A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem responsabiliza o Estado pela desigualdade de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde a exames no privado, defendendo que a não atualização dos preços está na origem do problema.
“O problema é que estão permanentemente a achar que podem pagar as ecografias a três euros, cinco euros, oito euros, ou o que quer que seja, não atualizarem as convenções há 10, 12, 14 anos e acharem que a culpa é dos prestadores convencionados que discriminam”, afirmou, em declarações à Lusa, Nuno Castro Marques, secretário-geral da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI).
Apesar de considerar “inaceitável” qualquer discriminação de utentes, seja do SNS, de seguradoras ou de outros subsistemas, a associação realça que a atual dificuldade de acesso resulta da recusa dos profissionais de saúde em trabalhar para as convenções do SNS, devido aos baixos valores pagos.
“O que acontecido é que as tabelas dos atos convencionados e os seus respetivos preços não foram atualizadas durante décadas. Quando eu digo décadas, é verdadeiramente décadas”, sublinhou.
A ANAUDI defende que esta falta de atualização conduz a uma situação em que, por exemplo, um prestador pode ter 20 médicos radiologistas, mas apenas três ou quatro aceitam fazer atos para a convenção do SNS. O que leva a uma disparidade na capacidade de resposta e no tempo de espera para os utentes do SNS, reconhece, negando, contudo, que a intenção seja discriminar.
“Não cuidar das convenções, é não cuidar do acesso ao SNS. Quando não se atualizam tabelas há 10,12, 14, 16 anos, não se está a atualizar o acesso ao SNS”, defendeu.
A associação garante ter alertado o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a situação, mas sem sucesso.
O dirigente critica ainda a “omissão” do Estado que não cumpre o Decreto-Lei 139/2013, que estabelece a metodologia para a revisão anual dos preços, e que permitiria atualizar os valores pagos como se fez com os das empreitadas públicas, por causa da inflação.
“Nós imputamos a responsabilidade ao Estado, porque as tabelas são unilateralmente fixadas pelo Ministério da Saúde e pela ACSS”, afirmou.
O problema já se estende a todo o país, segundo a associação que dá o exemplo de Castelo Branco, onde já não existem clínicas convencionadas a fazer ecografias para o SNS.
“Isto é um problema generalizado em todo o país. Não me parece que seja o prestador A, B ou C que esteja a discriminar. Bem, pelo contrário, muitas vezes o que acontece é que os próprios prestadores querem realizar os atos, mas não conseguem ter os profissionais de saúde que se recusam”, concluiu.
Esta situação, alerta a ANAUDI, cria um ciclo vicioso: “os utentes procuram seguros e subsistemas para conseguirem fazer exames, e os médicos habituam-se a trabalhar apenas neste regime, dificultando ainda mais o regresso ao SNS”.
A associação defende ainda que a única forma de reverter a situação é o Estado assumir a sua responsabilidade e atualizar as tabelas de preços.
“Não é possível arranjar profissionais de saúde que trabalhem com valores de há 10, 12, 14, 16 anos”, concluiu.
A Lusa noticiou hoje que seis dos 14 distritos onde a Unilabs disponibiliza ecografias mamárias e à tiroide não têm agenda disponível para marcações pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que não acontece se os exames forem realizados como cliente segurado ou particular.
Confrontada com esta situação, a Unilabs admite que “em algumas zonas geográficas e tipologias de exames verifica-se já, efetivamente, alguma dificuldade no acesso”, sublinhando, no entanto, que a falta de atualização dos preços convencionados há mais de 15 anos dificulta a disponibilidade de especialistas para a realização desses exames.
