A Câmara de Barcelos aprovou esta quinta-feira um “acordo de princípio” para o “resgate” da parceria público-privada relativa à concessão das redes de água e saneamento no concelho.
O acordo implica que a autarquia pague a AdB – Águas de Barcelos, SA, 87 milhões de euros (ME).
Em conferência de imprensa, após a reunião do executivo, o presidente da autarquia, Miguel Costa Gomes (PS), disse que este era um dos assuntos “mais importantes” para o município e congratulou-se pelo acordo ter um valor inferior quer à cláusula de rescisão do contrato com a AdB, 192ME, quer decidida por sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que obrigava a autarquia a pagar ao parceiro privado 172ME.
O acordo foi aprovado pela “unanimidade” dos vereadores presentes no momento da votação sendo que os vereadores do PSD e o vereador independente abandonaram a reunião antes do acordo de princípio ser votado.
ÚLTIMA HORA Bronca na Reunião de Câmara: Costa Gomes recusa esclarecer acordo de princípios para o resgate da água e oposição abandona sessão em protesto.Saiba mais em www.barcelos-popular.pt.
Publicado por Barcelos Popular em Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015
Para que sejam dados os “próximos passos” no sentido de o serviço voltar para a esfera do município, o acordo tem que ser ratificado pela Assembleia Municipal de Barcelos e pelo Tribunal de Contas.
Em janeiro de 2012, o Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035 e em tranches anuais, uma indemnização total de 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão, uma vez que os consumos previstos no contrato nunca foram atingidos.