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Barcelos

Barcelos interpõe providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

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Uma das muitas faixas negras colocadas na freguesia de Perelhal, na estrada para Esposende. Foto: O MINHO

A Câmara Municipal de Barcelos apresentou, hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão no território do concelho.

A iniciativa vinha, também, sendo reclamada, com veemência, pelo PSD local.

O Municipio adiantou que a ação pretende a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), proferida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de novembro de 2016; e do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), datado de 27 de março de 2019, que concedeu a licença de construção da Linha. Pede, ainda, o embargo de obra nova de construção da referida Linha e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a sua construção.

As entidades visadas são a APA, a Rede Elétrica Nacional (REN) e a DGEG.

O Município de Barcelos recorda, a propósito, que apresentou, em fevereiro de 2017, uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental favorável ao projeto de construção da Linha no concelho, processo que se encontra em apreciação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Entretanto, em 09 de maio de 2018, a DGEG informou o Município de Barcelos que em fevereiro daquele ano “solicitou à REN a preparação de uma alternativa técnica ao longo do espaço-canal da A28, a fim de ser instruído para licenciamento ambiental e junto da DGEG, e em articulação com os municípios”.

Contudo, na reunião com a Comissão de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão, realizada dia 15 de maio, o Secretário de Estado da Energia informou que o projeto tinha sido já aprovado, sem a necessária articulação com o Município.

Impugnação

Nessa sequência, a Câmara apresentou ao Tribunal Administrativo, um pedido de ampliação do objeto da ação apresentada em fevereiro de 2017, procurando impugnar o despacho da DGEG que concedeu a licença de construção da Linha.

Tendo em conta o avanço, anunciado pela REN, das obras de construção da Linha, a Câmara apresenta, em simultâneo, uma providência cautelar tendo em vista a “suspensão imediata de todo e qualquer trabalho, realizado por si ou por terceiros sob a sua ordem, de montagem do estaleiro em Macieira de Rates ou noutro local qualquer do concelho”; a “suspensão imediata de todo e qualquer trabalho de construção” da Linha; a “suspensão imediata de todo e qualquer procedimento administrativo relacionado” com a Linha; a “abstenção de qualquer conduta ou prática de atos de preparação, concretização, implementação ou desenvolvimento” da Linha.

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Barcelos

Estudante de Barcelos medalha de bronze nas Olimpíadas de Biologia na Bolívia

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Fotos: DR

Márcio Campos, estudante de Barcelos, foi um dos três estudantes portugueses a conquistar uma medalha de bronze na 13.ª edição das Olimpíadas Ibero-americanas de Biologia, que decorreram entre 09 e 13 de setembro, em Cochabamba, Bolívia. Também uma estudante bracarense conquistou um diploma de mérito na competição.

Aluno no colégio La Salle, em Barcelos, até final do ano letivo passado, Márcio Campos é um apaixonado pela Biologia, como contou a O MINHO fonte do departamento de ciência daquela instituição.

“O Márcio é alguém que é muito apaixonado pela Biologia, sempre mostrou interesse nesta área e acabou o ensino secundário com nota máxima porque, para além do interesse, aplicava-se e participava nestes concursos”, explica um antigo professor, revelando que o aluno “agora na universidade irá seguir medicina veterinária”.

Fotos: DR

Fonte do colégio salienta a O MINHO que “é sempre incentivado aos alunos para que participem nestes concursos, até por uma questão de valorização pessoal, mesmo quando não chegam às finais”, como no caso de Márcio, que já havia participado nas Olimpíadas Internacionais de Biologia, que decorreram em 2018, obtendo igualmente bons resultados.

“Estamos a falar de umas olimpíadas que já têm um número elevado de países a participar, entre eles países como Argentina, Brasil e Costa Rica, ou até Espanha, onde se faz investigação na área da Biologia e se trabalha muito bem neste campo”, refere.

Para além de Márcio Campos, também uma aluna bracarense, Maria João Oliveira, estudante do colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, venceu um diploma de mérito na competição.

Foto: DR

Nestas olimpíadas participaram 50 alunos vindos de 13 países com a delegação portuguesa a arrecadar três medalhas de bronze e um diploma de mérito.

Em julho deste ano, também dois alunos minhotos, Marco Ribeiro, de Guimarães, e Diogo Nogueira, de Barcelos, conquistaram medalhas de bronze nas Olimpíadas Internacionais de Biologia em Szeged, Hungria.

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Barcelos

Barcelos: Condutores desrespeitam avaria em passagem de nível. GNR deixa alerta

Tragédia que vitimou avós e neta nas mesmas circunstâncias foi em junho

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Foto cedida a O MINHO

Uma das cancelas ferroviárias de uma passagem de nível situada em Rio Covo Santa Eulália, Barcelos, avariou durante a tarde de hoje, provocando algumas filas e desrespeito por parte dos automobilistas que avançaram independentemente de uma das cancelas estar em baixo.

A situação motivou uma chamada de atenção pública por parte de um automobilista e recomendações por parte da Guarda Nacional Republicana deixadas a O MINHO de forma a prevenir acidentes nestas situações, como o que ocorreu no mesmo concelho, a 19 de junho, vitimando condutor, passageiro e uma criança de 10 anos que seguia nos bancos traseiros da viatura.

Avós e neta de Viana são as vítimas mortais de acidente entre comboio e carro em Barcelos

Miguel Bastos, que assistiu a toda a situação ocorrida esta terça-feira, entre as 15:30 e as 16:00, em Rio Covo Santa Eulália, explicou a O MINHO que, depois do comboio ter passado, uma das cancelas levantou mas a outra ficou em baixo, deixando o sinal sonoro ativo e o sinal visual intermitente.

O automobilista conta que, em ambos os sentidos da Estrada Nacional 204 que liga Barcelos a Famalicão, foram “pelo menos 20 carros” que não respeitaram os sinais de proibição, correndo o risco de se repetir a tragédia de junho passado em Carapeços, Barcelos.

“As pessoas não esperaram que alguém arranjasse a avaria para passar, vi camiões, tratores e vários carros a passarem ao lado da cancela, sem qualquer cuidado”, adianta Miguel.

O MINHO sabe que o técnico responsável da EFACEC chegou em 15 minutos, mexeu na barreira, que estaria encravada, e deu ordem para os carros passarem.

GNR explica o que fazer nestas situações

Contactada por O MINHO, fonte oficial do comando distrital da GNR de Braga disse desconhecer a situação, mas deixou indicações sobre como devem atuar os automobilistas perante um cenário como este.

“Face ao exposto, o recomendado é que os automobilistas contactem imediatamente as autoridades, neste caso a GNR, de forma a que se possa vedar o local até chegada dos técnicos”, esclarece a fonte.

“Enquanto esperam, é recomendado que respeitam a sinalização de não avançar, uma vez que existe perigo de ter um acidente a envolver não só os elementos da viatura mas também as pessoas que estão a ser transportadas no comboio”, acrescenta a GNR.

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Barcelos

PSD insta presidente da Câmara de Barcelos a suspender funções

PSD/Barcelos diz ser insustentável que o autarca continue a governar o município em prisão domiciliária

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Foto: DR / Arquivo

O PSD/Barcelos instou esta terça-feira o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes (PS), a suspender funções “de imediato” ou a fazer “cair” o executivo, considerando ser insustentável que o autarca continue a governar o município em prisão domiciliária.

Em comunicado, o PSD acusou ainda Costa Gomes de “apego ao poder”, sublinhando que o município “não pode ser governando num vaivém de incertezas”.

“O senhor presidente ou confia no executivo que consigo se apresentou a votos em 2017 e suspende de imediato as suas funções, substituindo-o quem de direito, ou faz cair o executivo em quem, afinal, parece não confiar”, refere o comunicado.

Para o PSD, “o que não mais se pode é permitir que, insolitamente, Barcelos e os barcelenses não possam contar com o seu presidente”.

“O que não se concebe é que a autarquia não seja regida pelo seu presidente, que não está presente pessoalmente, porque proibido judicialmente”, acrescenta.

Miguel Costa Gomes está em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia.

Está também proibido de contactar com os funcionários do município.

Em setembro, um juiz de instrução criminal decidiu manter estas medidas de coação.

Para o PSD, Costa Gomes está a protagonizar “uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil há 111 dias seguidos”.

“Haja decoro”, apelam os sociais-democratas.

A Lusa contactou a Câmara, que ainda não reagiu ao comunicado do PSD.

Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia.

Laranja Pontes reformou-se entretanto.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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