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Barcelos

Barcelos. Câmara e moradores de loteamento social não se entendem no Tribunal

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Foto: DR/Arquivo

Não houve acordo. O Tribunal de Braga promoveu, quarta-feira, uma audiência prévia entre a Câmara de Barcelos e 19 moradores do loteamento social da Malhadoura, em Milhazes, mas as partes não se entenderam. A tentativa de conciliação prossegue em janeiro.

Conforme O MINHO noticiou, o Município veio à ação propor-se reabilitar as casas dos 19 proprietários que recorreram ao Tribunal de Braga por alegados “defeitos de fabrico”, como humidades e fissuras.

O Município quer investir 465 mil euros em obras na fachada das casas, para banir as infiltrações, mas os proprietários não aceitaram, argumentando que o projeto de intervenção “é vago e incompleto” e não tem data de começo e de termo. Consideram, ainda, que a obra nas fachadas não é suficiente para acabar com as, já que houve pavimentos que cederam nas garagens e janelas, mal acabadas, com mais humidade.

Face a esta discordância o Tribunal Cível marcou uma audiência prévia, e pede que a Autarquia leve o projeto de intervenção e que este tenha em atenção as deficiências encontradas numa peritagem

Os donos exigem à Câmara o pagamento de, pelo menos, 70 mil euros de indemnização (cada), pelo facto de as casas que compraram terem mais de 81 defeitos de construção.

A queixa, que corre na Unidade Cível, diz que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.

O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS.

O Município não se deu como responsável pelos defeitos e culpava as duas firmas, tendo por isso acionado, em dezembro de 2014, a caução que estas entregaram quando tomaram conta da empreitada. As duas construtoras recorreram, também, ao Tribunal pois não assumem a responsabilidade pelas deficiências. Recentemente, as três partes chegaram a um acordo, desistindo de todos os processos. Falta, agora, o entendimento com os moradores.

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