, explicava a autarquia.
Neste contexto, acrescentava o município, “pretende-se que a nova prestação do serviço de transportes públicos seja mais exigente ao nível da bilhética e do sistema de apoio à exploração que o operador deverá implementar, resultando num elevado nível de detalhe de informação, que será partilhada em tempo real com o município”.
“Este, por sua vez, tem em curso um processo de capacitação dos seus técnicos, de forma a assegurar as funções da Autoridade de Transportes e dominar a informação que o operador irá disponibilizar”, referia ainda a nota da Câmara Municipal de Barcelos.
Em 08 de maio de 2020 a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu “parecer prévio vinculativo positivo” à contratualização de serviços de transporte público de passageiros a seis municípios e duas comunidades intermunicipais.
Segundo a AMT, um dos pareceres positivos emitido dizia respeito ao procedimento de Barcelos (prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros).
“À semelhança de outros procedimentos, a AMT irá acompanhar a execução procedimental e contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”, lia-se no comunicado da AMT.
