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Barcelos

Barcelos interpõe providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

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Uma das muitas faixas negras colocadas na freguesia de Perelhal, na estrada para Esposende. Foto: O MINHO

A Câmara Municipal de Barcelos apresentou, hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão no território do concelho.

A iniciativa vinha, também, sendo reclamada, com veemência, pelo PSD local.

O Municipio adiantou que a ação pretende a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), proferida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de novembro de 2016; e do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), datado de 27 de março de 2019, que concedeu a licença de construção da Linha. Pede, ainda, o embargo de obra nova de construção da referida Linha e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a sua construção.

As entidades visadas são a APA, a Rede Elétrica Nacional (REN) e a DGEG.

O Município de Barcelos recorda, a propósito, que apresentou, em fevereiro de 2017, uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental favorável ao projeto de construção da Linha no concelho, processo que se encontra em apreciação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Entretanto, em 09 de maio de 2018, a DGEG informou o Município de Barcelos que em fevereiro daquele ano “solicitou à REN a preparação de uma alternativa técnica ao longo do espaço-canal da A28, a fim de ser instruído para licenciamento ambiental e junto da DGEG, e em articulação com os municípios”.

Contudo, na reunião com a Comissão de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão, realizada dia 15 de maio, o Secretário de Estado da Energia informou que o projeto tinha sido já aprovado, sem a necessária articulação com o Município.

Impugnação

Nessa sequência, a Câmara apresentou ao Tribunal Administrativo, um pedido de ampliação do objeto da ação apresentada em fevereiro de 2017, procurando impugnar o despacho da DGEG que concedeu a licença de construção da Linha.

Tendo em conta o avanço, anunciado pela REN, das obras de construção da Linha, a Câmara apresenta, em simultâneo, uma providência cautelar tendo em vista a “suspensão imediata de todo e qualquer trabalho, realizado por si ou por terceiros sob a sua ordem, de montagem do estaleiro em Macieira de Rates ou noutro local qualquer do concelho”; a “suspensão imediata de todo e qualquer trabalho de construção” da Linha; a “suspensão imediata de todo e qualquer procedimento administrativo relacionado” com a Linha; a “abstenção de qualquer conduta ou prática de atos de preparação, concretização, implementação ou desenvolvimento” da Linha.

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Barcelos

Barcelos comemora Dia Internacional da Cidade Educadora

Educação

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Câmara de Barcelos. Foto: O MINHO (Arquivo)

Celebra-se no próximo dia 30 de novembro, em Barcelos, o Dia Internacional da Cidade Educadora, cujo tema deste ano é “Escutar a Cidade para a Transformar”, anunciou a autarquia.

Em colaboração com o Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, a Câmara de Barcelos irá realizar dois fóruns com os alunos do 2º e 3º ciclo, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, às 09:30, na Biblioteca do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

“A iniciativa terá como objetivo a partilha da perceção dos jovens sobre a cidade e do que gostariam de transformar”, refere a autarquia em comunicado.

A Câmara de Barcelos acrescenta que a cidade, integrada na rede das Cidades Educadoras, “vem permitindo uma nova forma de ver e pensar a cidade, bem como a integração da necessidade de um esforço maior para criar, pela via da educação, da cultura e das políticas sociais, as condições e o ambiente perfeitos para o crescimento de cada um, num contexto de respeito por todos e num movimento contínuo de desenvolvimento sincronizado de toda a comunidade e de todo o território”.

“O crescente envolvimento e participação da sociedade civil na vida pública da cidade e do concelho são a face visível duma mudança que se avoluma e que continuará a crescer em Barcelos, rumo à plenitude dos princípios da Carta das Cidades Educadoras”, refere a mesma nota.

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Barcelos

“Barcelos Bus” vai ser implementado de vez com cinco novas linhas

Transportes públicos

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Foto: Divulgação

Está a terminar o período experimental do projeto Barcelos Bus, devendo manter-se em definitivo com mais cinco linhas de circulação para passageiros.

O anúncio foi feito pela própria autarquia, criadora do projeto. Em declarações ao jornal Barcelos Popular, são apontadas novas linhas e reiterado que o projeto tem sido bastante requisitado pelos habitantes do concelho.

De forma progressiva, vão ser criadas asr ligações à Escola Secundária de Barcelos, ao Centro de Saúde de Barcelinhos, Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, a Tamel São Veríssimo e, uma previsão, da passagem dos autocarros na “zona da Esparrinha, em Arcozelo”.

As linhas já existentes vão continuar em funcionamento.

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Barcelos

Homem de 81 anos detido em Barcelos por bater e ameaçar mulher de 74

Violência doméstica

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Foto: DR / Arquivo

O comando territorial de Braga da GNR deteve um homem em Barcelos, por posse de arma proibida, em contexto de violência doméstica, e identificou outro em Póvoa de Lanhoso por tráfico de estupefacientes, foi este domingo divulgado.

Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), em comunicado, foi detido, na sexta-feira, um homem de 81 anos na localidade de Abade de Neiva, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

O suspeito foi detido através do Núcleo de Investigação a Vítimas Específicas, “no âmbito de um processo de violência doméstica, em que foi possível apurar que o suspeito exercia violência física e psicológica sobre a companheira de 74 anos”, informou a GNR.

“Os militares deram cumprimento a um mandado de detenção e de uma busca domiciliária, que culminou na detenção do suspeito e na apreensão de uma caçadeira de calibre 12, duas espingardas de pressão de ar e uma pistola de alarme”, acrescentou a mesma fonte.

O suspeito foi presente ao Tribunal Judicial de Amares, no sábado, para aplicação de medidas de coação.

Já na localidade de Rendufinho, concelho de Póvoa de Lanhoso, a GNR identificou um homem de 62 anos “por ser suspeito do crime de tráfico de estupefacientes”.

Na sequência de uma investigação com cerca de um mês, a GNR realizou uma busca domiciliária e outra a um veículo, tendo apreendido 35 doses de canábis, quatro de haxixe, 300 sementes de cânhamo e um extrator de resina de canábis.

A GNR apreendeu ainda 35 cartuchos de calibre 12, três munições de 6,35 milímetros e duas munições .22.

“O suspeito foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Famalicão”, referiu a nota da força policial.

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