O município de Barcelos vai investir, em 2023, 1,7 milhões de euros num programa de emergência social, que prevê redução de impostos, apoios ao pagamento de rendas, transportes públicos mais baratos e cheques bebé, foi hoje anunciado.
Em conferência de imprensa, o presidente da câmara, Mário Constantino, disse que o objetivo é ajudar os agregados familiares mais vulneráveis e em situação de “comprovada” precariedade económica, numa altura em que Portugal “vive uma situação inflacionista” grave.
“Este programa tem como objetivos atenuar e combater a pobreza e evitar a exclusão social”, referiu.
O autarca admitiu que os apoios podem vigorar para além de 2023, se a conjuntura assim o justificar.
Dos 1,7 milhões de euros previstos para 2023, 455 mil euros destinam-se a passes sociais para transportes públicos.
Nos transportes urbanos, haverá uma redução de 25% para todos os utilizadores, ao passo que o passe estudante será gratuito.
Será ainda introduzido um passe para pessoas com mobilidade reduzida, com um custo de 7,5 euros.
No que respeita aos transportes coletivos concelhios em toda a rede, será implementado o “passe de rede”, no valor de 25 euros, que dará direito a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho.
Atualmente, aquela utilização pode custar entre 29 e 130 euros, consoante as distâncias percorridas.
Os maiores de 65 anos e os reformados terão uma redução de 50% naqueles passes.
O passe de rede vai estar disponível de forma gratuita para todos os estudantes, com idades entre os 04 e os 18 anos, que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares.
Em termos de impostos, o plano de emergência social prevês ainda a redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) de 0,34 para 0,33%, e da derrama (de 1,14% para 1,1%), sendo que esta só será aplicada a empresas que tenham mais de 150 mil euros de rendimento coletável.
O IRS familiar vai baixar de 5 para 4,75%.
Com estas medidas fiscais, a câmara abdicará de cerca de 650 mil euros, dinheiro que, como frisou Mário Constantino, “ficará no bolso das famílias e das empresas”.
No que respeita ao pagamento de rendas, o município vai praticar um apoio adicional de 20% a quem já beneficia ou vai beneficiar daquele subsídio.
Assim, uma família que esteja a receber um apoio de 150 euros, que é a esmagadora maioria, passará a receber mais 30 euros mensais.
Uma última medida do programa é a atribuição de “cheques bebé saúde”, no valor de 150 euros, para ajudar as famílias a fazerem face às despesas decorrentes do nascimento de um filho.
Os apoios de 1,7 milhões de euros constarão do Orçamento municipal para 2023, cujo valor deverá rondar os 100 milhões de euros.
“Trata-se de um valor significativo no Orçamento municipal, mas o executivo da câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis”, disse ainda Mário Constantino.
