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Avaliação de risco sísmico passa a obrigatória para todas as obras de grande dimensão

Proteção Civil

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Foto: DR

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a partir de agora as avaliações de risco sísmico alargam-se a todas as obras de grande dimensão, depois assistir em Oeiras a um exercício de preparação que envolveu 400 mil alunos de todo o país.

Falando aos jornalistas na escola secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, Eduardo Cabrita indicou que hoje entrou em vigor uma portaria da secretária de Estado da Habitação que determina que a avaliação de risco sísmico já não se limita às novas construções, como até agora.

“A avaliação de risco sísmico é feita obrigatoriamente no caso de ações de reabilitação ou ampliação de um prédio antigo”, referiu.

No sétimo exercício nacional de sensibilização para o risco sísmico “A Terra Treme”, alunos do país inteiro participaram num “exercício de cidadania”, aprendendo como agir em caso de terramoto.

O ministro lembrou que Portugal tem história de sismos catastróficos como o de 1755, que destruiu Lisboa, e de outros de grande dimensão, como o que afetou o sul do país em 1969 e o que matou dezenas de pessoas nos Açores em 1980.

“É fundamental estarmos preparados para todos os riscos”, disse, acrescentando que a melhor maneira de o fazer é começar pelas escolas “com aqueles que têm toda uma vida à frente para reagir a situações destas e até para educar os seus pais, familiares e amigos”.

O ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, disse aos jornalistas que os exercícios e simulacros feitos nas escolas podem “irradiar para o resto da sociedade e salvar muitas vidas” quando um sismo verdadeiro acontecer.

“Baixar, proteger e aguardar” são as três ações que nortearam o exercício, organizado pelo Ministério da Administração Interna, Ministério da Educação e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O presidente da ANEPC, tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para a importância de ações de sensibilização para risco sísmico, referindo que a de hoje tem “um reflexo nacional”.

“Estes exercícios multiplicados pela comunidade estudantil e pela comunidade nacional têm um reflexo muito grande”, disse Mourato Nunes à Lusa.

“Nesta ação estão a ser fornecidos os ensinamentos básicos daquilo que é o elementar que devemos fazer na circunstância do correr de um sismo”, acrescentou.

Às 11h15 a campainha fez-se soar em toda a escola e os alunos executaram os três gestos de autoproteção: baixar, proteger e aguardar.

Uma das alunas da escola de Oeiras, Laura, considerou que “há muitas pessoas que não sabem o que fazer e correm risco de vida e isto ajuda a prevenir essas situações”.

Também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) marcou presença na escola com uma simulação interativa, em que qualquer aluno poderia experimentar vivenciar um sismo, da forma mais real possível.

“Por vezes as crianças entram em pânico e esta é uma forma de prevenir. Quanto mais recorrente for esta prática, melhor é a prevenção”, disse à Lusa a funcionária da SCML Sara Condeço.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, no fim do exercício referiu que muitas vezes “estes exercícios são encarados com um misto de seriedade e brincadeira, mas são muito sérios”.

Por todo o país, os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), em parceria com as comunidades locais, bombeiros, serviços municipais de proteção civil, agentes de proteção civil e escolas, promoveram ações de sensibilização sobre a temática do risco sísmico e as medidas de autoproteção, bem como a realização do exercício “A Terra Treme”.

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País

PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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País

Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

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Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

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