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Esposende

Avança a obra de requalificação da Escola Secundária de Esposende

Construída há 37 anos.

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Foto: Divulgação

Inicia-se, dentro de dias, a obra de requalificação e ampliação da Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina, de Esposende. Trata-se – diz a Câmara Municipal – da primeira intervenção de fundo desta que é a única escola secundária do concelho, construída há 37 anos.

Com um custo de 2,2 milhões de euros e prazo de execução de 630 dias, a intervenção será executada no âmbito de um acordo entre o Município e o Ministério da Educação e Ciência.

Projeto da Escola. Foto: Divulgação

Assim, a obra será financiada por fundos comunitários em 1,88 milhões de euros, através do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), sendo a contrapartida pública nacional, de 332 mil euros, correspondente a 15% do valor da obra, suportada, em partes iguais, pela Autarquia e pelo Ministério da Educação e Ciência.

Fim do fibrocimento

O projeto, da autoria do arquiteto Marques Franco, “prevê a substituição das coberturas em fibrocimento, bem como a demolição do bloco oficinal”. Assim, será construído de raiz um novo edifício que marca a entrada da escola, interligando os diferentes edifícios. Este novo edifício contempla, para além de espaço interior e exterior de receção, uma sala de projeção, biblioteca, secretaria e arquivo.

Ampliar o refeitório

Esta intervenção – acrescenta o Gabinete de Comunicação municipal – “contempla ainda a ampliação do refeitório, bem como do salão polivalente, prevendo, ainda, a requalificação dos sanitários”.

Pela sua ligação com a entrada principal, o novo auditório e biblioteca pretendem também responder às solicitações do exterior. A biblioteca foi pensada de modo a permitir a aprendizagem em vários suportes. Na entrada está prevista uma receção dotada de instalações sanitárias.

Esposende

Zonas críticas de Esposende serão demolidas e moradores realojados

Plano da Orla Costeira.

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Foto: cedida por Ana Cristina Dias Ferreira (07/2018)

O ministro do Ambiente afirmou hoje que quatro núcleos habitacionais de Esposende, no Minho, assim como os de Espinho, no distrito de Aveiro, em perigo por causa da subida no nível do mar, serão demolidos e todas as famílias realojadas, independentemente de viverem em habitações ilegais.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o ministro João Pedro Matos Fernandes lembrou que “o litoral português é a área mais frágil e mais sujeita à subida do nível do mar”.

E por isso, “prevenção é a palavra-chave para gerir Portugal”, defendeu o ministro do Ambiente explicando que foram destinados cerca de 900 milhões de euros em dez anos.

Das 46 áreas críticas no país que estão identificadas, “há quatro delas que não conseguimos defender”, reconheceu o ministro, referindo-se a quatro zonas em Esposende e Espinho (Aveiro), onde existem “habitações ilegais e legais e não existe qualquer forma de as proteger”.

A única solução passaria por prejudicar a praia, construindo uma espécie de “montanha de pedra”, o que para o ministério do ambiente “não faz qualquer sentido”.

O projeto passa por isso pela demolição das habitações, mas com uma garantia: “Todas as famílias que vivem nestas habitações, independentemente de serem legais, tem direito a ser realojadas”.

Já na semana passada o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha afirmado que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos, naqueles dois concelhos, defendendo que havia condições para avançar para uma demolição dos bairros.

A relocalização e o levantamento detalhado de todas essas casas deverá ser feito já no próximo ano através de verbas do Fundo Ambiental.

No âmbito do período de discussão pública do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, na semana passada, em declarações à Lusa, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.

A destruição do imóvel do Porto, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, é “o peso pesado de uma lista onde figuram 34 edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho”.

O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matrosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

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Esposende

Donos de casas a demolir em Esposende prometem luta nos tribunais

Plano da Orla Costeira.

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Foto: DR / Arquivo

Os proprietários de casas, restaurantes e abrigos de pesca da costa litoral de Esposende vão exigir, se o Governo avançar com as demolições previstas no novo Plano da Orla Costeira (POC) com pedidos de expropriação por utilidade pública, a preços de mercado.

Ao que O MINHO soube, a eventual demolição incidiria em mais de 150
edifícios, entre as Pedrinhas e Cedovém, o que custaria ao Estado mais de 1p milhões de euros, só em Esposende.

O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga, adiantou que o Ministério do Ambiente não pode invocar que os prédios estão no domínio público  marítimo, depois de em 2009, um residente na Apúlia, os Tribunais, Judicial e no Administrativo de Braga, terem decidido que a culpa do avanço do mar, que pôs as habitações em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Administrativo impôs mesmo ao Estado o pagamento de 60 mil euros pelos danos causados – e obras realizadas para proteger a casa do avanço do mar.

Vasco Jácome Correia vincou que a sentença considerou que o Estado, ao
construir um esporão com 300 metros a norte da zona, retirou a areia da praia, levando ao avanço do mar e ao desaparecimento das dunas.

Obrigou, por isso, o Ministério a cortar o esporão, o que veio a suceder tendo este sido cortado a meio.

A questão está, agora, em saber-se se a mesma sentença se aplica a todas as casas em idêntica situação em Portugal, o que obrigaria o Governo a lutas prolongadas nos tribunais, inviabilizando na prática a aplicação do Plano de Ordenamento da Costa, tal como vem sucedendo com o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Propriedade privada

Esta tese é defendida por Rodrigo Volz Correia, advogado, – filho de Vasco Jácome e com doutoramento na área – o qual explicou, em declarações recentes ao Porto Canal, que “de acordo com a lei atual os particulares podem a todo o tempo pedir o reconhecimento da sua
propriedade privada sobre terrenos que se situem nas margens de mar” provocando assim “uma situação completamente imprevisível (…) que poderá atrasar e muito o plano”.

O jurista defende que “em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que não se enquadra no que está previsto” no qual a responsabilidade pode ser “do próprio Estado”.

Conflito nas Pedrinhas

Em 1996, Adelino Augusto Rebelo Teixeira comprou uma casa nas Pedrinhas, Apúlia, que distava mais de 150 metros do mar. Quase 13 anos decorridos, o proprietário, depois de ter visto as ondas destruírem uma habitação vizinha, a sua só não teve o mesmo destino (pese ter ficado com um pátio, um varandim e uma fossa séptica despedaçados) porque entretanto conseguiu que fosse feito um reforço com pedras.

De acordo com o advogado Vasco Jácome Correia, representante do dono da moradia, para fazer as obras para proteger a habitação houve necessidade de apresentar em tribunal uma providência cautelar, uma vez que o Ministério do Ambiente foi sempre contra os trabalhos.

Advogavam os responsáveis deste ministério que a casa estava construída numa zona de domínio público marítimo e, portanto, era pertença do Estado, e ainda que os danos provocados foram uma causa natural e não uma consequência da construção do tal esporão que entra 300 metros pelo mar.

O esporão, cuja construção é da responsabilidade da Direcção-Geral dos
Portos, foi ali plantado em 1987. Findas as obras, a praia rapidamente começou a desaparecer. Foi-se a areia e veio o mar bravio. Tão bravio que, conforme foi depois provado, terá comido uma média de 14 metros de terreno por ano, chegando assim aos alicerces da casa de Adelino Teixeira e demais vizinhança.

Nas demandas pelos tribunais, o advogado Vasco Jácome Correia teve de provar que foi o esporão o causador do avanço do mar. Baseou-se, para tal, em estudos da Universidade do Minho. Estes estudos serviram, de resto, para convencer os juízes dos tribunais Administrativos e da Relação do Porto, que, desse modo, mandaram o Ministério do Ambiente pagar a indemnização estipulada.

Mas a história não se fica pelo dinheiro que Adelino irá receber. Segundo o seu advogado, a decisão agora proferida pode abranger um sem-número de outras pessoas com casas na zona costeira que vai desde a Apúlia até Fão e Ofir. Estas pessoas, provado que está que não construíram no domínio público marítimo, têm agora o direito de exigir preços de mercado.

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Esposende

Autarca de Esposende aplaude abertura do ministro para retocar “plano costeiro”

Ministro manifestou “abertura” para analisar esta situação e proceder à alteração do texto do plano.

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Foto: DR /Arquivo

O presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, mostrou-se esta quarta-feira“satisfeito” com a “abertura” do ministro do Ambiente para rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas, prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho.

“Estamos a falar de zonas urbanas consolidadas, onde o PDM [Plano Diretor Municipal] já prevê construção. Não se trata de nenhuma zona de expansão, isso está fora de questão”, disse o autarca à Lusa.

Segundo Benjamim Pereira, o novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que está em consulta pública, acaba com a capacidade construtiva na marginal da cidade e noutras zonas urbanas consolidadas, como a de Apúlia.

“A marginal de Esposende, por exemplo, sempre deu para construção, e não podemos permitir que agora essa capacidade construtiva seja pura e simplesmente retirada, quando no mesmo local há construção consolidada. Isso cria situações de clara injustiça”, disse Benjamim Pereira.

Sublinhou que o ministro manifestou “abertura” para analisar esta situação e proceder à alteração do texto do plano.

Benjamim Pereira falava no final de uma reunião no Ministério do Ambiente, em que autarcas dos vários municípios abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira deram conta à tutela das suas críticas ao documento.

O presidente da Câmara de Esposende já tinha dito ressalvou que concorda com “90 a 95 por cento” do plano, que em Esposende prevê mais de duas centenas de demolições, sobretudo na zona de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia, mas também em Suave Mar.

Trata-se, na sua maioria, de “barracos”, mas há também “seis a oito” casas de primeira habitação e várias outras de segunda.

Todas estas construções “estão ameaçadas” pelo avanço do mar.

A Câmara pretende ainda a relocalização dos restaurantes de Apúlia e a manutenção do núcleo de pesca de Cedovém e de algumas construções em xisto, com valor patrimonial.

Admitiu que as intervenções deverão arrancar em 2020.

“Mas sempre em diálogo com os moradores e com os proprietários, cujos direitos têm de ser respeitados”, rematou.

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