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Barcelos

Barcelos. Câmara Municipal mantém taxas de IMI, IRS e Derrama em 2018

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Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Barcelos estabeleceu como critério para as receitas do orçamento de 2018 a manutenção das as taxas de IMI, de IRS e da Derrama, uma opção que pretende conciliar as necessidades financeiras previsionais do município, a comparticipação das famílias e das empresas e os benefícios para a comunidade.


De fato, pretende-se que o orçamento reflita uma política de manutenção e valorização dos apoios sociais, de contínua melhoria das estruturas escolares do concelho, de melhoria da mobilidade, de manutenção da delegação de competências e financiamento às freguesias, de aposta na promoção do concelho e na divulgação das suas atividades, no apoio ao investimento privado, criador de emprego e de riqueza, em suma, na continuação de uma política de desenvolvimento sustentado do concelho, iniciada há oito anos.

Pretende-se que o município assegure capacidade financeira para os investimentos em curso, assumindo a comparticipação nacional dos financiamentos europeus, como é o caso do PEDU, e permitindo acomodar mais investimento plurianual em obras estruturantes para a cidade e para o concelho.

Muito gostaria de poder apresentar propostas para baixar as taxas, desonerando com isso as famílias e as empresas. Mas não podemos mentir aos barcelenses. Não podemos embarcar no discurso demagógico de que é possível aplicar os valores mínimos das taxas e querer aumentar o investimento e os apoios municipaisComo é que sem condições financeiras pode haver investimento?”, diz Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal.

Por isso, a opção pela manutenção das taxas no próximo ano económico justifica-se pela necessidade de equilíbrio e rigor orçamental, em obediência aos princípios de racionalidade e prudência que presidiram já ao Orçamento de 2017.

Assim, é intenção do município manter a isenção da cobrança da Derrama aos contribuintes com um volume de negócios até 150.000 euros e lançar uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município, das entidades cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros.

Relativamente à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa deverá fixar-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.

No que concerne ao IMI, entende-se dever manter a mesma taxa, 0,35% para os prédios urbanos, a cobrar em 2018, bem como os valores de isenção do IMI Familiar, do seguinte modo: redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20€, 40€ e 70€ para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.

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Barcelos

Câmara de Barcelos salienta que se mantêm “intactas todas as competências” do presidente. PSD lembra que investigação continua

Política

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Foto: DR / Arquivo

A decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, autorizar o presidente da Câmara de Barcelos a contactar novamente com os funcionários municipais levou, esta terça-feira, a autarquia a salientar que Miguel Costa Gomes “mantém intactas todas as suas competências e funções”.

Por outro lado, o PSD lembra que, apesar do alívio das medidas de coação, a justiça mantém a “investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado”.

Em comunicado, o Município de Barcelos revela que, no despacho proferido no passado dia 24 de junho, o Juíz Carlos Alexandre considerou “extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível” as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, “a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuela Couto”.

Presidente da Câmara de Barcelos autorizado a falar com funcionários municipais

Decisão que surge depois de o Tribunal da Relação do Porto ter anulado, em outubro de 2019, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com pulseira eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros.

A autarquia salienta ainda que, dos recursos apresentados por Miguel Costa Gomes nas instâncias judiciais, fica ainda por decidir, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

“Com a decisão agora tomada pelo TCIC, o Presidente da Câmara recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos”, refere a Câmara, acrescentando que “aguarda serenamente o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança no trabalho de apuramento da verdade realizado pela Justiça”.

“PS está prisioneiro de Costa Gomes”

O PSD, principal partido da oposição, sublinha o facto de o Tribunal Central de Instrução Criminal ter decidido “manter a investigação ao Presidente da Câmara de Barcelos”.

“Apesar de o juiz Carlos Alexandre autorizar o Presidente da Câmara a falar com os funcionários municipais, mantêm-se as medidas de Termo de Identidade e Residência e a Caução, segundo publicação na página do PS, e a investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado”, refere o comunicado assinado pelo presidente da concelhia, José Novais.

PS de Barcelos reitera que processo contra presidente resultará “numa mão cheia de nada”

O PSD local conclui que “o PS, nacional e local, e os vereadores do PS estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de Junho até 13 de Outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ”.
O presidente da Câmara de Barcelos foi detido em 29 de maio do ano passado, no âmbito da Operação Teia, que levou também à detenção do autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e da sua mulher, Manuela Couto, empresária da área da comunicação, e do presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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Barcelos

Piscinas exteriores de Barcelos reabrem na quarta-feira

Covid-19

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Foto: CM Barcelos

As piscinas municipais exteriores de Barcelos reabrem na próxima quarta-feira, anunciou hoje a autarquia.

As piscinas exteriores estarão abertas até ao dia 13 de setembro, de segunda-feira a domingo, com dois períodos de utilização – das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00 – ambos limitados a uma capacidade máxima de 180 pessoas.

A utilização de balneários e secadores não é permitida, por questões se segurança, devendo os utilizadores acederem à piscina já devidamente equipados.

Em comunicado, a autarquia refere que as espreguiçadeiras, por serem objetos que implicam o contacto com grande parte do corpo das pessoas, não poderão ser utilizadas, libertando a área para diferentes corredores de acesso para os utentes, com as dimensões que as orientações da Direção Geral de Saúde indicam.

É ainda obrigatório o uso de máscara dentro do complexo desportivo, a higienização das mãos na entrada das piscinas e a utilização de calçado nos chuveiros, nas instalações sanitárias e nas áreas de circulação do recinto, cumprindo a etiqueta respiratória e respeitando a sinalética existente no local.

No que diz respeito ao distanciamento físico, os utilizadores deverão manter uma distância mínima de dois metros na zona de atendimento e áreas de circulação e uma distância de três metros dentro de água.

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Barcelos

PS de Barcelos reitera que processo contra presidente resultará “numa mão cheia de nada”

Política

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Foto: CM Barcelos

O Partido Socialista (PS) de Barcelos já reagiu à notícia de que o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, foi autorizado pelo juiz Carlos Alexandre a falar novamente com os funcionários municipais, o que representa um alívio das medidas de coação aplicadas no âmbito da Operação Teia.

O partido “saúda o restabelecimento da total normalidade na gestão da Câmara de Barcelos e reitera a sua convicção de que o processo de que o Presidente, Miguel Costa Gomes foi alvo, resultará numa mão cheia de nada”.

Em comunicado enviado às redações, o Secretariado da Comissão Política Concelhia de Barcelos considera que a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, que mantém, apenas, a medida de Termo de Identidade e Residência e a caução, “passado todo este tempo só demonstra a fragilidade de todo o processo, como sempre referenciámos”.

“Aos poucos os barcelenses vão percebendo que o Presidente da Câmara de Barcelos foi alvo de um processo eminentemente político”, recordando que o Tribunal da Relação já havia considerado a prisão domiciliária como “desproporcional, desadequada e desnecessária”.

A decisão do juiz Carlos Alexandre permite ao autarca “recuperar em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara, o que demonstra claramente que todas as posições tomadas pelo PS e por Miguel Costa Gomes foram as mais corretas na defesa da idoneidade pessoal e institucional e na defesa dos barcelenses”.

Por fim, o PS local diz aguardar “com total serenidade o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança na inocência” no autarca.

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