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Aviação europeia manifesta “profundas preocupações” com restrições

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Associações representativas das companhias aéreas europeias manifestaram hoje “profundas preocupações” pelas restrições aplicadas por alguns Estados-membros aos voos na União Europeia (UE) e no espaço Schengen, temendo os impactos na confiança dos passageiros e na retoma do tráfego.

“Enquanto associações comerciais representativas dos aeroportos e companhias aéreas europeias, escrevemos para expressar as nossas mais profundas preocupações sobre a reintrodução de restrições de viagem em partes da área que compreende a UE/Schengen e o Reino Unido”, escrevem três das maiores associações representativas da aviação europeia numa carta hoje enviada aos chefes de Governo e ministros europeus dos Transportes, da Saúde e dos Assuntos Internos.

Na missiva – assinada pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), a Companhias Aéreas para a Europa (A4E) e o Conselho Internacional de Aeroportos (ACI) e divulgada à imprensa em Bruxelas – estas entidades lamentam que, após o levantamento em junho passado das restrições aos voos, tenham sido “reimpostas restrições de viagem” na UE e no espaço Schengen.

Isto porque, para estas três associações, “tais ações não são coerentes” com as orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Organização Mundial de Saúde, que já vieram considerar que as limitações ao movimento “não representam uma forma eficiente de reduzir as transmissões”.

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“Observamos que estas restrições são de âmbito e conteúdo diferentes e foram também estabelecidas com base noutros critérios”, situação que está a “prejudicar a confiança dos consumidores nas viagens aéreas”, realçam a IATA, a AE4 e a ACI na carta.

Além disso, “implementadas no auge da época alta de verão para as indústrias do turismo e viagens, estas restrições estão a atrasar a recuperação do tráfego aéreo e o restabelecimento da conectividade aérea”, além de “afetarem gravemente a economia europeia”, acrescentam.

A IATA, a AE4 e a ACI pedem, assim, “esforços urgentes” aos Estados-membros para “coordenar eficazmente e alinhar respostas à evolução da situação epidemiológica a nível da UE e em estreita cooperação com o Reino Unido”, ao mesmo tempo que se “reforça o princípio de medidas baseadas no risco e proporcionais”, isto é, com “restrições de localização e não com proibições gerais por país”, optando pela imposição de “quarentena como último recurso”.

“Cada dia conta e isto não pode esperar pelo fim das férias de verão”, sublinham.

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Numa entrevista à agência Lusa divulgada no domingo, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à covid-19 para assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas ‘listas vermelhas’, com a imposição de obrigações como realização de teste ou de quarentena.

A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado passado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas “proporcionais”.

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Governo vai reunir ainda hoje de urgência com epidemiologistas para avaliação das medidas

Covid-19

Foto: DR

As ministras da Saúde e da Presidência vão reunir hoje de emergência com epidemiologistas para avaliar a evolução da pandemia e o impacto das medidas, avança a TVI.

De acordo com aquele estação televisiva, António Costa deu conta desta reunião em Bruxelas, onde se encontra, e deverá reunir-se depois com as ministras à noite, quando chegar a Lisboa.

“Apesar de estar aqui no Parlamento Europeu, tenho mantido contacto permanente com Portugal para ver a evolução da situação”, terá dito o primeiro-ministro à TVI.

“Os números de hoje, como é sabido, são particularmente dramáticos e demonstrativos da gravidade da situação que existe no país. Obviamente, também é cedo para tirarmos conclusões finais sobre as medidas que tomámos a semana passada”, reforçou.

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Sindicatos de professores defendem encerramento imediato das escolas

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE/FEPECI) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) defenderam hoje o encerramento imediato das escolas face ao agravamento da pandemia de Covid-19.

“O agravamento exponencial, nas últimas semanas, da situação epidemiológica em Portugal, com incidência significativa no número de casos de contágio em meio escolar, deverá determinar o imediato encerramento das escolas, por razões imperiosas de contenção da pandemia e da saúde pública”, informa a direção nacional da SPLIU em comunicado enviado hoje à Lusa.

Também o SINAPE afirma, em comunicado, que a comunidade escolar de 2,5 milhões de cidadãos devia deixar de circular e voltar para casa, pois “a educação é importante, mas as vidas são mais importantes”.

Os sindicatos dizem que esta tomada de decisão tem por base as informações que têm sido recolhidas e partilhadas nos últimos dias.

“Governo avaliará situação a cada momento e tomará as medidas necessárias”

O SINAPE apoia-se no aumento significativo de alunos, docentes e não docentes em confinamento, nos relatos de autarquias e presidentes de câmaras relativamente à quase inoperacionalidade das escolas e no facto de haver encarregados de educação que não estão a permitir que os seus filhos vão escola.

São ainda apontadas como causas justificativas as aglomerações de alunos à porta das escolas, os transportes escolares não terem condições e haver tempos de espera elevados, além de que as escolas estão “totalmente desprovidas de condições térmicas” que deem conforto à comunidade escolar, declarando que “o processo de aprendizagem está comprometido”.

Também o SPLIU acredita que “o clima de medo e instabilidade que se vive nas escolas” perturba as aprendizagens.

Por isso, alicerçando-se nos pareceres dos especialistas na área da saúde, o SPLIU defende que o encerramento imediato das escolas é um “imperativo nacional” tendo ainda em conta o “dramatismo que se vive nas unidades de saúde”.

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“Temos de agir, pois já vamos tarde”, sublinha a direção nacional do SINAPE.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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“Certificado de vacinação deve levantar exigências nas fronteiras”

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que o certificado de vacinação em discussão na União Europeia deve funcionar como prova de segurança e levantar determinadas exigências nas fronteiras internas da União.

Numa reunião, hoje, com a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, Eduardo Cabrita admitiu como “um novo desafio” a articulação com o espaço europeu de livre circulação Schengen desse tipo de certificado, “que deve funcionar como prova de segurança e que deverá levantar determinadas exigências nas fronteiras – nomeadamente a exigência de testes PCR”, segundo uma nota do Ministério que dirige.

Eduardo Cabrita voltou a defender na reunião que as restrições à circulação dentro do Espaço Schengen “devem ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países”, apontando como exemplo o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, entre março e junho passados.

Ao nível das fronteiras externas, defendeu “a importância de uma coordenação entre países e da existência de critérios comuns nos controlos de fronteira”.

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Durante a reunião, o ministro fez ainda o ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve início no passado dia 01 de janeiro.

Uma das áreas sobre a qual Portugal tem vindo a trabalhar no quadro da presidência da UE é o novo Pacto para Asilo e Migrações, uma proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro passado e que cabe agora aos 27 discutir e aprovar.

Eduardo Cabrita evocou com Ylva Johansson as reuniões bilaterais que promoveu ao longo deste mês para procurar “os pontos de convergência de cada Estado-membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso”.

O ministro começou por reunir-se com os homólogos de quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido com a pressão migratória nos últimos anos, Grécia, Malta, Espanha e Itália.

Em seguida, o ministro reuniu-se com os homólogos da Hungria e da Polónia e, hoje ainda, prevê fazê-lo com os da República Checa e da Eslováquia, países que compõem o chamado Grupo de Visegrado e que rejeitaram o Pacto para o Asilo e Migrações proposto pela Comissão.

“Governo avaliará situação a cada momento e tomará as medidas necessárias”

Eduardo Cabrita transmitiu ainda o apoio demonstrado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, à proposta europeia para o novo pacto de migrações, bem como os elogios de Grandi ao papel que Portugal tem assumido, nos últimos anos, na resposta solidária de acolhimento de migrantes e refugiados.

O novo mandato para a EUROPOL, o serviço europeu de polícia, foi também tema da reunião de hoje, pelo que a comissária europeia fez um ponto de situação sobre os avanços mais recentes nesta matéria.

Esta reunião com a comissária europeia Ylva Johansson surge no sentido de preparar o Conselho Informal de ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, e o qual Eduardo Cabrita irá presidir, no quadro da presidência do Conselho da UE, que se iniciou no passado dia 01 de janeiro.

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